Eric Gil
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Economia 08/Jan/2014 às 22:40
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Quando o mínimo não é o mínimo

A partir deste mês, já está em vigor o novo aumento para o salário mínimo no Brasil. A presidente Dilma havia assinado o decreto no dia 23 de dezembro de 2013, e o novo valor de R$724 entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. O aumento foi de 6,78%, o que significa um aumento real de 0,75%, considerando a previsão para o IPCA do último Boletim Focus – pesquisa feita pelo Banco Central – que prevê inflação de 6,03%.

O aumento do salário mínimo foi um dos principais discursos feitos pelos governos do PT, com isto, a ideia deste artigo é discutir avanços e limitações do salário mínimo nos últimos anos.

A história do salário mínimo

O salário-mínimo foi produto do debate na Era Vargas de criação da CLT, em meados da década de 1930. Ele foi regulamentado pela primeira vez através da Lei nº 185 de janeiro de 1936 e do Decreto-Lei nº 399 de abril de 1938, e fixado seus valores em 1º de maio de 1940, pelo Decreto-Lei nº 2162. Até o golpe militar de 1964, seu valor era definido por comissões tripartites (empresários, trabalhadores e governo), sendo eliminada esta forma no governo ditatorial.

Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), publicado em 2011, “Salário mínimo, instrumento de combate à desigualdade”, quando foi instituído em 1940, o salário-mínimo, que na capital paulista era de 220 mil réis, equivalia a R$ 1.202,29 em valores corrigidos pela inflação, levando em conta a atualização com base no Índice do Custo de Vida (ICV) para a capital paulista, bem acima do atual. Em 1959, durante um período de crescimento econômico acelerado, no governo de Juscelino Kubitschek, o mínimo chegou ao seu auge de R$1.732,28 em valores de 2011. Já em janeiro de 1996, chegou ao equivalente de R$266,17 em cifras corrigidas.

O salário mínimo era calculado de acordo com a região em que o trabalhador residia e deveria atender somente às necessidades básicas do trabalhador e de sua família.  Para a definição do valor foram considerados os salários praticados na região e também uma referência de cálculo do custo do trabalhador por meio de uma cesta básica. Hoje, o IBGE considera o padrão de família sendo composta por quatro pessoas, que é a média da população brasileira dividida pelo total de domicílios, número utilizado pelo governo para a definição do salário.

O salário mínimo na era do Real

Desde a instauração do Plano Real até 2013, intervalo de 19 anos, o salário mínimo no Brasil cresceu em termos reais (subtraindo o IPCA) 119,04%. O maior aumento deste período aconteceu em 1995, sendo de 31,93%, período ainda em processo de estabilização monetária (neste ano, o IPCA foi de 22,41%). O ano de maior retração também foi no governo FHC, em 1999, quando o salário mínimo caiu, em termos reais, 4,32%.

gráfico salário mínimo
Fonte: IBGE [Elaboração própria]

Em períodos presidenciais temos que de 1995 a 2002, no governo FHC, o crescimento real do salário mínimo foi de 53,83%, já para os oito anos do governo Lula foi um pouco menor, 53,58%. Os dois primeiros anos de Dilma, o aumento foi de 11,62%.

O salário mínimo do DIEESE

O DIEESE calcula, mensalmente, o salário mínimo necessário para uma família média brasileira viver de acordo com a Constituição de 1988, com gastos relativos à alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte, ou mais especificamente da seguinte forma:

A constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, define o salário mínimo como aquele fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas (do trabalhador) e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, …(Constituição Federativa do Brasil, art. 7º – IV).

Para calcular o Salário Mínimo Necessário, o DIEESE considera o preceito constitucional de que o salário mínimo deve atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família e que é único para todo o país. Usa como base também o Decreto de lei 399, que estabelece que o gasto com alimentação de um trabalhador adulto não pode ser inferior ao custo da Cesta Básica Nacional. (DIEESE, 1993, p. 6)

O último valor disponibilizado pelo departamento é o do salário mínimo necessário para novembro de 2013, que seria de R$2.761,584. A diferença para o vigente, atualmente, seria de R$2.037,58, ou de 3,8 vezes o valor atual. Podemos considerar que é menor do que quando promulgado o Real, em Julho de 1994, em que a diferença estava em 9,1 vezes, um absurdo ainda maior.

No entanto, ainda estamos muito longe do que poderíamos entender como um piso digno para um trabalhador e sua família. O que o DIEESE calcula que seria o mínimo para uma família brasileira viver dignamente não é, sequer, a realidade de um trabalhador médio, que ganha, segundo o Ministério do Trabalho, R$2.080,07. Mas a política de valorização do salário mínimo continua urgente, tendo em vista que cerca de 48,2 milhões de pessoas ainda têm rendimentos referentes a este nível.

