Andressa Vilela
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Direitos Humanos 30/Oct/2014 às 14:52
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Sistema penal brasileiro prefere prender no lugar de educar

Encarceramento é a solução mais cara para o país, porém continua sendo a mais praticada, num processo que funciona como controle social

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Sistema Penitenciário Brasileiro

Andressa Vilela*

Calça bege, camisa branca, aparelho de barbear e sabonete. É tudo o que os presos provisórios recebem ao entrarem nos Centros de Detenção Provisória (CDPs), após serem presos em flagrante, e onde passam pelo menos quatro meses sem nenhum contato com o juiz responsável pelo seu caso. A partir daí, o Estado fica ausente da vida dessas pessoas, que representam 40% da massa prisional do Brasil, país que já responde pela quarta maior população carcerária do mundo.

Enquanto espera por sua audiência com o juiz, esse preso vai sobreviver a uma realidade dura: ao chegar no CDP, ele passa por um período de observação, que dura de três a cinco dias, num cubículo onde habitam de 18 a 20 pessoas passando fome, frio e sofrendo maus tratos. Depois disso, cada preso vai para um “Raio”, ou seja, uma cela dentro do CDP, que deveria receber até 700 presos, mas que costuma abrigar 2800. Lá, ele é apresentado ao “Faxina”, um presidiário que apresenta as regras do jogo naquele local. A partir desse momento, segundo Marcos Fuchs, advogado nomeado pelo Ministério da Justiça para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), é possível observar a lógica do sistema carcerário brasileiro: “O Estado vende o preso. O PCC [Primeiro Comando da Capital, uma facção criminosa] compra e não devolve mais”, afirma.

De acordo com Rafael Custódio, Coordenador do programa de Justiça da ONG Conectas Direitos Humanos, isso acontece porque, na prática, não existe presunção de inocência no Brasil. Segundo ele, o sistema penal brasileiro funciona como um instrumento de controle social, com uma lei que atua conforme o status social do infrator. Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Carlos reitera a opinião: descobriu-se que em São Paulo, nos anos de 2010 e 2011, entre as vítimas de mortes cometidas por policiais, 58% são negras, ao passo que na população residente do estado o percentual de negros é de 34%.

Para instituições que trabalham com Direitos Humanos, a principal medida a ser tomada para auxiliar tanto a questão dos presos provisórios, como a superlotação das prisões, é a implementação da audiência de custódia em até 24 horas depois da prisão, ou seja, adiantar o encontro entre o preso e o juiz. Nesse sentido, existe o Projeto de Lei nº 554/2011, que atualmente tramita no Senado e que prevê a audiência de custódia, para discutir a legalidade da prisão e investigar um possível caso de tortura. Segundo o Mapa das Prisões, feito pela Conectas, o Brasil é o único país da América Latina que não prevê esse direito ao preso.

De acordo com Fuchs, para que isso seja colocado em prática, o Estado teria que ampliar o número de juízes e advogados e o Ministério Público teria de ser menos radical. Apesar disso, o advogado afirma que a audiência de custódia é uma medida benéfica para a economia, já que sai muito mais caro para o Estado encarcerar – um preso custa R$1.200 por mês – do que colocar em prática a audiência de custódia ou outras penas alternativas que são importantes e viáveis para frear a política de encarceramento em massa tocada pelo Brasil atualmente, país que abriga 550 mil.

Penas Alternativas

O país possui desde 2010 uma Lei de Medidas Cautelares (12.403/11), que prevê medidas alternativas para presos provisórios. Dentro dessa Lei, encontram-se medidas como prisão domiciliar, proibição de acesso a alguns lugares e suspensão de exercício de função pública. O problema é que além dessa Lei não ser cumprida, com argumentação de que não existem mecanismos que a suportem, ela também não é considerada eficiente.

Nesse sentido, a Rede Justiça Criminal elaborou uma lista com dez medidas urgentes que devem ser tomadas em relação ao sistema prisional brasileiro e, entre elas, está a necessidade da “substituição de penas de prisão de até oito anos por medidas alternativas (hoje previstas somente para penas de até quatro anos) e nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça”, segundo o documento.

VEJA TAMBÉM: Presídio ‘modelo’ no Brasil terá brinquedoteca e cela para deficientes

Além de alternativas penais, outro caminho para a diminuição do encarceramento em massa é a redução do impacto da Lei de Drogas no sistema prisional. Isso porque 25% dos presos no Brasil respondem por crimes relacionados ao comércio de drogas. “A Lei antidrogas é um instrumento de criminalização da pobreza”, afirma Custódio depois de mostrar que a maioria desses 25% é homem, jovem, preto ou pardo, com apenas o 1º grau completo e sem antecedentes criminais.

Fuchs concorda e defende também o uso de tornozeleiras para os 27 mil presos condenados ao regime semiaberto, mas que acabam cumprindo sua pena em regime fechado, superlotando as prisões. Essa medida, comprovando o ponto do advogado, sairia muito mais barata para o Estado, pois enquanto um preso custa mais de mil reais, uma tornozeleira custa apenas oitenta.

