Redação Pragmatismo
Compartilhar
Juristas 23/Sep/2013 às 10:54
9
Comentários

Ives Gandra: "Dirceu foi condenado sem provas"

A afirmação não é de um petista ou simpatizante do ex-ministro, mas do renomado jurista e autor Ives Gandra Martins, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu

O ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas. A teoria do domínio do fato foi adotada de forma inédita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para condená-lo.

Sua adoção traz uma insegurança jurídica “monumental”: a partir de agora, mesmo um inocente pode ser condenado com base apenas em presunções e indícios.

Quem diz isso não é um petista fiel ao principal réu do mensalão. E sim o jurista Ives Gandra Martins, 78, que se situa no polo oposto do espectro político e divergiu “sempre e muito” de Dirceu.

Com 56 anos de advocacia e dezenas de livros publicados, inclusive em parceria com alguns ministros do STF, Gandra, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, diz que o julgamento do escândalo do mensalão tem dois lados.

ives gandra dirceu
Renomado jurista e autor Ives Gandra explica porque José Dirceu foi condenado sem provas (Foto: Arquivo)

Um deles é positivo: abre a expectativa de “um novo país” em que políticos corruptos seriam punidos.

O outro é ruim e perigoso pois a corte teria abandonado o princípio fundamental de que a dúvida deve sempre favorecer o réu.

A entrevista a seguir foi publicada na coluna de Mônica Bergamo, Folha de S.Paulo.

O senhor já falou que o julgamento teve um lado bom e um lado ruim. Vamos começar pelo primeiro.

Ives Gandra Martins – O povo tem um desconforto enorme. Acha que todos os políticos são corruptos e que a impunidade reina em todas as esferas de governo. O mensalão como que abriu uma janela em um ambiente fechado para entrar o ar novo, em um novo país em que haveria a punição dos que praticam crimes. Esse é o lado indiscutivelmente positivo. Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato.

Por quê?

Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do “in dubio pro reo” [a dúvida favorece o réu].

Leia também

Houve uma mudança nesse julgamento?

O domínio do fato é novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha [do mensalão]. Aliás, pela teoria do domínio do fato, o maior beneficiário era o presidente Lula, o que vale dizer que se trouxe a teoria pela metade.

O domínio do fato e o “in dubio pro reo” são excludentes?

Não há possibilidade de convivência. Se eu tiver a prova material do crime, eu não preciso da teoria do domínio do fato [para condenar].

E no caso do mensalão?

Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV [na década de 1980]. Eu me dou bem com o Zé, apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha.

O “in dubio pro reo” não serviu historicamente para justificar a impunidade?

Facilita a impunidade se você não conseguir provar, indiscutivelmente. O Ministério Público e a polícia têm que ter solidez na acusação. É mais difícil. Mas eles têm instrumentos para isso. Agora, num regime democrático, evita muitas injustiças diante do poder. A Constituição assegura a ampla defesa -ampla é adjetivo de uma densidade impressionante. Todos pensam que o processo penal é a defesa da sociedade. Não. Ele objetiva fundamentalmente a defesa do acusado.

E a sociedade?

A sociedade já está se defendendo tendo todo o seu aparelho para condenar. O que nós temos que ter no processo democrático é o direito do acusado de se defender. Ou a sociedade faria justiça pelas próprias mãos.

Discutiu-se muito nos últimos dias sobre o clamor popular e a pressão da mídia sobre o STF. O que pensa disso?

O ministro Marco Aurélio [Mello] deu a entender, no voto dele [contra os embargos infringentes], que houve essa pressão. Mas o próprio Marco Aurélio nunca deu atenção à mídia. O [ministro] Gilmar Mendes nunca deu atenção à mídia, sempre votou como quis.

Eles estão preocupados, na verdade, com a reação da sociedade. Nesse caso se discute pela primeira vez no Brasil, em profundidade, se os políticos desonestos devem ou não ser punidos. O fato de ter juntado 40 réus e se transformado num caso político tornou o julgamento paradigmático: vamos ou não entrar em uma nova era? E o Supremo sentiu o peso da decisão. Tudo isso influenciou para a adoção da teoria do domínio do fato.

Algum ministro pode ter votado pressionado?

Normalmente, eles não deveriam. Eu não saberia dizer. Teria que perguntar a cada um. É possível. Eu diria que indiscutivelmente, graças à televisão, o Supremo foi colocado numa posição de muitas vezes representar tudo o que a sociedade quer ou o que ela não quer. Eles estão na verdade é na berlinda. A televisão põe o Supremo na berlinda. Mas eu creio que cada um deles decidiu de acordo com as suas convicções pessoais, em que pode ter entrado inclusive convicções também de natureza política.

Foi um julgamento político?

Pode ter alguma conotação política. Aliás o Marco Aurélio deu bem essa conotação. E o Gilmar também. Disse que esse é um caso que abala a estrutura da política. Os tribunais do mundo inteiro são cortes políticas também, no sentido de manter a estabilidade das instituições. A função da Suprema Corte é menos fazer justiça e mais dar essa estabilidade. Todos os ministros têm suas posições, políticas inclusive.

Isso conta na hora em que eles vão julgar?

Conta. Como nos EUA conta. Mas, na prática, os ministros estão sempre acobertados pelo direito. São todos grandes juristas.

Como o senhor vê a atuação do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso?

Ele ficou exatamente no direito e foi sacrificado por isso na população. Mas foi mantendo a postura, com tranquilidade e integridade. Na comunidade jurídica, continua bem visto, como um homem com a coragem de ter enfrentado tudo sozinho.

E Joaquim Barbosa?

