Redação Pragmatismo
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Aborto 13/Nov/2013 às 12:12
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A importância da descriminalização do aborto

Milhares de jovens mulheres, sobretudo negras e pobres, têm suas vidas ceifadas nas mãos de “açougueiros” em clínicas clandestinas. A questão ainda é um tabu na nossa sociedade (...)

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Descriminalização do aborto: uma questão de saúde pública

O aborto é um problema de saúde pública no Brasil. Milhares de jovens mulheres, sobretudo negras e pobres, têm suas vidas ceifadas nas mãos de “açougueiros” em clínicas clandestinas. A questão ainda é um tabu na nossa sociedade. As poucas mulheres que se lançam à vida pública e ousam fazer esse debate são demonizadas nas eleições, fato que ocorreu, por exemplo, com a presidenta Dilma. Enfrentar o debate é salvar a vida das nossas jovens mulheres e assegurar a autonomia da mulher sobre seu corpo.

“A gente não classifica um problema como sendo de saúde pública se ele não tiver ao menos dois indicadores: primeiro não pode ser algo que aconteça de forma esporádica, tem de acontecer em quantidades que sirvam de alerta. E precisa causar impacto para saúde da população. Nós temos esses dois critérios preenchidos na questão do aborto no Brasil”, explica o ginecologista e obstetra representante do Grupo de Estudos do Aborto (GEA), Jefferson Drezett.

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Segundo Drezett, atualmente no Brasil acontecem cerca de 1 milhão de abortos provocados e 250 mil internações para tratamento de complicações pós abortamento por ano. “É o segundo procedimento mais comum da ginecologia em internações. Por isso eu digo: o aborto pode ser discutido por outras óticas? Deve”, acrescenta Jefferson.

Não existe consenso sobre esse tema e talvez nunca irá existir. Mas não há como negar que temos aí um problema de saúde pública e que a lei proibitiva não tem impedido que as mulheres abortem, mas tem se mostrado bastante eficaz para matar essas mulheres.

De acordo com o artigo 128 do Código Penal, de 1940, o aborto é permitido em caso de violência sexual, quando há risco de vida para a mãe e em casos de anencefalia fetal. Porém, a resistência por parte de profissionais e da própria sociedade, fez com que fosse necessária a criação de uma lei, com tudo que já era determinado por norma, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, sem vetos, em agosto passado, sob fortes protestos da bancada religiosa.

Em meio a toda polêmica que é gerada pelo assunto, o Brasil começa a dar seus passos na luta para retirar o aborto do Código Penal e torná-lo um direito da mulher. O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou apoio à questão, a entidade defende que o país não deve considerar o procedimento como crime e apoia a autonomia da mulher em abortar até a décima-segunda semana de gestação. O Conselho Federal de Psicologia já havia se manifestado a favor da descriminalização do aborto, em junho de 2012.

Em tempos de Marcos Feliciano e de uma forte bancada religiosa no Congresso os direitos humanos estão sendo ignorados pelo parlamento. A intolerância religiosa inibe o avanço de debates estratégicos. O estatuto do Nascituro, conhecido como “bolsa estupro”, é uma forma absurda de aprisionar as mulheres, tornando-as objetos de terceiros que podem violentá-las com a conivência do Estado.

“Os direitos humanos das mulheres incluem o direito ao controle e à decisão livre e responsável sobre questões relacionadas à sua sexualidade, sem coerção, discriminação ou violência”, defende a coordenadora nacional da União Brasileira de Mulheres (UBM), Elza Campos.

Nenhuma mulher deve ser presa, maltratada ou humilhada por ter feito aborto, é necessário lutar pela autonomia, dignidade e cidadania para as mulheres. A descriminalização do aborto será uma das discussões que irão pautar o 1º Encontro de Jovens Mulheres Feministas da UJS, que ocorrerá nos dias 13, 14 e 15 em Brasília.