Com mais um dado em mãos, fica ainda mais fácil entender a opção política feita no Brasil: em 2012, os investimentos do governo federal em construção de presídios foi 30 vezes maior do que em alternativas penais: foram R$ 361 milhões e R$ 11 milhões gastos, respectivamente, segundo estudo da Rede Justiça Criminal.

Assim, com a quarta maior população carcerária do mundo, prisões superlotadas, fortalecimento de facções criminosas e índice de reincidência beirando os 70%, está na hora de repensar os rumos que o sistema penal brasileiro continua perseguindo.

*Andressa Vilela é graduanda em Jornalismo pela PUC-SP e colabora para Pragmatismo Político

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Comentários

  1. Pereira Postado em 30/Oct/2014 às 16:15

    É só chamar a Maria do Rosário, a defensora dos direitos dos manos. Em pedrinhas a presidenta guerrilheira venceu a votação.

    • Daniel Santana Postado em 03/Nov/2014 às 03:59

      Um sistema prisional que já é assim desde que o mundo é mundo, e os ignorantes como você, que foram doutrinados por uma sociedade de desinformação, preconceito e falta de opinião própria, acreditam que a presidenta é a própria encarnação do mal. É uma fábula engraçada que andam disseminando. Quem queimou Roma? Dilma. E financiou com dinheiro público. Quem financiou o holocausto? Dilma com o dinheiro da Petrobras. Quem matou John Lennon? Dilma. Contratou Fidel Castro para isto. Quem matou Sharon Tate? Charles Manson, um militante do PT acobertado por Lula. Estou tentando ser empático e pensar como você. Afinal empatia é uma coisa que pouco existe no Brasil.

  2. Sabrina Postado em 30/Oct/2014 às 21:41

    Pereira, o senhor parece padecer da falta de conhecimento. Talvez se parasse de seguir o "senso comum" produziria comentários dignos de serem lidos, ao contrário deste e de outros com que tive o desprazer de cruzar. O sistema prisional deste pais - Brasil, aos navegantes- tem basamento na crença da recuperação dos presos, pois ele segue o modelo de progressão de penas, ou seja, passando gradativamente de um regime mais rigoroso à um mais brando visando a recuperação do preso e sua libertação à sociedade. E outra, como dito no texto, as cadeias são realmente um instrumento de controle social e a lei atua conforme o status do infrator, só ver qual a população carcerária (poder econômico, classe social, cor, etc...). Te garanto que tem muito "mano" nas prisões que são menos danosos à sociedade que muitos "bandido engravatados". Se possível leia Foucault, Vigiar e Punir.

    • Carlos Postado em 31/Oct/2014 às 03:34

      Sabrina bobagem, esse livro possui muitas criticas, certamente existem bandidos ricos que deveriam estar presos mas os "manos" que estão não deveriam estar soltos muitos deveriam por sinal estar mortos para o bem da sociedade, crime é crime se é rico ou pobre, o que deve mudar é que crime hediondos merecem punições mais severas assim como outros crimes como roubos em geral, e uma polícia mais especializadas que prenda criminosos ricos tb.

  3. Rodrigo Postado em 30/Oct/2014 às 22:20

    recuperação dos presos... so for para ser tornarem pastores,missionários,asseclas educação deve vir antes da maior idade.. depois e punição!

  4. Dafner Postado em 31/Oct/2014 às 08:49

    Engraçado que nos debates ninguém toca nesse assunto, só falam em fortalecer a polícia e não veem que o problema está no judiciário lento, elitista e burocrático e nos presídios que ao invés de recuperar transformam o detendo em criminosos piores... O grande problema é a reincidência criminal, se houvesse políticas mais agudas no sentido de reeducação, monitoração pós soltura e consequentemente que a justiça fosse cumprida igualmente para todos a criminalidade cairia muito... No Brasil é assim, o assassino fica junto com ladrão de biscoito, junto com o traficante, tem que identificar e triar o individuo e com isso aplicar a compatível punição, mas a demora nos processos mostra que uma pessoa passível de recuperação acaba se perdendo... Aqui a impunidade passa a mão na cabeça dos ricos e mata os pobres.

  5. Ana Lígia Ribeiro Postado em 31/Oct/2014 às 22:10

    Os presídios brasileiros se assimilam a masmorras medievais, é um espaço de reprodução da violência e violação dos mínimos direitos inerentes a dignidade humana. Bem disse o texto, que nosso pais privilegia o encarceramento, em detrimento de politicas publicas e sociais, de segurança e inclusão. Esse encarceramento massivo é reflexo de uma cultura autoritária e classista. Os presídios tem se transformado em uma "gestão da miséria". Com o aumento da população carcerária o índice de criminalidade não diminuiu e a reincidência é um dos principais fatores. Acontece que ao nos distanciarmos da realidade precária da prisão, nos eh emitido a ideologia de "bandido bom, é bandido morto", nós somos diferentes deles, eles merecem o caos, e nos a "segurança e paz social". A verdadeira paz social so vira quando houver justiça, participação da sociedade e investimento Governamental para a criação de uma cidadania no cárcere.