Bem, mas com um piso salarial tão baixo, não parece estranho termos uma concentração de renda tão alta, ganhando de países como Zâmbia, Papua Nova Guiné e Sri Lanka.

Referências

DIEESE. Cesta Básica Nacional: Metodologia. 1993. Disponível em: <http://www.dieese.org.br/metodologia/metodologiaCestaBasica.pdf> Data de acesso: 06 de janeiro de 2014.

*Eric Gil é economista do Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos (ILAESE) formado pela Universidade Federal da Paraíba, mestrando no Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná; escreve quinzenalmente para Pragmatismo Político

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Comentários

  1. Theo Van gogh Postado em 09/Jan/2014 às 00:01

    NÃO INTERESSA SE VC VAI VENDER A CORDA QUE MAIS TARDE IRÁ ENFORCÁ-LOS. POR DINHEIRO ELES SENTAM, REBOLAM, E VC VIRA UMA CELEBRIDADE DA NOITE PARA O DIA . NÃO INTERESSA O QUE VC FAZ, E SIM, O QUANTO DE GRANA VC SE PROPÕE A GASTAR. EM PAÍSES CAPITALISTAS, A MEDIDA DO HOMEM É O SEU BOLSO, OU MELHOR, SUA CONTA BANCÁRIA. NÃO INTERESSA SE VC É COMUNISTA, CAPITALISTA , ANARQUISTA OU FASCISTA. PARA O CAPITALISMO SÓ EXISTEM DOIS TIPOS DE PESSOAS: AS QUE TÊM DINHEIRO PARA GASTAR E AS QUE NÃO TÊM.

  2. Carlos Prado Postado em 09/Jan/2014 às 00:20

    Incrível como que países com os maiores salários mínimos não precisaram de leis que os obrigassem para chegar lá. Mas algo de bom Mussolini deve ter visto nisto e divulgado ao mundo.

  3. Márcio Costa Postado em 09/Jan/2014 às 06:25

    Alguns dados mais condizentes com a relidade gritante das ruas! Primeiro: http://brasilfatosedados.wordpress.com/2010/10/01/renda-salario-minimo-realsmr-evolucao-nominal-r-deflacionado-1986-2010/

    • Julio G. Silva Postado em 13/Jan/2014 às 05:21

      Esses dados estão claramente manipulados e desatualizados. Veja só Márcio Costa: https://www.facebook.com/photo.php?fbid=509114959160259&set=p.509114959160259&type=1&theater

  4. Thiago Teixeira Postado em 09/Jan/2014 às 13:09

    Analisando o gráfico contatamos que a economia mundial + ano de política são grandes indutores.

  5. Nauber Postado em 09/Jan/2014 às 13:34

    Mussolini não inventou o mínimo, isso é balela. O Brasil assinou com diversos outros países uma Convenção (Nº 26 ou 28) da OIT (parte da Liga das Nações, "mãe" da ONU) em 1928 para adotar o Salário Mínimo. Era uma resposta ocidental para barrar o avanço do comunismo, também por influência papal (Encíclia Rerum Novarum).

  6. Emerson Postado em 09/Jan/2014 às 14:31

    UAI... Há meses tenho acompanhado o Pragmatismo Político como uma alternativa de informação. Mas essa semana algo me causa certo estranhamento. Até agora não li por aqui uma matéria consistente sobre a barbárie que está acontecendo no Maranhão!!! Algum palpite?.

  7. Carlos Postado em 09/Jan/2014 às 23:18

    O que deve-se lutar é para acabar com o banco central que inflaciona nossa moeda acima do que o mercado geral precisa. Isto é politica mercantilista. Aumentar as exportações? Para que exportar se há necessidades de recursos aqui dentro? As medidas da gangue monopolista estatal só beneficiam os seus participantes. Emissão infinita de moeda só coloca dinheiro fácil no bolso do exportador. Mas depois que na economia do país todos os preços aumentarem e o exportador não conseguir importar maquinário e insumo para sua fabricação e ter que usar os encarecidos produtos da economia de sua pátria, vai pedir uma nova inflação para "ajudar a economia". Pronto, inflação infinita. Isto só faz os trabalhadores ficarem mais pobres, mesmo com o aumento do mínimo. Se moeda valorizada atrapalha-se exportação a Alemanha não seria o maior exportador do mundo. Moeda valorizada e baixa inflação atrai investimentos que realmente reduzirão a pobreza. As políticas atuais só beneficiam os que sempre estiveram na politica, enquanto os trabalhadores tem o poder de compra diminuído cada.

  8. Márcio Ramos Postado em 11/Jan/2014 às 12:29

    Depois falam, de peito estufado, que o poder de compra do trabalhador brasileiro aumentou. Que falácia! Apenas as facilidades aumentaram: 12, 24,36... "suaves" prestações para pagar.

