Redação Pragmatismo
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Política 31/Oct/2014 às 18:36
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Tudo o que você precisa saber sobre Referendo e Plebiscito

A Reforma Política deve começar a ocorrer através de Plebiscito ou Referendo? Confira as principais diferenças caso cada processo seja adotado

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Dilma travará árdua batalha com o Congresso Nacional para conseguir realizar a Reforma Política. Duas vias são Plebiscito e Referendo (divulgação)

especial BBC

Para que a presidente reeleita, Dilma Rousseff, tenha êxito em sua principal proposta para seu segundo mandato, a aprovação de uma reforma política, ela terá de se entender com o Congresso quanto à melhor forma de consultar a sociedade no processo.

A proposta original de Dilma é pela convocação de um plebiscito para tratar do tema. Já os dirigentes da Câmara e do Senado preferem que os eleitores participem da reforma por meio de um referendo. A posição do Congresso nesse tema é crucial, já que cabe ao órgão decidir qual modelo será adotado.

SAIBA MAIS: As diferenças entre Plebiscito e Referendo

Os pontos de vista distintos já provocam atritos entre as autoridades. Na terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que “o Congresso pagará caro pela omissão” se autorizar a convocação de um plebiscito, delegando aos eleitores o poder de definir os rumos da reforma.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reforçou a posição de Renan e culpou o PT pela não aprovação de uma proposta de reforma no ano passado.

Também na terça, Dilma flexibilizou sua posição ao dizer em entrevista que “não interessa muito se é referendo ou plebiscito”. A BBC Brasil formulou perguntas sobre o que muda caso cada processo seja adotado.

Qual a diferença entre referendo e plebiscito?

A principal distinção é que um plebiscito é convocado antes da elaboração de um ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em questão. Já um referendo é convocado posteriormente, para que a população aprove ou rejeite a proposta já elaborada.

De que maneira essas diferenças influenciariam na reforma política?

Pela proposta de Dilma, um plebiscito sobre a reforma política permitiria aos brasileiros posicionar-se sobre vários temas. Eles poderiam, por exemplo, decidir se o financiamento das campanhas deve ser público, privado ou misto; se o voto deve ser nos partidos, em listas fechadas, ou em candidatos; se deve ser criada uma cláusula de barreira para impedir que partidos pequenos assumem lugares na Câmara; e se a reeleição deve ser proibida.

Caberia ao Congresso decidir quais perguntas serão feitas e elaborar uma proposta que respeitasse os resultados da consulta. Esse modelo daria aos eleitores maior poder na elaboração da proposta.

No caso de um referendo, o Congresso elaboraria uma proposta de reforma, e os eleitores teriam apenas o poder de chancelar ou vetar o projeto como um todo, sem poder modificá-lo. Esse modelo daria ao Congresso mais poder na elaboração da proposta.

Quais os argumentos favoráveis e contrários aos dois modelos?

Defensores do plebiscito dizem que, se a elaboração da reforma ficar a cargo do Congresso, dificilmente serão aprovadas medidas que descontentem deputados e senadores. A reforma, dizem eles, provavelmente seria tímida.

Eles afirmam que um plebiscito atenderia os anseios dos manifestantes que foram às ruas em junho de 2013 e pediram maior participação da sociedade nas decisões do Estado.

Já os defensores do referendo dizem que um plebiscito teria perguntas muito específicas e que dificilmente os eleitores estarão informados o suficiente para respondê-las. Afirmam, ainda, que as opções dos eleitores poderiam produzir uma proposta “frankenstein”, difícil de pôr em prática.

Eles dizem que o Congresso é o órgão mais capacitado para a tarefa e detém a legitimidade para executá-la, por ser composto por deputados e senadores eleitos pelo povo. Afirmam, ainda, que a realização de um plebiscito reduziria a importância do Legislativo, afetando o equilíbrio entre os Três Poderes.

Quais foram os últimos plebiscitos no Brasil?

O último plebiscito estadual ocorreu em 2011, no Pará, quando os eleitores do Estado decidiram se as regiões de Carajás e Tapajós deveriam se tornar Estados autônomos. A maioria dos paraenses rejeitou a divisão.

O último plebiscito nacional ocorreu em 1993, quando os brasileiros puderam optar qual regime de governo vigoraria no país: se monarquia ou república e se parlamentarismo ou presidencialismo. Venceu a proposta por uma república presidencialista, regime que já vigorava.

Quais foram os últimos referendos?

No último referendo estadual, em 2010, os eleitores do Acre decidiram se o fuso horário no Estado deveria ser voltar a ser de duas horas a menos que Brasília, após ter sido alterado para uma hora a menos. A maioria aprovou a mudança para o horário antigo.

O último referendo nacional ocorreu em 2005, quando a população foi consultada sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país.

A proibição estava prevista em artigo do Estatuto do Desarmamento, que havia sido aprovado em 2003. Os brasileiros, porém, rejeitaram a mudança.

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Comentários

  1. poliana Postado em 31/Oct/2014 às 19:37

    claro q o congresso nacional vai preferir o referendo né? assim ele direciona e determina todos os termos e caminhos da suposta reforma, e apenas deixam nas mãos da população a aprovação ou rejeição do ato...nunca q eles vão querer q o eleitorado decida os caminhos da reforma política..imagina só...a polêmica em torno da tão sonhada reforma política está apenas começando..vamos ver no q vai dar...

