Redação Pragmatismo
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Democratização Comunicação 11/Mar/2014 às 23:30
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Gilberto Gil e a importância do Marco Civil da Internet

Gilberto Gil faz apelo a internautas pela aprovação do Marco Civil da Internet

Gilberto Gil divulgou uma mensagem em defesa do Marco Civil da Internet, projeto que deve ir a votação no Congresso nesta semana. No texto, o ex-ministro pede que os internautas manifestem seu apoio em contraposição ao “lobby irresponsável de um punhado de empresas” que trabalham contra o princípio de neutralidade da rede, critério segundo o qual provedores de internet são proibidos de oferecer pacotes de serviços restritos, capazes de acessar apenas uma quantidade limitada de sites, ou de restringir a velocidade da conexão de acordo com o endereço virtual acessado.

O abaixo-assinado pode ser acessado clicando aqui.

“O poderoso lobby das empresas de telecomunicações está influenciando nossos políticos para que transformem a internet em uma espécie de TV a cabo, em que se poderia cobrar a mais para podermos assistir a vídeos, ouvir música ou acessar informações. A votação será apertada, mas uma grande mobilização pública pode convencer os deputados de que suas reeleições dependem desse voto”, afirma Gil, que prevê a votação para as próximas 48 horas.

Não sabe o que é o Marco Civil da Internet? Entenda aqui.

Até as 23h desta terça-feira (11), o abaixo-assinado havia reunido 276 mil assinaturas, superando a meta inicial de 100 mil apoios. O novo objetivo, até o início da votação do Marco Civil da Internet no plenário da Câmara dos Deputados, é de 300 mil assinaturas. “Eu acredito que o Marco Civil seja o melhor projeto de lei que já entrou no Congresso, porque foi feito por todos nós, de forma colaborativa pela rede. Ele limita quais informações os provedores podem guardar e estabelece critérios rígidos para as empresas”, ressalta Gil.

O Marco Civil da Internet foi redigido colaborativamente, pela internet, entre 2009 e 2011, quando foi enviado à Câmara dos Deputados pela presidenta Dilma Rousseff (PT). Desde então, teve sua votação em plenário adiada oito vezes, mas voltou à Ordem do Dia após o governo federal declarar urgência sobre o projeto, em setembro de 2013, como reação às notícias de que o governo dos Estados Unidos espionava telefonemas e e-mails do primeiro escalão do governo e de estatais estratégicas, como a Petrobras.

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Comentários

  1. Carlos Prado Postado em 12/Mar/2014 às 00:26

    Não, não, não. É exatamente o contrário que deve ser feito. Quanto mais regulamentações mais fácil ter um lobby. Assim você tira os pequenos do mercado e só sobrevive quem tem dinheiro para comprar uns parlamentares. Porque não permitir que venham para o Brasil empresas estrangeiras que já mostraram interesses de competir com as quatro grandes estatais das telecomunicações nacionais? Será que estas empresas britânicas e japonesas não atingem o padrão esperado pelo público brasileiro? Porque não investir num país tão grande que mesmo com infraestrutura precária é parcela predominante em tantas redes sociais? Será que ninguém quer lucrar trazendo uma rede veloz para cá? Ou simplesmente não atendem o padrão exigente do brasileiro, representado pela Anatel? E porque eu mesmo não posso abrir minha rede, primeiro para o meu bairro, depois para a região da minha cidade e quem sabe para toda a cidade? Não posso comprar um rádio potente, que sairia menos de 10 mil, talvez menos de 5 mil para começar numa região de 10 km de raio. Não posso nem ao menos rachar internet com o vizinho que já até prenderam uns sujeitos por isso. É loucura, precisamos de menos governo interferindo na internet. Pois foi assim que uma tecnologia tão incrível, que mesmo de uso diário as pessoas não a compreendem, pode se desenvolver - sem intromissão estatal. Ou o estado teria interesse e habilidade de disponibilizar as redes sociais, os blogs, os sites de noticias, as comunidades e fóruns de temas tão diversificados, aplicativos para baratear o uso de táxis, facilitar pagamentos e compras e se comunicar rapidamente? http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1815

    • Cauê Livi Postado em 12/Mar/2014 às 08:43

      Data venia, sim, deve haver regulamentação. Não é esta o problema, mas a forma como é realizada. É isto o que pensa a maior parcela dos internautas brasileiros. Aliás, com razão. Embora o acesso à rede mundial de computadores permita a garantia de muitos direitos, há inúmeras transgressões aos direitos alheios. Ou seja, começa por aí: em regra, a garantia é dos direitos próprios; a ofensa, dos direitos alheios. Num outro plano, o vício não se encontra na interferência estatal. O Estado, a priori, visa à busca pelo interesse (do) público; por sua vez, a interferência de grandes empresas ou grupos privados busca proteger o que estes estão no mundo para fazer: o lucro. É possível que pouco altere, efetivamente, o Marco Civil a situação atual, mas é um primeiro passo importante.

