Redação Pragmatismo
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Eleições 2014 24/Sep/2014 às 18:13
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O horário eleitoral não é gratuito

Só este ano, horário eleitoral deve custar R$ 839 milhões aos cofres públicos. Para especialistas, valor pago para que eleitores conheçam candidatos não é um problema, mas sim o fato de a sociedade ter pouco controle sobre os valores ressarcidos

horário eleitoral gratuito

Divulgada sem custos para partidos e políticos que disputam uma eleição, a chamada propaganda eleitoral gratuita custa milhões de reais aos bolsos dos contribuintes.

Só este ano, a estimativa da Receita Federal é de que a União deixe de arrecadar R$ 839,5 milhões em impostos com as inserções veiculadas entre 19 de agosto e 24 de outubro.

A quantia será descontada do total de tributos pagos pelas empresas de rádio e TV de sinal aberto, obrigadas a veicular a publicidade obrigatória. Prevista no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a renúncia fiscal é tratada como gasto tributário.

Já o horário eleitoral é elencado como direito à cidadania, ao lado de fundos como o da Criança e do Adolescente e do Idoso que, juntos, receberão, em 2014, R$ 380 milhões em isenções, anistias, subsídios e benefícios tributários e financeiros.

Os R$ 839,5 milhões de renúncia fiscal destinados a custear o horário eleitoral gratuito deste ano representam um aumento de quase 39% em relação aos R$ 604.2 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em 2010, quando também foram eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. O cálculo não leva em conta a inflação do período.

Em 2008, quando a eleição limitou-se a prefeitos e vereadores, as concessionárias autorizadas a explorar os serviços de radiodifusão descontaram, a título de ressarcimento pela divulgação do horário eleitoral, R$ 420,3 milhões dos impostos devidos.

O valor da restituição às empresas é calculado a partir de uma fórmula complexa, cuja aferição depende do acesso às tabelas de preços de mercado cobrados pela exibição publicitária.

Valores que variam conforme a audiência do veículo, o horário de exibição, a região e a época. As variáveis estão detalhadas no Decreto nº 7.791, de 2012, que regulamenta o assunto. Os preços cobrados pelos veículos de comunicação devem ser públicos e previamente fixados.

Para alguns especialistas, o valor pago para que os eleitores conheçam candidatos e propostas não é um problema, mas, sim, o fato de a sociedade ter pouco acesso e controle sobre os valores ressarcidos.

O pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas (FGV), José Roberto Afonso, por exemplo, defende a importância da divulgação do custo do horário eleitoral em renúncias fiscais. Entretanto, sugere que órgãos públicos devem aferir com regularidade os resultados alcançados com a iniciativa.

“Isso deveria valer para todos os benefícios fiscais e não só para o horário eleitoral que, em nada, é gratuito”, disse o economista, afirmando não ser contrário à publicidade partidária.

“Cada incentivo fiscal deveria ter a justificativa de sua criação cotejada com os resultados, após os incentivos concedidos. No caso do horário eleitoral, sabemos que está sendo transmitida nas rádios e TVs, mas isso não dispensa uma avaliação técnica e transparente [para avaliar os resultados alcançados]”, concluiu o economista.

Em parceria com a também economista do Ibre Érica Diniz, Afonso divulgou, em janeiro deste ano, texto sobre o conjunto dos benefícios fiscais concedidos pelo governo federal e seu impacto na economia brasileira.

No documento, apontam que não se pode confundir transparência fiscal com mera publicidade dos atos e números oficiais. “Além de conhecer, é preciso compreender o que está por trás das estatísticas, ou seja, uma explicação oficial sobre o porquê, quando e como o gasto foi realizado.

Também deveria ser possível, a quem se interessar, repetir essa análise e formar sua própria opinião”, acrescentou José Roberto Afonso.

No fim de agosto, uma consulta do Instituto MDA, a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT), constatou que apenas 11,5% dos entrevistados afirmaram que a propaganda eleitoral tem alguma influência sobre suas decisões.

Já na pesquisa de intenções de voto divulgada hoje (23), o instituto revela que 34,4% dos entrevistados nunca assistem ao horário eleitoral. Conforme o resultado, 32% assistem ou ouvem a propaganda poucas vezes na semana, 18% alguns dias e 15% todos os dias.

Apesar dos resultados, o coordenador das pesquisas, Marcelo Costa Souza, informou à Agência Brasil que o horário eleitoral gratuito é importante e afeta a decisão do eleitor. “Principalmente dos que, inicialmente, estavam indecisos. Além disso, a propaganda gratuita é uma importante ferramenta para a democracia representativa”, assinalou Souza.

Alex Rodrigues, Agência Brasil

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Comentários

  1. Caio Postado em 24/Sep/2014 às 23:12

    O horário eleitoral deveria ser terminado pelo menos nos rádios, é insuportável ter que ouvir isso no carro, e a maioria das pessoas desligam o rádio quando começa o horário político, tirei essa conclusão essa semana. Toda vez quando estávamos parado nos semáforos, vi os carros vizinhos que estavam sintonizados em rádios, desligarem os rádios logo após começar o horário politico. É insuportável, além de estressante ouvir isso no trânsito, onde o maior público das rádios se concentra no trânsito.

  2. Felipe Peters Berchielli Postado em 25/Sep/2014 às 09:39

    Por um lado, para grandes metrópoles esse horário politico não faz mais sentido, as pessoas usam mais a internet para se informar. Por outro, ainda há muitos brasileiros sem acesso, e que sem o horário eleitoral ficam a margem das propostas. Por outro lado de propostas o horário é pobre, pois o que mais ocorre são ataques pessoais e "propostas" generalistas como a do senhor Aécio "Vou recuperar a economia!!!", aparentemente com mágica porque o plano para isso ainda não falou.

  3. Edmilson Santos Postado em 27/Sep/2014 às 10:28

    A "Propaganda Eleitoral Gratuíta" deveria ser divulgada através de folhetos,porém,com um total controle para cada Estado brasileiro,não precisamos conhecer propostas de ambos que após eleito ou reeleito não as cumprirão como prometido.Se esse valor de 839.5 milhões fossem investidos a cada 2 (dois) anos,com construções de casas,saneamento básico e medicamentos para a população,no entanto não diria que esse valor não estaria sendo jogado no lixo.

  4. Tatiana Postado em 02/Oct/2014 às 17:33

    eu n entendo pq, ja q "somos todos iguais", o tempo de cada candidato é diferente? ate cho q, de acordo com o cargo, o tempo pode ser diferente, o candidato a presid. tem um pouco mais de tempo q o de governador e por aí vai.. mas, fora isso, não!