  2. Aristóteles Postado em 01/Nov/2014 às 10:27

    É hora de os movimentos sociais - sindicatos etc - darem o ultimato para esses(as) deputados(as) federais: ou aprovam o plebiscito, imediatamente, ou vamos às ruas exigir que seja ouvida a voz rouca das ruas. Referendo é conversa pra boi dormir! Nessa os brasileiros e brasileiras não caímos mais! E, tem mais: vamos dar um basta a gente do tipo de desse Henrique Eduardo Alves que quer se vingar do povo por não ter sido eleito a não-sei-o-quê, lá no Rio Grande do Norte!

  3. Rita de Lourdes C Feitoza Postado em 01/Nov/2014 às 13:28

    Se o congresso que está aí nos representasse não haveria necessidade de reforma política. É lógico que iremos lutar por um plebiscito.

  4. Mhiguel Horta Postado em 01/Nov/2014 às 14:06

    PLEBISCITO!

  5. Mhiguel Horta Postado em 01/Nov/2014 às 14:06

    PLEBISCITO!

  6. José Teodoro Costa Postado em 01/Nov/2014 às 17:52

    Os políticos com cargos eletivos no Congresso continuam achando que nós eleitores continuamos passíveis de sermos feitos de palhaços por eles. Apenas lamento profundamente que até o presente momento político brasileiro nós adeptos das lutas sociais negras antirracistas ainda não sejamos social e politicamente organizados, para sermos capazes termos nossas propostas representadas na futura reforma política que sairá. Assino embaixo do comentário " É hora de os movimentos sociais ´sindicatos etc. - ..."

  7. Sophie Postado em 02/Nov/2014 às 00:55

    A reforma política é um tema bastante complexo e sinceramente não sei se ela vai sair... Primeiro começa essa polêmica entre plebiscito e referendo, na minha opinião, o plebiscito seria o ideal, porque representaria a oportunidade da reforma sair em "pacote completo". A população brasileira reclama muito de corrupção, má administração dos setores público e etc.. mas venhamos e convenhamos, precisamos nos inteirarmos mais de política, sermos mais ativos, sairmos dessa inércia, a participação popular não deve ser concretizada apenas por meio das eleições, tem-se que ampliar os canais de vozes do povo, mas pra isso acontecer o povo tem q brigar, lutar por esse espaço, e acima de tudo mostrar que entender de política, e que a política é sumamente importante porque interfere diretamente na vida social.Contudo, devemos admitir que o problema da realização do plebiscito no Brasil, é que grande parte da população brasileira possui pouca instrução (grau de escolaridade) e consequentemente sofre de pobreza política. Então voltamos ao lugar comum da falta de uma educação pública e de qualidade. Por outro lado, com referendo a reforma seria muito insignificante tendo em vista seu atraso, a realidade política do Brasil pede uma reforma mais ampla.. Ninguém é bobo de achar que o congresso vai votar contra ele mesmo... Enfim, não se trata de tira a autônoma do congresso ou diminuir sua importância, mas no tema reforma política, o povo deveria ditar as regras de forma direta, e congresso que foi eleito pelo povo submetesse a elas. O que é mais intrigante disso tudo,é como o congresso vai votar leis que vão desfavorecê-los??? Isso não anda.. se empurra com a barriga!!

  8. Paola Postado em 02/Nov/2014 às 12:30

    O legislativo não perderia absolutamente nada em um plebiscito. Claro, ficaria engessado quanto à elaboração da reforma política em si, mas, em todo o resto, teria precisamente os mesmos poderes que sempre teve. Quem perderia com isso são os partidos que conseguem enfiar um monte de gente desconhecida no legislativo pela votação excessiva em um único candidato, pelo sistema proporcional. Fosse feito um plebiscito, muito provavelmente a eleição proporcional seria extinta, pois que a quase totalidade das pessoas não a compreende e provavelmente entenderia pelo voto majoritário também no legislativo. Assim como provavelmente preferiria o voto no candidato, e não por lista fechada. Isso enfraqueceria os partidos, e por isso mesmo tem uma grande chance de não passar no congresso se não houver um plebiscito que diga para ser feito deste modo. Ou seja: quem perde com o plebiscito não é o Legislativo, mas os partidos, especialmente aqueles pequenos e oportunistas.

  9. Victor Hugo Postado em 02/Nov/2014 às 15:17

    Isso é "tudo" que precisamos saber sobre plebiscito e referendo? Já estão exercendo o direito de limitar a informação? Vejo muitos comemorando o que não fazem nem ideia.

  10. Carlos Postado em 02/Nov/2014 às 20:25

    Referendo é melhor, lá existe longos debates, colocar tudo na mão do povo é querer simplificar algo extremamente complexo que só beneficia esquerdistas.

    • Bruno Postado em 03/Nov/2014 às 09:26

      E aí Carlos o medo tá tomando conta?

    • eu daqui Postado em 03/Nov/2014 às 11:05

      Só beneficia esquerdistas por que? Direitistas e outros também terão direito a votar no plesbiscito.

    • Onda Vermelha Postado em 03/Nov/2014 às 17:45

      Quer que as dezenas de plebiscitos que estão ocorrendo nos EUA neste momento só beneficia o eleitorado "de esquerda"? Sabe de nada inocente!

  11. Joaquim Nóbrega Postado em 03/Nov/2014 às 15:54

    Viva o plebiscito, mas com poucas perguntas para não confundir o povo.

  12. Onda Vermelha Postado em 03/Nov/2014 às 17:34

    Participe você também! Assine a petição e vamos "enviar um recado" ao Congresso Nacional solicitando a MANUTENÇÃO do decreto presidencial que a amplia a participação dos cidadãos na gestão e na fiscalização dos recursos públicos. Não ao RETROCESSO! https://secure.avaaz.org/po/petition/Senado_Federal_Criacao_e_Regulamentacao_dos_Conselhos_Populares/?torOpib