Redação Pragmatismo
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Eleições 2014 08/Oct/2014 às 17:54
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Aécio não assina compromisso contra o Trabalho Escravo

Ao contrário de Dilma, Marina, Luciana Genro e Eduardo Jorge, Aécio não se compromete com documento que pede extinção do Trabalho Escravo. Entidades afirmam que postura reforça conexão do candidato com setor retrógrado do empresariado

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Como José Serra em 2010, Aécio Neves não se compromete com fim do trabalho escravo (arquivo)

O candidato Aécio Neves, do PSDB, ainda não se pronunciou sobre a carta-compromisso contra o trabalho escravo contemporâneo, documento idealizado pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que visa a que os futuros governantes assumam como prioridade a questão.

Tema fundamental para a promoção dos direitos humanos no Brasil, o compromisso de combater o trabalho escravo foi firmado durante a campanha do primeiro turno por boa parte dos presidenciáveis – Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB), Luciana Genro (Psol) e Eduardo Jorge (PV).

Na carta, o candidato assume 12 compromissos, entre os quais o de não permitir influências de qualquer tipo em decisões que levem a aprovação de leis ou à implementação de ações necessárias para erradicar o trabalho escravo, a de efetivar ações presentes no 2º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo e nos Planos Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (onde eles existirem) e o de não promover empreendimentos e empresas, dentro ou fora do país, que tenham utilizado mão de obra escrava ou infantil.

SAIBA MAIS: Professores de Minas alertam sobre riscos de eleger Aécio Neves

Um dos itens centrais, devido ao contexto do Legislativo, é o de reconhecer e defender a definição de trabalho análogo ao de escravo presente no artigo 149 do Código Penal (caracterizado por trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornada exaustiva), tema que é essencial para a bancada de representantes do agronegócio.

Como signatário de convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho escravo, o Brasil pode ser submetido ao sistema internacional de justiça caso descumpra medidas no setor.

Em 1995, no primeiro ano do governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a escravidão moderna foi reconhecida no país e, desde então, tem se buscado aprimorar os instrumentos de repressão ao trabalho escravo. Para planejar as ações nesse sentido, o então presidente instituiu o Grupo Especial de Fiscalização Móvel e o Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado (Gertraf). Este último acabou substituído pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) em 2003, o primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também estabeleceu o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo.

Na opinião de frei Xavier Plassat, coordenador da campanha contra o trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), não há qualquer surpresa em que o candidato Aécio Neves não tenha ainda se manifestado sobre o documento contra o trabalho escravo contemporâneo. “É uma falha muito grave, na minha opinião, de não ter se comprometido com isso, provavelmente para angariar mais votos da parte mais reacionária, pode-se dizer, do patronato e empresariado brasileiro”, lamenta.

Radicado no Brasil desde 1989, o frade dominicano francês iniciou a luta contra o trabalho escravo oito anos mais tarde. Em 2008, ele foi agraciado tanto pela ONG estadunidense Free the Slaves como pela Presidência da República do Brasil, no governo Lula, com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos.

“É uma representação bem cabal do que representa a sua candidatura. Minas Gerais é um estado que não se pode alegar que não está sabendo dessa questão. Em 2014, é o estado que lidera os casos de trabalho escravo e de trabalhadores libertados”, diz, citando que já houve mais de dez casos envolvendo trabalhadores rurais ou na construção civil em terras mineiras.

Na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch, a demora e/ou a recusa do candidato Aécio Neves em assinar a carta-compromisso da Conatrae demonstra “as dificuldades que ele tem de se comprometer” com essa causa. “Ele mostra que não tem compromisso com essa causa, que é dos trabalhadores e de todos os movimentos que lutam pelo fim daquilo que ainda muito nos envergonha no Brasil, que é o trabalho escravo”, avalia.

Durante as eleições de 2010, a carta da Conatrae foi assinada pela então candidata Dilma Rousseff, mas não pelo principal adversário da oposição, o tucano José Serra.

Controvérsias

De acordo com um levantamento divulgado pela ONG Transparência Brasil no último dia 2, Aécio Neves foi um dos 61 candidatos – e o único presidenciável – que é ou já foi financiados por empresas ou pessoas ligadas a exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos, tendo recebido R$ 127.209,00 de quatro doadores de campanhas de 2002 e 2006 para o governo de Minas Gerais.

Em outra ponta, o PSDB, partido de Aécio Neves, é favorável à PEC 215, que tira da Presidência da República e transfere para o Congresso Nacional o poder de definir sobre a demarcação de novas terras indígenas, uma demanda encabeçada por parlamentares da bancada ruralista.

Em maio passado, após 15 anos de tramitação no Congresso, o Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional do Trabalho Escravo, a PEC 57A/1999, que prevê a expropriação de terras para fins de reforma agrária e programas de habitação popular onde for observada a prática do trabalho escravo, sem qualquer tipo de indenização aos proprietários.

No entanto a aplicação integral do previsto pela emenda acabou condicionada a projeto de lei (PLS 432/2013) que é objeto de polêmica entre proprietários rurais e defensores de um combate mais duro ao trabalho escravo. Atual candidato à vice-presidência na chapa de Aécio Neves, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), relator da PEC, acolheu uma emenda de redação no Senado, sugerida pelo senador Romero Juca (PMDB-RR), que obriga a deixar mais claro o teor da legislação sobre o que é trabalho escravo.

