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Saúde 27/Nov/2014 às 13:39
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O que você precisa saber sobre a Lei Antifumo

Lei Antifumo entra em vigor na próxima semana em todo o Brasil. Especialistas afirmam que a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Veja, a seguir, o que muda

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Lei Antifumo entra em vigor em todo o Brasil na próxima quarta-feira (3)

Entra em vigor na próxima quarta-feira (3) a Lei Antifumo que proíbe, entre outras coisas, fumar em locais fechados, públicos e privados, de todo o país. Para especialistas, a medida é um avanço no combate ao hábito de fumar. Pouco mais de 11% da população brasileira são fumantes. No Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado hoje (27), a informação vem reforçar as medidas de prevenção da doença.

Com a vigência da Lei 12.546, aprovada em 2011 mas regulamentada em 2014, fica proibido fumar cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos em locais de uso coletivo, públicos ou privados, como hall e corredores de condomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou até toldo. Se os estabelecimentos comerciais desrespeitarem a norma, podem ser multados e até perder a licença de funcionamento.

A norma também extingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de cigarros até mesmo nos pontos de venda, onde era permitida publicidade em displays. Fica permitida a exposição dos produtos, acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. Além disso, os fabricantes terão que aumentar os espaços para os avisos sobre os danos causados pelo tabaco, que deverão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de suas laterais.

Será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias, que devem ser voltadas especificamente para esse fim. Entre as exceções também estão cultos religiosos, onde os fiéis poderão fumar, caso isso faça parte do ritual.

Nas Américas, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), 16 países já estabeleceram ambientes livres de fumo em todos os locais públicos fechados e de trabalho: a Argentina, Barbados, o Canadá, Chile, a Colômbia, Costa Rica, o Equador, a Guatemala, Honduras, a Jamaica, o Panamá, Peru, Suriname, Trinidad e Tobago, o Uruguai e a Venezuela.

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostram que cerca de 90% dos casos de câncer de pulmão, o mais comum de todos os tumores malignos, estão relacionados ao tabagismo. A instituição estima que em 2012 foram diagnosticados mais de 27 mil novos casos da doença, considerada “altamente letal”.

Segundo o epidemiologista e consultor médico da Fundação do Câncer, Alfredo Scaff, o hábito de fumar está ligado não só a cânceres no aparelho respiratório, mas também a outros como de bexiga e intestino e pode causar outras doenças, como hipertensão e doenças reumáticas.

“A gente sempre associa o hábito de fumar ao câncer, mas não é só o câncer, são quase 50 doenças que ele pode causar, direta ou indiretamente”. Scaff lembrou que os males podem atingir a pessoa que fuma e a que está ao lado, o fumante passivo.

O epidemiologista conta que enquanto no fim da década de 80, uma pesquisa apontou que cerca de 35% da população adulta eram fumantes, esse número hoje gira em torno de 11%. Para ele, essa redução também se deve à legislação, que impede que as pessoas fumem em qualquer lugar, e às limitações de propaganda. “A entrada em vigor da Lei Antifumo vai limitar o lugar onde a pessoa pode fumar, isso já não permite que ela fume a todo momento. Só para lembrar, um tempo atrás, você podia fumar em avião, no ambiente de trabalho, dentro do cinema, em qualquer lugar podia puxar o cigarro”.

O especialista alerta que as pessoas precisam entender que o hábito de fumar é um vício, uma doença que precisa de tratamento. Ele ressalta que a rede pública disponibiliza em todo o Brasil medicamentos e insumos necessários para quem quer parar de fumar.

VEJA TAMBÉM: Uma comparação entre gêmeos fumantes e não-fumantes

Para reforçar a importância da Lei Antifumo, a Fundação do Câncer, em parceria com a Aliança de Controle do Tabagismo, lança na semana que vem campanha informativa nas redes sociais. A campanha visa a conscientizar a população sobre o tema e repassar informações sobre a lei.