    • Marcio Costa Postado em 11/Jan/2014 às 17:53

      veja os gráficos foi Brasil Fotos e Dados e pense melhor!

      • Eduardo Abreu Postado em 13/Jan/2014 às 14:36

        ainda bem que alguma coisa melhorou, e nos tempos antes de 2003 que nem isto tinha???? Outro dia li que a Revista Forbes relacionou a filha de um ilustre brasileiro que estava metida em lobbies no governo de São Paulo, mas como tudo que diz respeito a um lado não é mantido em luzes, a história morreu e agora ela é uma da milionárias brasileiras da FORBES.....e nós aqui discutindo salário mínimo.... é algo pelo menos estranho. E estas facilidades se não fossem lucrativas para todos, principalmente pra quem produz, tenham certeza não seria colocadas só para a classe média.

      • Eduardo Abreu Postado em 15/Jan/2014 às 00:33

        ...tem uma onda nova no Brasil o rolezinho de shopping, que está dando o que falar em SP, assistindo a fala de um Juiz aposentado se não me engano na Record, ele afirmou que é fácil resolver o problema do Brasil, palavras dele "é só juntar os fios" pagar o justo a quem produz e consome e tudo ficará melhor. E disse o seguinte ainda: "70% de toda riqueza do Brasil está nas mãos de 1000 famílias, o resto é para o resto, 190.000.000 de brasileiros." é de lascar....

  9. Macro Postado em 14/Jan/2014 às 08:36

    Quanto maior o salário mínimo, mais gente acaba desempregada. Na prática essa lei não ajuda a quem deveria ajudar. O mais correto é o próprio Mercado decidir o valor que esses profissionais merecem receber. Tipo, sempre que o salário mínimo aumenta, vocês estão obrigando as pessoas menos capacitadas a concorrer com quem recebe salários mais altos! Elas acabam sem o emprego. Melhor receber pouco do que não ter emprego. Sem falar que acabam acontecendo muitas situações bem tristes... Tipo, conheço a história de um rapaz com deficiência que trabalhava numa loja mais por caridade do dono do estabelecimento. Ele queria dar uma oportunidade pro jovem, pagando um salário simbólico, que o rapaz achava o suficiente, e não importava se ele não dava conta do trabalho. Mesmo que fizesse um péssimo trabalho, tudo bem. Mas aí quando surgiram todos esses direitos trabalhistas e etc, o chefe viu que pelo lucro apertado da loja, não poderia mais empregar o rapaz pagando um salário tão elevado... Ele teve de cortar o número de funcionários para que os gastos da loja não ficassem muito altos. Sem falar na quantidade de empregadas que ficaram sem emprego quando o governo tenta ajudá-las! Eu mesmo não posso mais ter uma empregada, mesmo que elas implorem para trabalhar lá em casa por um salário menor... Se a justiça descobre, eu seria obrigado a pagar preço um absurdo por isso. Saiu mais barato comprar um aspirador de pó, e uma máquina de lavar. Agora limpo tudo eu mesmo sem dificuldade, sem estresse. Não tenho dinheiro para tudo que o governo quer que eu pague pelo serviço de uma doméstica, e é triste saber que ela ficou sem emprego porque o governo foi se meter onde não é chamado, no Mercado, e tirou o emprego dela. =/ Seria bom se o governo entendesse de economia básica. Quanto mais tentam ajudar, mais pioram a situação. -_-

  10. Robson Lopes Postado em 14/Jan/2014 às 14:54

    O grande mérito do governo Lula, confirmado no STF (agora tudo tem de passar pelo Supremo), é que a política de reajustes do salário mínimo está institucionalizada, quem não se lembra antes dessa política do índice de inflação + o pib de dois anos atrás, era uma pressão do congresso, hora indo contra o governo, hora querendo fazer média sem apontar a fonte de onde tirar a verba. Essa discussão quem deu mais ou menos é mínima, sem trocadilhos, o mais importante hoje é que o salário mínimo tem um horizonte longo a ser vislumbrado, e seria muito inteligente para todos os brasileiros torcerem ferrenhamente para o crescimento do país, uma vez que isso será revertido diretamente para o seu bolso com essa política do mínimo. Esse foi o grande diferencial, é possível, assim espero, que talvez não precisemos mais de uma lei para o salário mínimo, que os empresários sejam dignos e reconheçam quem lhes ajuda a ganhar dinheiro, pagando salários decentes, mas ainda estamos bem longe disso.

    • Carlos Prado Postado em 14/Jan/2014 às 23:50

      Se eles estudarem um pouco de administração perceberão tal coisa.

  11. Everton Postado em 17/Jan/2014 às 08:06

    A partir de um certo parágrafo, é impossível ler esse artigo, pois um anúncio invade o campo central de visão DO NADA, impossibilitando a leitura. Por favor, consertem isso.