Redação Pragmatismo
Direita 24/Set/2014 às 16:26 COMENTÁRIOS
Direita

SBT é processado em meio milhão por declarações de Sheherazade

Publicado em 24 Set, 2014 às 16h26

Ministério Público Federal move ação contra SBT por declarações da apresentadora Rachel Sheherazade. Se condenada, emissora terá de desembolsar R$ 532,1 mil

rachel declarações de Sheherazade justiceiros SBT é processado
SBT é processado por declarações de Rachel Sheherazade em apoio a “justiceiros” (divulgação)

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o SBT por conta de declarações dadas por Rachel Sheherazade, apresentadora de telejornal na emissora, a favor de um grupo de “justiceiros” que agrediu, despiu e acorrentou a um poste um jovem de 15 anos, acusado de praticar pequenos furtos no bairro do Flamengo, no Rio de Janeiro (RJ).

O MPF pediu que a Justiça, antes da sentença, determine que o SBT veicule um quadro com retratação do comentário da jornalista, sob pena de multa de R$ 500 mil por dia. A ideia é que a emissora diga aos telespectadores que a postura de violência em questão não tem legitimidade no ordenamento jurídico e configura atividade criminosa ainda mais grave do que os crimes de furto atribuídos ao adolescente agredido.

VEJA TAMBÉM: Sheherazade vs. Heródoto: a diferença entre jornalismo e discurso panfletário

Na ação, o MPF pediu que o SBT seja condenado a pagar indenização de R$ 532,1 mil por dano moral coletivo. A quantia, segundo o órgão, foi calculada com base nos valores de inserção comercial praticados pelo canal de TV.

Após reportagem que mostrou a violência contra o jovem, exibida no telejornal “SBT Brasil” em fevereiro deste ano, a apresentadora fez o seguinte comentário: “(…) o que resta ao cidadão de bem que ainda por cima foi desarmado? defender-se, é claro! o contra-ataque aos bandidos é o que eu chamo de legítima defesa coletiva de uma sociedade sem Estado contra um estado de violência sem limite (…)”.

Para o procurador Pedro Machado, Sheherazade defendeu a tortura praticada, que é proibida pela Constituição, e violou o princípio da dignidade humana. Além disso, segundo o MPF, a âncora considerou o jovem culpado e condenado, ignorando a presunção de inocência prevista na legislação.

Gravidade

O MPF destaca ainda a idade da vítima da barbárie e que a Constituição prevê que é dever prioritário do Estado, das famílias e da sociedade assegurar às crianças e adolescentes o direito à vida, dignidade, respeito e liberdade, além de protegê-los de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Na avaliação do órgão, a obrigação de preservar esse direito foi negligenciada nas declarações de Rachel Sheherazade.

A procuradoria também considerou que o tipo de comentário feito pela jornalista tende a estimular a prática de crimes, como os de tortura, e de se fazer justiça com as próprias mãos, ainda mais em canal de TV aberta.

“As declarações da apresentadora, por possuírem forte poder de influência e repercussão social, são inspiração para inúmeras pessoas que assistiram ao programa – dentre as quais grupos radicais de perseguição e extermínio, conhecidos como ‘justiceiros/ vingadores’, que também formam sua opinião a partir do que é veiculado na mídia, o que pode aumentar de modo exponencial a violência contra jovens pela mera suspeita de cometimento de crimes de menor potencial ofensivo”, escreveu Pedro Machado.

Concessão pública

Na ação, o MPF diz que o SBT abusou do direito à liberdade de expressão e violou também as diretrizes da comunicação social. De acordo com a Constituição, a produção e a programação de rádio e TV devem dar preferência a conteúdo educativo, artístico, cultural e informativo. Também diz que Sheherazade contrariou o código de ética dos jornalistas porque o jornalismo não pode ser usado para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime.

O procurador Pedro Machado ressaltou que não se trata de censura, que o direito à liberdade de manifestação jornalística não é absoluto e que os veículos de comunicação devem ser responsabilizados caso violem outros direitos. A pedido do MPF, a Justiça poderá determinar que a União, responsável pelas concessões de radiodifusão, fiscalize o “SBT Brasil”. A ação foi divulgada nesta quarta (24).

Congresso em Foco

Acompanhe Pragmatismo Político no Twitter e no Facebook.

Recomendações

COMENTÁRIOS