Redação Pragmatismo
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Política 03/Apr/2014 às 10:29
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STF faz 6 a 1 contra doação privada de campanha

STF avança e vota contra o financiamento privado de campanha. Gilmar Mendes, no entanto, pediu vistas e interrompeu a votação que já estava consolidada. A pergunta é: quando, afinal, ele vai decidir liberar o processo? Até que ele faça isso, dinheiro privado pode se misturar a dinheiro público para financiar campanhas

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STF avança e vota contra um dos principais pilares da corrupção no Brasil: o financiamento privado de campanha. Gilmar Mendes, porém, interrompeu o processo ao pedir vistas (aBr)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou hoje (2) a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Por 6 votos a 1, os ministros entenderam que as doações provocam desequilíbrio no processo eleitoral. Apesar da maioria formada, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Não há prazo para o julgamento ser retomado.

O Supremo julgou a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam as doações para campanhas políticas.

De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

Leia também: Financiamento privado de campanha: a mãe de toda corrupção

Mesmo com o pedido de vista, dois ministros pediram para adiantar seus votos. Marco Aurélio, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), manifestou-se a favor da proibição das doações de empresas privadas. Segundo o ministro, o processo eleitoral deve ser justo e igualitário. “Não vivemos uma democracia autêntica, mas um sistema politico, no qual o poder exercido pelo grupo mais rico implica a exclusão dos menos favorecidos”, afirmou.

Marco Aurélio citou dados do TSE que demonstram os gastos das campanhas eleitorais em eleições passadas. De acordo com o ministro, em 2010, o custo de uma campanha para deputado federal chegou a R$ 1,1 milhão. Para senadores, o gasto médio ficou em torno de R$ 4,5 milhões. Na disputa para a Presidência da República, os candidatos gastaram mais de R$ 300 milhões.

De acordo com o tribunal, os maiores financiadores das campanhas são empresas que têm contratos com o Poder Público, como empreiteiras. “O dados revelam o papel decisivo do poder econômico para o resultado das eleições”, disse Marco Aurélio.

Na sessão de hoje, o ministro Ricardo Lewandowski também seguiu entendimento da maioria e votou pelo fim das doações. Para ele, os repasses vultosos para campanhas políticas ferem o equilíbrio das eleições.

A maioria dos ministros seguiu o voto proferido pelo relator da ação, ministro Luiz Fux, em dezembro do ano passado. Também acompanharam o entendimento de Fux os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa. De acordo com o voto de Fux, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.

Fux também definiu que o Congresso Nacional terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, a nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.

Até o momento, apenas Teori Zavascki votou contra a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas.

Agência Brasil

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Comentários

  1. Eduardo Abreu Postado em 03/Apr/2014 às 10:52

    Legal, começou a moralizar as campanhas, não adianta nada ser "coronel" que não poderá gastar mais que o candidato que não tenha posses. Vai acabar a farra.

    • Carlos Santos Postado em 03/Apr/2014 às 13:16

      Não tão cedo. A manobra do ministro Gilmar Dantas interrompe a tramitação da ação, que só recomeçará durante o período eleitoral. É a segunda vez que esse expediente protelatório é usado. No ano passado Teori Zavascki fez o mesmo, o que travou o andamento da ADIN até agora.

  2. ademar Postado em 03/Apr/2014 às 11:49

    Está medida não significa o fim das ilegalidades, sempre haverá aqueles que usarão doações não declaradas, caixa 2, , porém com as campanhas mais "baratas" ficará mais fácil identificar as fraudes, qualquer candidato ou campanha muito vultuosa levantará a suspeita, pois todo o gasto terá de ser compatível com as doações, que com certeza, os valores arrecadados serão muito inferiores aos atuais, porque partirão somente de pessoas físicas.

    • Fernando Postado em 03/Apr/2014 às 12:03

      Não necessariamente, porque a da pessoa física é com base na SUA declaração anual. Laranja vai existir de monte, imagino

  3. Leandro Postado em 03/Apr/2014 às 17:01

    Serão encontradas formas das empresas fazerem doações através de pessoas físicas. Fiquem tranquilos. A prostituição empresas/partidos/favorecimento ilícito vai continuar. Este câncer só será, talvez, extirpado pelo financiamento público.