    • Junior Postado em 12/Mar/2014 às 09:53

      Cara, você pode montar seu provedor de internet via rádio. Já existe uma porrada de empresas fazendo isso. E não é na ilegalidade, não. Quais são as 4 estatais das telecomunicações nacionais? As grandes empresas de telecomunicações que eu conheço são empresas privadas. Muitas delas multinacionais, inclusive. Como disse o Cauê, a regulamentação deve existir, sim. Eu já sofri bastante com traffic shaping que ferrava com conexões P2P, por exemplo.

    • Carlos Prado Postado em 12/Mar/2014 às 13:29

      Então como a regulamentação deve ser realizada? Qual a formula matemática para estabelecer os passos e como garantir que nenhuma alma mal-intencionada irá comprar os homens certos para colocar a máquina a seu favor? Pois até hoje regulamentações só serviram para criar grandes monopólios ou oligopólios e corporações atreladas á maquina estatal. As grandes estatais que eu me referia são mesmo de propriedade privada. Porém estão simbiose com o estado. O estado diz o que as empresas de telecomunicações podem e não podem fazer e estas corporações ditam ao estado algumas dessas coisas as quais as empresas de telecomunicação podem ou não podem fazer. Muitas vezes conseguem financiamento públicos a ótimas condições no BNDES, dinheiro estatal confiscado do público. Com o estado protegendo estas empresas fica difícil fazer valer seus direitos. Se há com o serviço, algo que fere o contrato, então é todo direito seu ser ressarcido pela violação. E muito bem que estejam buscando lucrar com os serviços oferecidos, é sinal de que estão fazendo um bom trabalho e poderão investir em serviços melhores(bem, não com o governo interferindo. Pois com o mercado garantido e toda a proteção estatal tem-se dinheiro fácil sem esforço. E sempre pode-se contar com um "plano de desenvolvimento nas telecomunicações" e uma grana do bndes). O que tem de errado em lucrar? A economia não é um jogo de soma vetorial zero. Para um ganhar outro não precisa perder. Não é como poker, onde temos um número definido e imperecível de peças, onde para um ganhar outro tem que perder. No mundo real não há um número fixo de pães, eles estragam ou são comidos e é necessário fazer mais. O mesmo para celulares, grãos, casas, roupas... Nesse jogo todos os lados podem sair ganhando ao transformar um punhado de grãos de terra em tijolos. Então não vejo qual o problema de combater os lucros. Já quanto ao interesse do estado tenho minhas apreensões. De boas intenções o inferno está cheio e com as melhores intenções já foram feitas as maiores cagadas por muitos governantes. Não quero saber se o estado faz o que faz visando o meu bem - se é que tem alguém na máquina estatal olhando para mim. Este é um primeiro passo para uma piora em tudo. Será importantíssimo para fechar ainda mais o mercado, para as corporações poderem infringir leis idiotas impunemente assim como poderá desrespeitar livremente contratos que já o são pelas mesmas leis. Este vídeo mostra um exemplo mais acertado: http://www.youtube.com/watch?v=cmyPDjJ4l7o Parece que uma máquina estatal percebeu que o melhor jeito de atingir suas boníssimas intenções era sair de jogo e deixar a mesa para o povo agir.

    • Karim Postado em 12/Mar/2014 às 19:31

      Vê-se, por esse monte de asneira que o senhor escreveu, que nem leu o texto do Marco Civil da Internet. O objetivo é justamente garantir a liberdade e a segurança dos usuários da rede contra a malícia dos empresários. Como o senhor se baseia em Von Mises para argumentar, deve pensar também que a Lei visa privar os empresários de sua liberdade de vender o produto que quiserem como quiserem. Mas não considera que isso fere o direito do internauta de navegar livremente por qualquer conteúdo que queira. Por que defende a liberdade do vendedor, mas não a do comprador? Por que quer dar aos empresários o direito de controlar o que os outros acessam, sendo que isso é um desrespeito às liberdades individuais e ao acesso à informação? Por que defende a elitização da mídia, onde só os que podem pagar os pacotes mais caros têm direito de acessar o conteúdo, e não a sua democratização, que garante liberdade de acesso a todos os conteúdos para todas as pessoas? Sinceramente, esqueça o Liberalismo Econômico, é simplesmente um sinônimo de injustiça. Tente pensar no bem comum.

    • alemartinsart Postado em 12/Mar/2014 às 20:44

      "Porque não permitir que venham para o Brasil empresas estrangeiras que já mostraram interesses de competir com as quatro grandes estatais das telecomunicações nacionais?" Meu deus,ele esqueceu que as empresas de telecomunicação não são mais estatais ha muito tempo ...são particulares ,amiguinho,Telefonica,Claro,Tim,são todas particulares e estão nas maos de estrangeiros e elas querem exatamente o que vc diz,que o governo não se meta nos seus lucros,ou seja,que o governo nao defenda o direito do consumidor e de liberdade pra empresários deitarem e rolarem ... liberais,tão burrinhos ...

  2. Limbus Postado em 20/Mar/2014 às 16:16

    Não assinem esse atestado à censura na internet, isso NÃO está a favor da liberdade! Está a favor de grupos minoritários que querem controlar a opinião dos indivíduos!