Aline Leal, Agência Brasil

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Comentários

  1. Peterson Silva Postado em 27/Nov/2014 às 13:52

    Tinha que ser o contrário. Fumar só em lugares fechadinhos específicos pra isso. Porque como fumar ao ar livre é permitido, qualquer praça e área verde vai ficar cheirando a essa merda. Também tem o caso dos lugares "semi-abertos", que aí os fumantes aproveitam a "área cinza". Na universidade em que estudo fumar dentro dos prédios é proibido - mas, olha que coisa, os fumantes se aglutinam perto das portas e entradas, todas elas, então não tem como você entrar na sala de aula sem passar pela nuvem de fumacê. Minha rinite fica ó... Uma maravilha.

    • ricardo Postado em 27/Nov/2014 às 15:26

      Sim, é verdade. Eu tenho visto o pessoal voltando a fumar nas estações de Metro (do RS, estações abertas), uma área cinza, em fila de ônibus também... ô gente se educação...

    • Camila Corazza Postado em 27/Nov/2014 às 15:27

      Concordo com Peterson! Mesmo ao ar livre a fumaça vem na gente, além de ficarmos fedidos, ataca todas as ites!

    • ofabianojr Postado em 27/Nov/2014 às 15:37

      Ai meu Deus, daí vc faz o quê? A. Desmaia; B. Surta; ou C. Passa correndo pelo corredor. Só por curiosidade, nem tenho nada com isso e nem sou fumante, só acho que algumas pessoas com problema de estima descarregam ódio demais (não é o seu caso, apenas uma reflexão minha, devo ter problemas de estima também).

    • Lilian Postado em 27/Nov/2014 às 16:39

      Concordo plenamente com o seu pensamento. Já ia fazer um comentário com a mesma ideia no Facebook, mas, li o seu antes. Não vai pensar que é plágio, tá?!! rsrs Já visitei cidades da Europa onde fumar em lugares fechados já é lei faz tempo. Andar nas ruas é o mesmo que respirar numa caixa fechada cheia de fumaça. (exagerinho, mas, é pra dar uma ideia.) Parece que não temos solução, não é mesmo??!!

  2. Murilo Postado em 27/Nov/2014 às 15:23

    Avanço no combate ao hábito de fumar e retrocesso na liberdade de escolher fazer mal a si mesmo. Que comecem a proibir tudo aqui que de forma direta ou indireta pode causar mal a si mesmo ou outras pessoas.

    • Anne Postado em 28/Nov/2014 às 11:11

      Murilo, vc pode continuar escolhendo fazer mal a vc mesmo! O que nao pode eh escolher fazer mal para os outros!!! Ha uma grande diferenca ai.

  3. Luana Postado em 27/Nov/2014 às 15:32

    O que eu não entendo é o porquê do governo se esforçar tanto em legislação antifumo (quando parte tão pequena da população seja fumante) e ser altamente conivente com o uso constante do álcool, que mata de diversas maneiras.

    • Carlos Postado em 27/Nov/2014 às 16:01

      Concordo plenamente. É muito contraditório, por exemplo, ser proibido fumar num bar, boate ou mesmo numa festa particular e não haver qualquer restrição ao consumo e a quantidade de álcool que as pessoas podem ter acesso nesses lugares. Inegável que o cigarro faz mal, mas ele não faz ninguém perder a consciência ou ter a personalidade alterada, o que pode colocar em risco a integridade de terceiros.

    • Anne Postado em 28/Nov/2014 às 11:14

      Vc acha 11% da populacao pouco??? Um fumante ja incomoda muita gente , imagina milhoes deles!!

  4. DOUTOR DOLIROU Postado em 27/Nov/2014 às 15:34

    TOMA LEITE COM PERA QUE MELHORA A RINITE!

    • poliana Postado em 29/Nov/2014 às 22:14

      Kkkkkkkkkkkkkk...jura q vc foi ironico? Ri alto agora..kkkkkkl

  5. Terra Postado em 27/Nov/2014 às 15:34

    Graças a Deus que o Brasil finalmente aprovou essa lei já não sem tempo. Se aqueles que fumar em locais proibidos deve pagar taxa igual no Canadá é de que 500 dólares é a fumar na estação de metro e lugares proibidos. (Uma vez que alguns desses brasileiros que gostam muito que o Brasil imitar América do Norte) começa daí.

