Redação Pragmatismo
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Democratização Comunicação 26/Mar/2014 às 18:20
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Marco Civil da Internet deve influenciar EUA e outros países

Marco Civil da Internet: Balanço é positivo e Brasil tende a influenciar novas regras nos EUA

marco civil internet
Marco Civil da Internet foi aprovado com o apoio de 17 partidos e apenas 1 contrário (Ag. Câmara)

O jornalista Ronaldo Lemos, da Folha, escreveu um artigo esclarecendo os principais pontos do Marcos Civil:

Ronaldo Lemos

A Câmara finalmente aprovou o Marco Civil da Internet. Trata-se da lei que cria um rol de direitos e deveres com relação à rede e por isso foi chamada de “Constituição da Internet”.

A aprovação não foi fácil. A primeira redação começou em 2009, por meio de um processo colaborativo pela internet (do qual participei, vale dizer). Só que desde que o texto foi enviado ao Congresso, foram muitas as tentativas de votação, sempre adiadas.

O balanço é positivo. Por exemplo, foi assegurada a neutralidade da rede. Trata-se do princípio que garante que não haja discriminação de serviços nos bastidores da internet. Agora assegurada legalmente, ela impede que os fornecedores de acesso possam cobrar de empresas da rede para que seus sites carreguem mais rápido.

É o que está ocorrendo nos EUA com o provedor Comcast e o site Netflix. Por conta de um acordo de bastidores, o assinante da Comcast poderá acessar os vídeos do Netflix com melhor qualidade do que com outros provedores.

Isso prenuncia uma partilha da internet: cada site passa a buscar acordos com provedores específicos. Com isso a internet passa a se aproximar da TV a cabo.

Esse cenário foi agora proibido no Brasil (como já havia sido também em outros países). Os EUA estão também revendo suas regras. A decisão brasileira deve ser influente por lá.

O próprio presidente do Netflix, beneficiário do acordo com a Comcast, veio a público dizendo que a internet sem neutralidade é insustentável. Com isso, o Brasil deu um passo importante, em boa direção, com relação à rede.

Um ponto importante é que as pontuais exceções à neutralidade serão reguladas por decreto presidencial, ouvida antes a Anatel e também o Comitê Gestor da Internet.

Se a regulação tivesse sido deixada só à Anatel, seria basicamente técnica e isolada de maior escrutínio público. Da forma atual, o Executivo é o responsável político por qualquer passo em falso na regulamentação e o Comitê Gestor e a Anatel têm a oportunidade de contribuir no processo. É um bom modelo de freios e contrapesos.

Continue lendo: Folha

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Comentários

  1. Thiago Teixeira Postado em 26/Mar/2014 às 18:30

    Muito legal a bandeira ter chegado na Câmara. Parabéns a todos que lutaram pela causa e obtiveram as conquistas com êxito.

  2. Elias Postado em 26/Mar/2014 às 21:18

    Ingenuidade humana não tem limites

    • Fábio Postado em 26/Mar/2014 às 22:05

      Mentes conspiracionistas não têm limites.

    • Gabriel Postado em 27/Mar/2014 às 13:40

      Isso é para o PT criar uma ponte com outra dimensão através espaço-tempo, mandar os oposicionistas para lá e implantar uma ditadura comunista no Brasil. Quem viver verá.

      • Renato Carvalho Postado em 27/Mar/2014 às 21:55

        Esse povo que inventa essas coisas, deveriam se tratar, já é caso de internação! Parem de achar que tudo no mundo gira em torno de PT, vocês são tão burros que acham que só o PT é corrupto, existem muitas outras "ervas daninhas". O marco civil, visa os direitos da população, não é um "marco penal" em que vem alguém e te censura por qualquer motivo torpe! ACORDAAAA!! kkk

  3. Selton Postado em 26/Mar/2014 às 21:40

    Isso não vai dá certo! Vai passar pelo executivo petista e pela ANATEL, que são dois fiascos!

  4. Rafael Martini Postado em 26/Mar/2014 às 21:50

    Após a aprovação do Senado e sancionamento da presidenta, o Brasil terá uma verdadeira Constituição para a internet, com liberdade e democracia ratificadas e garantidas. Inclusive, pelo pioneirismo, acredito que criará jurisdição internacional. Ah, e lembrando às Olavetes e aos conspiracionistas em geral, a própria Veja (sim!) aprova o Marco Civil, bem como vários juristas, cientistas e pesquisadores de renome internacional. Quem deve se sentir desagradado são apenas as teles, que não poderão vender planos segmentados.

  5. Fábio Postado em 26/Mar/2014 às 22:41

    Cadê o Pereira pra dizer que o PT está controlando a Internet igual a Cuba? ahuahuahau

    • Pereira Postado em 27/Mar/2014 às 11:42

      Se não fosse as recuadas do PT , jamais aprovariam . o PT recuou e muito .

    • Pereira Postado em 27/Mar/2014 às 11:43

      Vai la e veja o que eu escrevi nos outros posts do assunto.

  6. Silvio Roberto de Oliveir Postado em 27/Mar/2014 às 15:08

    Quanta ingenuidade.O Brasil influenciar os EUA sobre a Internet.

    • Rodrigo Giotto Postado em 27/Mar/2014 às 21:57

      Interessante... Se a internet é um ambiente global, por que só os EUA é que influenciam os outros? kkkkk