UJS

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Comentários

  1. pedro Postado em 13/Nov/2013 às 15:09

    Um grande problema do direito, desde a Roma Antiga, e que foi percebido por grandes juristas, ocorre quando o direito tenta opor comportamentos anti-naturais contra as pessoas. Se 1 milhão de pessoas fazem o aborto todos os anos, não seria mais correto, até mesmo para quem é contra o aborto, encontrar formas de trazer essas pessoas para uma situação de segurança, na qual não ponham a própria vida em risco? Com o devido acompanhamento, muitas das mulheres que desejam cometer o aborto poderiam mudar de ideia ou, pelo menos, não sofrer tanto fisicamente e psicologicamente. Eu sou pessoalmente contra o aborto e pessoalmente considero uma certa forma de homicídio, em uma perspectiva de primeira pessoa. Mas gerar uma nova vida não é um ato instantâneo. Leva desde a concepção, em média 9 meses, é uma escolha continuada, um ato que implica a continuação de duas vidas. Não cabe a ninguém proibir ou impedir a decisão de quem tem o domínio biológico e moral do ato: os pais. A escolha, a responsabilidade cabe a eles. Isso é elevar o ser humano à condição de ser racional, que tem o domínio pleno de suas ações, decisões e até mesmo de sua reprodução. O Estado deve oferecer auxílio, maximizando essa humanidade (no sentido mais escuro e puro) de cada casal. Com isso, tentar convencer as pessoas a não abortarem, por razões de humanidade, pois não deixa de ser um ato cruel. E ainda oferecer os meios contraceptivos adequados para as pessoas que desejam fazer o aborto, para que a situação não se repita. Um cadastramento das pessoas de risco, pois certamente a reincidência é grande. Buscar a humanidade é entender o ser humano como o organismo complexo que é, inclusive moralmente. Boa parte do comportamento humano veio antes, até mesmo o aborto veio antes de que fosse desenvolvida nossa moral. Olhar o aborto com o moralismo de um homem perfeito, moralmente superior a ele mesmo, é um absurdo que inverte toda a cadeia dos fenômenos

    • Carlos Postado em 15/Nov/2013 às 12:04

      Milhares de pessoas roubam, traficam, matam. Não seria melhor descriminalizar tudo isto? Ai todos teríamos o direito de fazer o que bem entender, só nos limitando pela nossa(cada vez menor) moralidade. Não teria estado para dizer o que é certo ou errado, diminuiria muito a lotação das prisões e não cessaria o direito dos homens fazerem o que eles sempre fizeram.

      • Julio Postado em 03/Feb/2014 às 22:30

        No caso do tráfico, seria melhor sim.

  2. Thiago Teixeira Postado em 13/Nov/2013 às 15:57

    É ridículo em pleno século 21 Aborto ser proibido. Não vivemos uma democracia? Não estamos no paraíso da liberdade de expressão? O que vejo é o ventre feminino sob poder do estado.

    • Carlos Postado em 15/Nov/2013 às 12:01

      Não posso estuprar legalmente, não posso matar um adulto legalmente, não posso roubar legalmente. Me tiram tantos direitos que na antiguidade se praticava sem retalhações estatais. Mas será que todo é qualquer direito é necessário? Nem tudo nos convém.

      • Julio Postado em 03/Feb/2014 às 22:32

        Mas pode ser estúpido legalmente. Conforme-se.

  3. André Postado em 13/Nov/2013 às 19:17

    Na minha opinião, o aborto só deve ser feito nos casos admitidos pelo Código Penal, ou seja, quando resultar de risco para a vida da mãe e o decorrente de estupro. Nesse último caso, penso que deva ser de exclusiva decisão da mulher querer levar a gravidez até o final. Mas nos casos de gravidez "acidental", não penso que seja a melhor saída, tendo em vista a infinidade de anticoncepcionais (inclusive gratuitos) e de informações disponíveis hoje em dia. Por fim, no caso do anencéfalo, também concordo com a antecipação da gestação, pois onde não há cérebro (ou uma grande parte dele), não pode existir vida (embora não desconheça os vários casos de sobrevida de alguns anencéfalos e a própria discussão sobre o termo anencéfalo). Nesse assunto, seria interessante tentar evitar convicções religiosas, filosóficas e casos pessoais, dando crédito à Ciência, mas sem esquecer do que é ser humano. Bom, essa é minha opinião. Espero que respeitem.

  4. Marcos Postado em 14/Nov/2013 às 00:07

    A importância de uma direita racional surgir é urgente, a direita é o limite moral da sociedade e matar crianças sempre será algo grotesco, a criança depende da mãe e o corpo não é dela, se ela pudesse ter consciência certamente sairia correndo da própria mãe!!! Aborto deve ser crime e ponto final o estado não deve desistir da moral humana por causa da grande quantidade de assassinas de crianças, o estado representa a justiça, se querem matar crianças que o estado não ajude no processo procure um medico bandido e sofra as consequências. Existem alguns tipos de abortos que devem ser permitidos por lei, não vou entrar a fundo nisso.