  6. Alice Postado em 27/Nov/2014 às 15:36

    Fumar faz mal, mas não fumar deixa as pessoas chaaaataaaas....

    • Anne Postado em 28/Nov/2014 às 11:04

      Fale so por vc!

  7. Dhoco Postado em 27/Nov/2014 às 15:46

    Acendi um cigarro pra ler a matéria

  8. elizabete Postado em 27/Nov/2014 às 16:21

    Toma pinga com cerveja pra melhorar renite.

  9. graziela Postado em 27/Nov/2014 às 16:45

    É MUITO pouco. Eu só vou ficar feliz no dia em que qualquer local público for restrito ao fumo. É muito egoismo jogar fumaça que causa câncer nos outros. Em crianças, idosos, doentes, grávidas mesmo em local aberto. E devia haver legislação para proteger filhos de pais fumantes em suas casas. Aos que reclamam de incoerência com o álcool, isso não é argumento contra as restrições ao cigarro. Lute pela restrição das bebidas, mas não critique a do cigarro. E aos que chamam não fumantes de chatos... Bom, a imensa maioria da população acha vcs fedidos... Difícil ser mais indesejável que isso...

  10. Anônimo Postado em 27/Nov/2014 às 17:05

    Contra fast-foods e industria de refrigerantes não investem tanta energia assim. Isso para não falar das bebidas alcoólicas. Concordo que o fumo deve ser proibido em locais públicos fechados, mas essa história de tornar o cigarro como um bicho papão é ridícula.

  11. Dulce Cabral Postado em 27/Nov/2014 às 17:19

    Ó Santa hipocrisia. Muitos dos fundamentalistas anti tabaco que conheço não dão um passo sem ser de bundinha tremida nos seus carros. Quase entram com o carro no restaurante fast-food para se empaturrarem de comida de plástico, excelente para a saúde por sinal. Depois seguem para o barzinho de esquina encher a cara de cerveja, quando não é pinga, com os amigos. No dia seguinte seguem para o trabalho onde administram a sua fábrica de celulose que é uma coisa fantástica para o ambiente. Gente, vão-se catar!

  12. Luiz Otávio Rosário Postado em 27/Nov/2014 às 20:16

    Falta - nos a lei que incentive cada vez mais o consumo de bebidas alcoólicas inclusive excluindo a proibição de sobriedade ao volante. Também, incentivar cada vez mais o consumo de comidas prontas, com muita matéria -prima transgênica e com bastante gordura trans e sódio. Além disso ao crédito ser eficiente para a saúde pública campanhas de consumo de salgados, balas chocolates etc. A final, a lei anti fumo vai acabar com os pneumologistas e reduzir o trabalho de oncologistas. Então vamos criar outra área de atuação dos médicos. E, ao mesmo tempo ajudar no aumento da arrecadação tributária. Afinal os produtos de tabaco estão rendendo pouco.

  13. Dilton Marinho Postado em 27/Nov/2014 às 20:27

    É uma patacoada fantástica! Proíbe-se o cigarro. Em compensação faz-se uma apologia absurda ao álcool, que mata muito mais que o fumo. Vou exemplificar: Uma pessoa pode fumar cinco, dez, cinquenta mil cigarros, e não sofrerá nenhuma alteração comportamental, não fica agressivo, desnorteado, bêbado, desrespeitoso etc. Aí o sujeito toma duas ou três cervejas (Quando fica em duas ou três), sai com o carro e atropela pessoas, anda a cem achando que está a vinte, mija em qualquer lugar, acha que todo mundo está olhando a mulher dele, e o pior: Quer bater em todo mundo. Já vi casos de ir a maior galera de amigos jogar futebol. No começo tudo bem. Aí, bota mais uma, bota mais uma, bota mais. Daí a pouco estava todo mundo se estranhando e o pau comeu. Conheço caras, que na rua são uns amores, principalmente no bar, mas, quando chegam em casa... O mínimo que fazem é agredir verbalmente a mulher e os filhos. Tem um na rua onde moro, que diversas vezes os filhos já chamaram a polícia para ele. Conheço um que está cumprindo 10 anos por tentativa de estupro contra a própria filha, ao chegar bêbado em casa, e ver a filha dormindo. E tem muitas outras coisa que o álcool provoca. Para cada dez ocorrências em delegacias, sete ou oito tem álcool no meio, mas, há uma ordem expressa para o policial dizer que foi "Drogas ilícitas". Fui polícia, sei do que falo.

