Redação Pragmatismo
Compartilhar
Justiça 26/Jun/2014 às 17:05
6
Comentários

STF libera trabalho externo de Dirceu por 9 a 1

STF derruba medida individual de Joaquim Barbosa e decide que José Dirceu tem direito a trabalho externo, em razão de ter sido condenado em regime semiaberto

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou ontem o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a trabalhar durante o dia em um escritório de advocacia em Brasília. Dirceu vai prestar serviços no escritório do advogado José Gerardo Grossi, em Brasília. Ele vai ajudar na pesquisa de jurisprudência de processos e na parte administrativa com salário de R$ 2,1 mil. A jornada é das 8h às 18h, com uma hora de almoço.

Os ministros aceitaram recurso da defesa contra decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que rejeitou a autorização em maio, por entender que Dirceu e os demais apenados não cumpriram o mínimo de um sexto da pena para terem direito benefício. O ex-ministro foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto. Com base no entendimento, José Dirceu nem chegou a ter o benefício autorizado.

Ao divergir de Barbosa, a maioria do plenário concordou com o voto do relator das execuções penais dos condenados, ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, não é necessária a exigência de um sexto da pena para que o condenado em regime semiaberto possa deixar a prisão durante o dia para trabalhar.

Segundo Barroso, a jurisprudência sobre o assunto é antiga no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o entendimento contrário não pode ser alterado somente para os condenados no processo do mensalão. “A negação ao direito ao trabalho externo para reintroduzir a exigência do prévio cumprimento da um sexto da pena vai ao desencontro das circunstâncias do sistema carcerário de hoje.”

No caso específico de Dirceu, o relator afirmou que o trabalho externo em um escritório de advocacia é inconveniente, no entanto, a questão não impede que a autorização seja concedida. Na decisão, o presidente da Corte avaliou que a proposta de emprego era “uma ação entre amigos”.

Agência Brasil

Recomendados para você

Comentários

  1. Pereira Postado em 26/Jun/2014 às 17:08

    não falei !!! Disse para os coxinhas extremistas petistas que bastava o levandowski assumir para liberar, a margem da lei, para fazer não sei o que na CUT o delúbio soares e o mafioso Dirceu. Era só questão de tempo.

  2. Deisi Postado em 26/Jun/2014 às 20:13

    Foi feita justiça, todo preso no regime semiaberto tem direito de trabalhar e voltar a noite, o placar demostra, o quanto o Batman cometeu irregularidades jurídicas. Barbosa já vai tarde!

  3. Alexandre Lopes Postado em 26/Jun/2014 às 21:57

    Não existe nada de absurdo , pois o réu condenado a cumprir pena no semiaberto tem o direito subjetivo ao trabalho ( isso está na lei , não só no código penal como na lei de execuções penais ) . Portanto , absurdo é o populismo autoritário neofascista do Barbosa e a ignorância das pessoas no assunto . Vou além, acho que inconveniente foi o Barroso dizer que o fato de o Dirceu trabalhar num escritório de advocacia seria inconveniente . Essa consideração não é técnica, mas sim política e passa a impressão de que o Barroso está dando " satisfação " à sociedade , como se um magistrado devesse explicar suas decisões a massas insensatas e estúpidas .

    • Deisi Postado em 27/Jun/2014 às 09:42

      Exatamente Alexandre, é que na internet, está cheia de cientistas, médicos, advogados, jornalista, e pessoas de nível intelectual elevado, que sabem de tudo, entendem tudo, realmente é assim que funciona, aqui no pragmatismo, tem mais cientista politico e econômico, muitos donos da verdade, que dizem que o P.P é um lixo mais não saem daqui, e difícil entender.

  4. José Ferreira Postado em 26/Jun/2014 às 22:10

    Quando o "Gato" sai, os ratos fazem a festa. O Levandowski e o Barroso vão afundar o STF com o seu petismo disfarçado. Antes que falem alguma coisa, lembre-se que o Barbosa votou para que os crimes de Azeredo fossem julgados no STF, apesar da renúncia do então recém ex-deputado, mas ele foi o único (ou um dos poucos) que votaram nessa linha.

    • Alexandre Lopes Postado em 27/Jun/2014 às 21:39

      Não seja ingênuo , rapaz . Ele votou nesse sentido para não ficar clara a contradição de critérios . Sinceramente , eu , às vezes , fico desanimado em contestar um comentário desse nível . Nem sei por que razão insisto em fazê-lo . Eu devo ser um missionário !