  6. Olga Postado em 01/Nov/2014 às 19:41

    La sociedad los produce, los encarcela, los bestializa, los aplasta y después pretenden que el preso salga y sea un hombre de bien!!! Mucho esta errado en este mundo civilizado con prisiones de la edad media!!

  7. Pereira Postado em 03/Nov/2014 às 12:16

    Sabrina, olha aqui minha filha. Eu li essa porcaria de “fucô”. Em primeiro lugar um sujeito que morre em decorrência de AIDS devido ao seu homossexualismo não seria o melhor exemplo de moralidade. Segundo que o livro que citou faz críticas ao modo punitivo atual, e eu pergunto: Se o estado não impor castigo ao corpo do apenado vai fazer como? Mandar todos para a prisão domiciliar como no caso do mensalão? Conversar? A existência de penas alternativas serve exatamente para crimes de menor potencialidade, bem como as progressões de pena, que servem para premiar detentos com bom comportamento e que trabalham por exemplo. Como se recupera um homicida que mata por uma dívida de 10 reais? Uma pessoa dessas tem que sofrer na própria carne o mau que causou, ou ficar pelo menos 30 anos em terapia psiquiátrica intensiva. Talvez depois de 30 anos e muita conversa, muita “reeducação” ele talvez entenda o que fez. Cá pra nós, nosso código penal não está preparado para isso. Terceiro, nenhum governo como esse que aí está incentivou tanto o banditismo. Num país que tem 56 mil mortes por assassinato por ano, não poderíamos esperar menos que um sistema prisional caótico. E o que o governo faz? Desarma a população, não pune adolescentes de 17 anos, ao contrário, cria o ECA que nada mais é do que uma quase autorização para bater em professores e zombar da justiça. Agora uns idiotas querem a legalização de drogas, o que fomentará mais ainda o banditismo. Por tudo isso, a nossa fábrica de bandidos vai depositando toda a sua criação nos presídios e causando tudo isso que você reclama. Quarto, não conheço instituição que tente recuperar mais presos que a igreja evangélica. A pastoral carcerária faz trabalhos em muitos presídios do Brasil com ótimos resultados. Os evangélicos, aqueles que vocês xingam, desrespeitam, debocham e são acusados de ladrões, são os que mais recuperam presos no Brasil. Quantos presos o “maravilhoso Fucô” recuperou com seus livros ? NADA !!!! a Bíblia já resgatou milhares. Vai estudar e para de encher a paciência.

  8. Sabrina Postado em 03/Nov/2014 às 13:33

    Seu comentário é ridículo, vê-se que o senhor é um preconceituoso, e pelos outros comentários, também um coxinha com complexo de vira-latas. Enfim, não sei o que a moralidade tem a ver com a homossexualidade, com morrer em decorrencia de HIV, e com a obra dele. O que houve com a vida particular do Foucault, ou de qualquer intelectual, não deve se misturar com sua obra, caso você não saiba isso configura uma FALÁCIA ad hominem. Não se usa a vida, para fazer uma leitura da obra,. Infelizmente o senhor é mais um preso no "senso comum" que se acha "intelectual", contudo vive destilando ódio em comentários de uma página da Internet, não há nem comparação da sua insignificância "intelectual"(pseudo) e a obra de Foucault, aliás, quem é você mesmo? Hahahahaha ( não precisa responder, isso é uma pergunta retórica, caso não saiba). Enfim, frustração mata hein, hahahahahahahaha.

  9. Pereira Postado em 03/Nov/2014 às 14:26

    Sabrina, quando tiver respostas para meus argumetos escreva. Até me deu vontade de falar mais, mas você já levou nos dedinhos. Obrigado

  10. Sabrina Postado em 03/Nov/2014 às 14:43

    Evangélicos? Os que mais atrasam o Brasil, isso sim. Bando de ignorantes, fundamentalistas, acham que são donos da razão, desprezam as outras religiões, demonizam as de matriz africana, as diferenças, em resumo, um pessoal atrasado, cego, que só enxerga o que o "pastor" das ovelhinhas "revela". Grande pessoal esse, viu? De que adianta "resgatar" alguém de mundo de trevas e coloca-lo num outro de trevas, cegueira e ignorância? Não vejo diferença. Eles não resgatam ninguém, eles impõe o medo do inferno, isso sim. Sem falar na pequenas igrejas, grandes negócios. .. a libertação só vem através do conhecimento, e não de crenças. Por favor meu caro, enfie a cara nos livros URGENTE, pare de dar ouvidos ao senso comum, isso não te levara a nada que não já tenhamos visto, lugar comum.

  11. Sabrina Postado em 03/Nov/2014 às 16:16

    " O que pensa ser o único a ter razão, ter na alma e na língua o que ninguém mais tem, esse, posto às claras, tem no fundo o vácuo. Para um homem, seja um sábio, não é nódoa sempre aprender mais, ou mudar de opinião. A árvore, que verga e que entrega à corrente a ramagem, salva-se: e no entanto aquela que resiste acaba sendo desraigada." Antigone - Sófocles