VEJA TAMBÉM: Os 61 candidatos financiados por empresas que praticam Trabalho Escravo

Os defensores da emenda exigiram uma definição em lei, alegando que, se não houver um conceito mais claro, os proprietários rurais ficam ao arbítrio de uma fiscalização que pode ser excessivamente rigorosa e que abriria margem a que uma eventual infração trabalhista fosse interpretada como prática de trabalho escravo. Dessa forma, haverá uma tramitação paralela à PEC com um projeto de lei que regulamente a matéria a fim de evitar o risco, de acordo com representantes da bancada ruralista, de haver interpretações equivocadas.

Para o frei Xavier Plassat, a necessidade de uma nova definição para trabalho escravo representa um retrocesso, pois o conceito já consta do artigo 149 do Código Penal, que tipifica o crime de “reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”

“Ultimamente, há muitas tentativas de retroceder e reduzir os instrumentos disponíveis para combate ao trabalho escravo, inclusive com o cúmulo de se rever a própria definição do que é trabalho escravo, uma bandeira da bancada ruralista de rever a definição do artigo 149 do Código Penal”, alerta o frei.

Renato Brandão, RBA

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Comentários

  1. poliana Postado em 08/Oct/2014 às 18:32

    Pq será hein? Dá um pulinhos nas fazendas do playboy e vcs irão entender o pq dele n ter se comprometido com isso. Lamentável. Mas nada disso me choca! Essa é a verdadeira faceta do governo tucano e sua corja.

  2. carlos Postado em 08/Oct/2014 às 20:56

    Vc esteve na fazenda do coxinha? O que encontrou lá?

  3. Eduardo Postado em 08/Oct/2014 às 22:23

    como assinar uma coisa que ele não vai cumprir nunca.... pede aos 71.000 mineiros que estão para ser demitidos por causa dele, quem sabe eles assinam... ah tem os professores também....quem sabe....

    • Carlos Postado em 09/Oct/2014 às 08:30

      Vc está se referindo aos servidores que foram contratados sem concurso público, mas com base numa lei estadual que foi considerada inconstitucional? Se for isso, quem determinou a demissão foi a Justiça.

      • Carla Postado em 09/Oct/2014 às 21:08

        E por que ele contratou sem concurso sabendo que não pode? Não defenda o indefensável. Fez a coisa e perdeu feio em Minas, no primeiro turno, o que é pior, não presta para o resto do Brasil.

  4. andre Postado em 09/Oct/2014 às 11:21

    Não vamos esquecer que as empresas do Minha casa e Minha dívida financiadas pelo governo federal, também usaram de trabalho escravo em suas obras. Voto no PT mas com os olhos abertos.

  5. Tatiana Postado em 09/Oct/2014 às 20:15

    O PT só fala, fazer mesmo eu não vejo! Nos 12 anos de governo, eles já podiam ter tratado dessa questão! E ficam ai jogando pra cima do Aécio, tentando desmoralizar ele, fala sério!

    • Carla Postado em 09/Oct/2014 às 21:11

      Sério? E a PEC do trabalho escravo é o que? E é PEC, uma emenda constitucional, lei máxima. E as MEGA empresas que têm sido autuadas por trabalho escravo? O vice de Aécioporto Neves foi contra a PEC do trabalho escravo, Aécio nem aparece no senado. Na boa, é melhor acordar do mundinho encantado "eu odeio o PT" pois você pode ser a próxima a ser contratada em regime de escravidão por um presidente que se recusa a ter compromisso com a luta contra o trabalho escravo.

    • Zé Cícero Postado em 09/Oct/2014 às 21:34

      Acorda, menina, basta a mídia golpista pra cegar o povo!

  6. Carla Postado em 09/Oct/2014 às 21:14

    Os reaças odiadores do PT que se liguem, nunca se sabe quem será o próximo a trabalhar em regime de escravidão, ainda mais em um Brasil do PSDB no qual eles acabam com os empregos... Todo cuidado é pouco, convido todos os brasileiros a lutarem contra Aécio Neves, o perigo está nos rondando...

    • Andresa Postado em 13/Oct/2014 às 18:32

      Pior é que o PT, de fato, apóia regimes que mantém o povo como escravos, como em Cuba e na Venezuela. O PSDB pelo menos é contra estes regimes.

    • camila Postado em 16/Oct/2014 às 11:09

      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Meu, você veio direto de uma máquina do tempo de 1964 pra cá?? Só pode tá brincando com esse comentário. A pessoa é tão alienada, ai minha deusa! Comunistas não votam no PT, querido. Volta pra 2014! Outra, nem todos que são de esquerda, são comunistas... Mais uma novidade pra ti: PT nem se pode considerar esquerda, mas sim Centro-esquerda. "no qual eles acabam com os empregos.." onde tu lê essas coisas???? Me fala qual o teu meio de informações, pra eu lembrar de NUNCA ler ou levar a sério.

  7. Felipe Kronéis Postado em 14/Oct/2014 às 11:32

    Ué, mudaram o título?

  8. Renato Postado em 18/Oct/2014 às 18:14

    Gostaria de saber se os defensores aqui do PT acham que o Mensaslao foi inventado. Só uma divida mesmo. Nao estou querendo incitar discussoes. So opniao.

  9. Lília Borges de Souza Postado em 24/Feb/2015 às 10:53

    Foi sim, inocente. Lembra-se do Roberto Jeferson? Aquele que estava envolvido no escândalo dos Correios? Pois é, foi ele que prestou esse grande serviço aos opositores do Governo, à imprensa, que explorou o factoide à exaustão, numa verdadeira lavagem cerebral nos incautos, incluindo você. E o glorioso STF, sob a batuta do "heroi" Joaquim Barbosa, bem... isso nem merece comentário.