É extremamente culto. No tribunal, é duro e às vezes indelicado com os colegas. Até o governo Lula, os ministros tinham debates duros, mas extremamente respeitosos. Agora, não. Mudou um pouco o estilo. Houve uma mudança de perfil.

Em que sentido?

Sempre houve, em outros governos, um intervalo de três a quatro anos entre a nomeação dos ministros. Os novos se adaptavam à tradição do Supremo. Na era Lula, nove se aposentaram e foram substituídos. A mudança foi rápida. O Supremo tinha uma tradição que era seguida. Agora, são 11 unidades decidindo individualmente.

E que tradição foi quebrada?

A tradição, por exemplo, de nunca invadir as competências [de outro poder] não existe mais. O STF virou um legislador ativo. Pelo artigo 49, inciso 11, da Constituição, Congresso pode anular decisões do Supremo. E, se houver um conflito entre os poderes, o Congresso pode chamar as Forças Armadas. É um risco que tem que ser evitado. Pela tradição, num julgamento como o do mensalão, eles julgariam em função do “in dubio pro reo”. Pode ser que reflua e que o Supremo volte a ser como era antigamente. É possível que, para outros [julgamentos], voltem a adotar a teoria do “in dubio pro reo”

Por que o senhor acha isso?

Porque a teoria do domínio do fato traz insegurança para todo mundo.

Recomendados para você

Comentários

  1. Rodrigo Postado em 23/Sep/2013 às 11:25

    os 3 malandros que se cuidem... a cobra colocou o ovo mas não vingou, agora dizem que a cobra não coloca ovos. não... não estou falando de Moreira,Bezerra e Dicró.

    • Fernando Antônio de Olive Postado em 25/Sep/2013 às 16:53

      Mudou de opinião? https://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=NxhW5Kk1RKQ

  2. vindealmei Postado em 23/Sep/2013 às 12:40

    O Tributarista e Jurista Gandra Martins coloca as coisas no seu devido lugar. Tanto que 12 condenados no primeiro julgamento por Formação de Quadrilha e Lavagem de Dinheiro receberam quatro votos pela absolvição o que lhes permitiu Direito Legal a recurso para um segundo julgamento. O Ministério Público gerou um enredo para envolver mais severamente alguns praticantes de atos aéticos no âmbito de Ativistas Políticos e o Relator no Julgamento do STF - Joaquim Barbosa - acolheu tal enredo no Autos do Processo, razão por quê acolheu a Tese do "Domínio do Fato", para explicar a aceitação de tal enredo.

  3. luiz carlos ubaldo Postado em 23/Sep/2013 às 13:04

    O companheiro Zé Dirceu tem sido massacrado diarimente pelos meios de comunicação, e não tem como se defender desses abutres, agora se tiverem que questionar que o façam diante dos argumentos do professor Ives Gandra!

  4. Thiago Teixeira Postado em 23/Sep/2013 às 15:09

    Uma calúnia divulgada pela VEJA ou Jornal Nacional por 30 dias passa a ser verdade no Brasil e para o STF. A reação correta do PT seria tratar o PIG desta forma: https://www.youtube.com/watch?v=7ewkelFHmcw

  5. Benedito Generoso da Cost Postado em 23/Sep/2013 às 16:04

    Creio que o STF adotou a teoria do domínio do fato para satisfazer o anseio de justiça da sociedade, mas com isso não fez verdadeira justiça aos condenados. Fica para a história o julgamento desse episódio lamentável.

  6. vera eloisa Postado em 23/Sep/2013 às 21:09

    Este grande jurista foi meu professor de Direito Tributário.Parabéns prof pela aula desta noite. saudadeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee.

  7. Henrique Postado em 24/Sep/2013 às 00:13

    A AULA DE BOM DIREITO DO SENHOR CELSO DE MELLO - -Regimento Interno do STF de 1909, de 1940, de 1970 e o de 1980 estabeleceram a possibilidade de recurso quando surgem 4 votos divergentes. Alguns juízes do STF consideraram que a Lei 8.038, promulgada em 1990, tinha abolido a possibilidade de embargos, que teria tornado obsoleto o artigo do Regimento Interno do tribunal, que previa isso. NÃ ESTAVA OBSOLETO, NÃO. O SENHOR CELSO DE MELLO, lembrou que em 1998 o fhc elaborou um projeto de lei ELIMINANDO os embargos infringentes. ESSE PROJETO FOI REJEITADO PELA CÂMARA, COM VOTOS DOS PRINCIPAIS LÍDERES PARTIDÁRIOS. OU SEJA, PSDB, PFL(ATUAL DEM) E OUTROS PARTIDOS DECIDIRAM QUE OS EBARGOS INFRINGENTES DEVERIAM CONTINUAR. A PRÓPRIA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SE CONFORMOU E NÃO INSISTIU MAIS NO ASSUNTO. Por que certos juristas só agora se manifestam?

  8. Henrique Postado em 24/Sep/2013 às 00:17

    Dúvidas para o Gandra explicar: - - foi comprovado que não era dinheiro público, então, o que realmente estava em julgamento? - - quanto foi o valor mensal do "mensalão"? - - por que o mensalão tucano foi desmembrado e o suposto do PT, não? - - qual motivo legal para o verdadeiro mensalão tucano ainda não ter ido a julgamento? - - deixarão prescrever o mensalão tucano? - - por que a mídia e seus lacaios se preocupam tanto em pautar o STF? .... Quem sou eu prá por em dúvida os BAM_BAM_BAM do Bom Direito - longe de mim fazer isso. Mas, pôrra! Por que SÓ agora eles se manifestam!?