Redação Pragmatismo
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Injustiça 17/Sep/2014 às 21:20
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Repórter atingido pela PM é culpado por ficar cego?

A Justiça cegou, literalmente. Repórter-fotográfico Alex Silveira foi considerado culpado por ter perdido a visão ao ser atingido por uma bala de borracha lançada pela PM durante um protesto em 2010

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Julia Chequer, Coletivo Intervozes

Em 2010, Alex cobria para o jornal Agora São Paulo, do grupo Folha, uma manifestação de servidores da saúde e da educação, na avenida Paulista. Foi atingido pela ação da Tropa de Choque, que usou balas de borracha, gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral contra os manifestantes.

Alex, que perdeu 80% da visão do olho esquerdo, fez o que todo cidadão deveria fazer. Processou o Estado pela violência injustificável e pediu uma indenização por danos materiais e morais. A resposta da Justiça foi a pior possível. A sentença parte do princípio de que, em momentos de confronto, o profissional de imprensa que ficar para exercer seu papel de cúmplice e interlocutor dos fatos pode ser agredido pelas forças do Estado.

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“Permanecendo no local do tumulto, dele não se retirando ao tempo em que o conflito tomou proporções agressivas e de risco à integridade física, mantendo-se, então, no meio dele, nada obstante seu único escopo de reportagem fotográfica, o autor [refere-se ao repórter-fotográfico] colocou-se em quadro no qual se pode afirmar ser dele a culpa exclusiva do lamentável episódio do qual foi vítima”, escreveu o relator do caso, desembargador Vicente de Abreu Amadei.

Trata-se de um precedente assombroso para o livre exercício da imprensa e, nesse sentido, para a democracia no país. E, pior: a história de Alex Silveira está longe de ser um caso isolado. Durante as “jornadas de junho” de 2013, foi impressionante o número de colegas chegando em redações sangrando, mancando. Houve aqueles que não voltaram para o local de trabalho, por estarem hospitalizados e até presos.

Tampouco se trata do acaso. Em geral, quando imagens de violência policial são feitas, é possível visualizar o agressor mirando em nossa direção. Daí a quantidade de profissionais atingidos no rosto no ano passado, dentre eles, Giuliana Vallone, então repórter da TV Folha – que não foi atingida no olho porque usava óculos -, e o repórter-fotográfico Sérgio Lima, que também perdeu a visão do olho esquerdo, ambos vítimas de bala de borracha.

Em todos esses casos, no entanto, a mobilização pública contra a violência praticada contra comunicadores não chegou perto à que seguiu a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Ilídio Andrade, atingido por explosivo durante um protesto no Rio de Janeiro. Claro que uma morte choca. Mas talvez o que tenha diferenciado a repercussão de uma violência da de outra tenha sido o autor da violência: no caso de Alex, o Estado; no de Santiago, um manifestante.

A violência do Estado contra manifestantes tem sido praxe no Brasil, resquício das práticas da ditadura. Mas choca ainda mais a violência contra a imprensa. Não porque ela tem um status diferente do que gozam os demais cidadãos. Não. Mas porque comunicadores, em seu exercício profissional, garantem uma série de direitos humanos coletivos à população, como o acesso à informação e o direito de participação na vida política, que também são violados quando a imprensa se torna alvo. A presença da mídia nas manifestações também é importante para coibir o uso da violência, e é combustível para um debate plural sobre o que está sendo reportado, seja lá qual o tema do protesto. Cabe lembrar que toda pessoa em ato de registro de uma mobilização deve ser tratada como imprensa, sem distinção entre a grande empresa produtora de notícia e o pequeno blog.

A mobilização dos repórteres-fotográficos, profissionais da comunicação e militantes que, na semana passada, divulgaram fotos usando um tapa-olho, é, portanto, mais do que uma amostra do inconformismo com a decisão da Justiça e de apoio a Alex. É também um ato em defesa da liberdade de expressão, informação e imprensa em nosso país.

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Comentários

  1. Poliana Postado em 18/Sep/2014 às 07:10

    Realmente lamentável essa decisão. Nunca que esse fato é culpa exclusiva da vítima gente. Essa decisão é extremamente perigosa e põe em risco não só a liberdade de imprensa, como o próprio estado democrático de direito. É uma tentativa de proibir o comparecimento da imprensa em tais eventos? Imaginem q absurdo! Tinha que ser uma decisão do judiciário paulistano. Não me choca! Espero que essa decisão seja reformada nas próximas instâncias.

  2. Mauricio Augusto Martins Postado em 22/Sep/2014 às 23:06

    Começo a cogitar sobre intenção de Sabotagem nos Direitos Democráticos e terrorismo de parte Aparelhada do Estado vindo de encontro a SEGURANÇA NACIONAL, Nossa Constituição é claríssima nestes termos, e todos as demais, bem como os Códigos oriunda desta determinação, do Direito de Ir e Vir, do Direito a Informação, Da Liberdade de Expressão, do Direito ao Trabalho e do Direito de Manifestação, não consta em nenhum "artigo", "código" ou "emenda" que área de Manifestação torna-se "restrita" ou uma espécie de "Campo Cirúrgico" das Policias, esta atitude parcial e em primeira Instância, vai muito além do "suborno", do "corporativismo", do "tráfico de influencia", da "falta da Ciência do Direito", do "desconhecimento causal" e até de um suposto "favor pessoal", bem como "Prevaricação", este pedaço de Quasímodo seria um vírus auto-imune a serviço de um Golpe e seguido de Regime de Exceção, perigosíssimo e destrutivo ao tornar-se Jurisprudência ou Súmula, espero que se conserte logo este esbulho, senão existir conserto será um concerto com a barbárie e vantagem de outrem que não seja o POVO Brasileiro e sua Autodeterminação... maumau