  14. Vítor Schaeffer Postado em 27/Nov/2014 às 20:38

    Não vejo propagandas advertindo sobre o abuso da cerveja. As pessoas se iludem pensando que happy hour todo dia com ceva não é uma espécie de alcoolismo. Beber todo fim de semana numa festa... Troca a festa por ficar em casa bebendo, hmm, muda o cenário não é? Gente hipócrita.

  15. Valéria Passarin Postado em 27/Nov/2014 às 22:52

    A Lei anti fumo é uma vitória, enfrentou-se muitas dificuldades para esse fim, infelizmente não se consegue tudo ao mesmo tempo, num futuro próximo chegaremos a lei anti-álcool, anti-fastfoode e tantos outros vícios que minam a saúde física, psicológica e social.

    • Carla Maria Postado em 28/Nov/2014 às 23:18

      Será maravilhoso! Um mundo sem liberdade! Que distopia!

      • Jonas Schlesinger Postado em 01/Dec/2014 às 22:31

        Nuss vício é uma grande liberdade hein ô maluca.

  16. sandra Postado em 28/Nov/2014 às 13:09

    Sandra Para entendermos que é vicio ou doença poderia ser distribuído somente em 'Posto de Saúde'. Assim restringe dia e hora para aquisição. Pagaríamos o mesmo preço e os impostos já seriam investidos na própria saúde.O mesmo para BEBIDAS ALCOÓLICAS! Diminuindo as doses, não sendo comercializado livremente, seriam extintos fumantes e alcoólatras. Porem proibir o uso e deixar mais gente se viciar, é continuar com ''o circulo vicioso''! vou buscar cigarro no boteco da esquina Tchau!

  17. Maria Luisa Persson Postado em 28/Nov/2014 às 20:31

    Fumei 53 anos.Dexei há 5 anos. Quando jovem ninguem era informado dos riscos.Anos de 70 fiquei sabendo dos riscos,estava envenenada e dependente da nicotina.As companhias de cigarros sabiam, mas escondia a verdade,que o cigarro provocava "CANCER" Morando na Suécia,o departamento social por lei é obrigado informar ao povo o risco que existe,nesse caso isso nao basta, entao comecam a fazer campanhas informativas, para motivar, canalizar o indivíduo o risco de vida.Dizendo que o "CIGARRO MATA" Politizando educando é um fator de vitória, para uma sociedade saudavel.Onde todos saiem ganhando. Proibir nao é o método certo.....Conhecimento nao da poder.Conhecimentos dar possibiliddes de segir nossos deveres e exigir nossos direitos...direitos de tem uma vida com saúde.É proibido pela lei vender cigarros a jovens abaixo de 18 anos.Lojas que nao cumprem a lei paga uma multa muito grande e riscam até perder o direito de vender cigarros.Autrália,Canadá e California teem leis muito rigidas também!

  18. Pereira Postado em 01/Dec/2014 às 14:30

    E querem liberar a maconha para quê ? Cigarro , bebida , fastfood não pode ? Agora maconha e cocaína pode ? Já viram alguém matar outra pessoa porque estava doidão do cigarro ? ou alguém que bateu o carro por consumir 1 lata de cerveja ?

    • Jonas Schlesinger Postado em 01/Dec/2014 às 22:36

      Vish Pereira vai acender uma bituca kkkk

  19. Charles Postado em 26/Dec/2014 às 11:37

    Cadê a turma que aqui no Pragmatismo Político defende a legalização da maconha? Que elogia Mujica e faz coro com FHC e Gabeira? Concordo com a lei antifumo, é a liberdade de quem não fuma não ser obrigado a engolir a fumaça venenosa do cigarro dos outros. Mas, só pra lembrar, a maconha fumada, além de soltar sua fumacinha venenosa, causa outros problemas (como já foi dito aqui, dos crimes cometidos pelo usuário "doidão").