    • Daniel Terense Postado em 14/Nov/2013 às 04:30

      "A direita é o limite moral da sociedade". Sério, cara? A direita é responsavel pela maior parte das mazelas da sociedade, isso sim, porque ela defende a manutençao do sistema, que é a causa das desigualdades sociais, e busca impor uma "moral" baseada em valores conservadores para toda a sociedade, ao inves de defender a liberdade individual.

      • Larissa Postado em 14/Nov/2013 às 19:14

        Partindo desse pressuposto, matar uma pessoa seria legal, não digo matar um feto na barriga, mas assassinar qualquer pessoa, se tornaria algo legal? Isso então seria liberdade individual, matar quem quiser sem sofrer sanções. É isso que a extrema esquerda quer. Espere um pouco, estou em um site esquerdopata. Vou saindo...

      • Marcos Postado em 15/Nov/2013 às 00:17

        A liberdade individual quem defende é a direita, aprenda sobre os conceitos, a esquerda controla o povo, vc pode comprar armas? O estado ensino o que para seus filhos? Existe alguma representação de direita no Brasil hoje? A manutenção do sistema, a esquerda é o sistema sua a-n-t-a, a esquerda é globalista mundial quem a controla são bilionários, o sistema nunca foi o problema, quem criou o sistema o homem no dia em que o homem mudar o sistema muda ou seja um é consequência do outro.

    • Neia Postado em 14/Nov/2013 às 10:03

      Direita racional? Direita que já matou várias crianças e outros inocentes na nossa história e no restante do Ocidente? Isso para mim não é racional. Ser contra o aborto é direito de qualquer um, mas afirmar que há direita racional....

  5. Vinicius Postado em 14/Nov/2013 às 12:54

    Marcos, a descriminalização do aborto é medida necessária, do ponto de vista da saúde pública, e justificável, do ponto de vista ético. A proibição formal no Brasil decorre do conservadorismo religioso, do machismo e da falta de informação. Milhares de mulheres pobres morrem todos os anos por conta de abortos clandestinos. Quem é verdadeiramente pró-vida defende o aborto legal, gratuito e seguro até a 12ª semana de gestação.

  6. Alguem que estuda Postado em 16/Nov/2013 às 17:33

    Serio? Quem controla a esquerda sao bilionarios? Nao sei porque eu leio os comentários ainda, vai estudar pelo amor de deus.

  7. Caio Postado em 16/Nov/2013 às 20:26

    Existem tantos métodos anticoncepcionais, pq abortar? Não quer ter filhos, não engravide! Muitos falam dos direitos das mulheres em relação ao corpo. E quanto ao direito da criança de nascer?

  8. luiz Postado em 17/Nov/2013 às 11:04

    Antes de falar sobre simplesmente tratar um sintoma de um problema, porque não tratar a raiz do problema???? pensemos nisso!! o aborto nunca foi e nunca será a melhor saída para essas situações!

  9. TOTAL ALIEN Postado em 21/Nov/2013 às 15:49

    ABORTO SOMENTE NOS CASOS EM QUE A MULHER É VITIMA DE UM LIXO ESTUPRADOR, QUANDO A MULHER CORRE RISCO DE MORRER DURANTE O PARTO OU QUANDO O FETO NÃO TEM CEREBRO. FORA ISSO É ASSASSINATO ! EXISTEM FORMAS DE PREVENIR A GRAVIDEZ !!!

  10. Patrícia Postado em 04/Feb/2014 às 00:17

    Sou a favor do aborto principalmente quando há estupro, mas no caso de ter sido fruto de uma relação sexual onde houve concessão de ambos, a discussão é mais profunda e não sei até que ponto o argumento de que o corpo é da mulher, serve para que ela faça o que quiser com um ser que não fez sozinha. Caso o pai não desapareça (como ocorre muito), e manifeste a vontade de ter o filho, ele deve ser tirado mesmo assim? Veja bem, não sou feminista, nem machista e considero todo "ismo" um exagero, mas essa questão precisa ser muito bem avaliada. Alguém disse o seguinte: "Se o aborto for legalizado e as mulheres puderem escolher se querem ou não ter o filho. Porque o homem ainda seria obrigado a assumir se ela resolver ter? Ele não poderia escolher se quer ou não também?" Não estou dizendo que sou a favor ou contra o que essa pessoa disse e sim, que é um caso a ser pensado, pois dá margens pra muitos "direitos". Sou a favor de melhores condições de vida para homens e mulheres, "meu direito termina onde começa o do outro". Não acredito em argumentos que venham favorecer este ou aquele gênero, acredito que devemos como seres humanos que somos, pensarmos numa sociedade melhor e justa tanto para homens quanto para mulheres, enquanto houver brigas de gêneros, haverá mais desigualdade.