André Falcão
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Colunistas 10/Mar/2014 às 19:43
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AP 470: julgamento de exceção?

Quatro meses, três vezes por semana, sempre às duas horas da tarde, ao vivo, pela TV. À noite, a cobertura dos telejornais — com estardalhaço, em tom de celebração e até cobrança —, prenhe de declarações e comentários sensacionalistas, inclusive os produzidos por alguns juízes do próprio STF. Dia seguinte, na primeira página dos jornalões. Fim de semana, a capa das principais revistas semanais. A culpa dos réus, desde antes de iniciado o julgamento, já estaria demonstrada. Sua inocência, embora insistentemente declarada por eles, poucas vezes fora considerada.

O desmembramento do julgamento dos réus, diferentemente do que se dera com os chamados Mensalão do PSDB, em MG, e o do DEM, no DF (este, pelo STJ), não vingou. Por quê?

O relatório da Polícia Federal não aponta um só crime a José Dirceu, nem há uma só prova contra si, nos autos. Mas foi condenado a quase onze anos de prisão. José Genoíno, a seis anos e meio. Crime: ter assinado pedidos de falsos empréstimos em nome do PT, porém verdadeiros para a Polícia Federal — além de tê-los pago, o PT entabulou negociações para esse fim, sob o crivo da Justiça.

A Teoria do Domínio do Fato, ressuscitada para condenar Dirceu, tivera sua aplicação contestada por seu criador, já que imprescindiria de prova, inexistente no caso. A quebra de sigilo telefônico resultou infrutífera.
Joaquim Barbosa estruturou seu voto de forma fatiada — não corrente e prejudicial à defesa. Não parecia atuar sob o manto da toga que envergava, mas por uma beca de que nunca houvera se libertado, ou talvez por uma candidatura eleitoral ainda não assumida.

A pedra fundamental da condenação — o desvio de dinheiro público para a compra de deputados — é de uma fragilidade surpreendente. Os recursos não pertenciam ao Banco do Brasil, tampouco eram públicos, pois que da Visanet; o dinheiro (R$ 73,8 milhões de reais) foi gasto exatamente como deveria tê-lo sido, o que talvez explique não ter o Visa, nem o BB, pedido o ressarcimento de qualquer importância a qualquer suposto responsável, muito menos a Pizzolato, contra quem tampouco fora produzida uma só prova. Aliás, tratando-se de “mensalão”, quais deputados, com que dinheiro, e para votar o quê foram comprados?

Finalmente, pois o espaço é pequeno, a escancarada e inacreditável “coincidência” entre o período eleitoral e aquele em que durou o julgamento, além das críticas ferrenhas e abalizadas realizadas por juristas e jornalistas insuspeitos.

Há mais a apontar-se. Talvez outro dia.

*André Falcão é advogado e autor do Blog do André Falcão. Escreve quinzenalmente para Pragmatismo Político

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Comentários

  1. Thiago Teixeira Postado em 10/Mar/2014 às 20:50

    Toda essa insatisfação de uma parcela da sociedade contra o STF está ocorrendo, porque os ministros "vossas excelências ..." falam de mais, e expressão opinião pessoal referente aos casos. Isso não existe, um juiz não pode ficar dando entrevista. Imagina de o árbitro de futebol fosse assim? O Simon dando entrevista no Kajuru se dizendo corintiano e que odeia o Palmeiras. Ai ele marca um pênalti contra o Palmeiras aos 45 do segundo tempo (analogia a véspera das eleições), o que as pessoas vão pensar? É o que está ocorrendo, mais ou menos, com o Barbosa, Gilmar Mendes ... se eles fossem um exemplo de decoro e seriedade, acho que ninguém estaria questionando o julgamento do supremo.

  2. renato Postado em 10/Mar/2014 às 22:41

    Não saberemos mais a verdade. Portanto se for para ter uma opinião, fico com a minha. DILMA 13 2014.

    • José Ferreira Postado em 10/Mar/2014 às 23:07

      Para de puxar o saco. Já deu...

  3. Giulliano Postado em 11/Mar/2014 às 08:42

    Defendendo ferrenhamente os ladrões e usando do argumento de que a lei foi cumprida agora. Lógico que foi, o Sr Barroso usou a Lei na ponta do lápis, e sabe por que? Pois a lei foi feita pelos ladrões e para protegê-los. Ou vocês acham coincidência termos casos escandalosos de corrupção e ninguém ser punido?

  4. luiz carlos ubaldo Postado em 11/Mar/2014 às 11:01

    Tava tudo muito bom de acordo com a dignidade apregoada pela direita golpista, agora tudo mudou, todo mundo é ladrão, "todo mundo" odeia o pt, a maioria nem sabe porque, a outra parte, são os filhos falidos dos senhores de engenho!

  5. Alexandre Lopes Postado em 11/Mar/2014 às 12:17

    Só uma correção . Quem contestou o uso da teoria do domínio do fato não foi seu criador , mas sim o homem que a incrementou ( Claus Roxin ) . O seu criado já morreu há bastante tempo ( Hans Welzel ) , em 1977 . Em relação ao uso da aludida teoria, é um completo equívoco usá-la como princípio ou norte jurídico , pois ela foi concebida num contexto militarista e de exceção ( nazismo ) . Transpô-lá para um regime de normalidade institucional é um erro crasso . Além disso, o domínio do fato por um agente pode caracterizar-se sim ; porém, sempre dependerá de uma contexto, ou seja , o uso dessa teoria sempre deve ser circunstancial e nunca dispensando a prova material . Usá-la silogisticamente e como um princípio do direito penal é uma aberração jurídica .

  6. ademar Postado em 22/Mar/2014 às 16:10

    Vejo com muita preocupação quando pessoas como Sr. André Falcão, jurista, pessoa culta , bem informada, com bom discernimento, faz a defesa dos atos daqueles envolvidos no processo do mensalão, chegando a desqualificar o processo do STF, que levou quase 10 anos para ser concluído, com investigações do Ministério Público, Polícia Federal, levantamento farto e comprovado dos crimes cometidos pelos envolvidos, as movimentações financeiras, a interligação das ações coordenadas pelo grupo, serem desconsideradas, e minimizadas, consideradas fantasiosas e criadas pela ação midiática, é lamentável. Para aqueles que tem simpatia pelo PT, pela Esquerda, pela ideologia, da-se o direito de questionar: Porque só nós fomos punidos? Porém deve-se lutar para que outros ou todos sejam também punidos por outros crimes que venham a cometer, que seja assim com o mensalão Mineiro que está por vir, usem seus argumentos e forças para exigir também o mesmo rigor. Mas é muito frustante e desanimador ver pessoas como Sr. André, que aparentemente defende causas com valores humanos, em favor de coletividade, de um mundo mais justo e igualitário, acreditar que não houve crime, fomentar a ideia ingênua de que tudo não passou de uma grande armação, a impressão que se tem é de que não se defende a justiça, como prega defender, mas sim há os interesses, desqualificar o julgamento do mensalão e ignorar todos os crimes cometidos pelos condenados não me parece sensato para quem realmente defende um País melhor, com justiça igualde e melhoria social, as idéias estão conflito, seria um grande passo se o PT e todos aqueles que simpatizam com o partido ou a causa, os militantes de Esquerda, reconhecessem o grande erro cometido, um ato de credibilidade e honestidade, mas ao que me parece vão continuar a defender a causa, e pior que nos leva a crer: vão continuar a pratica, pois se julgam inocentes e consideram as ações cometidas normais.