Luis Soares
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Religião 09/Aug/2013 às 10:36
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Projeto que suspende isenção fiscal de igrejas dorme na Câmara

Conheça o projeto que suspende imunidade tributária de igrejas. Se entidades religiosas descumprirem requisitos previstos em lei, passarão a pagar impostos

Dorme desde fevereiro deste ano na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara um projeto de lei que suspende a imunidade tributária de templos de qualquer culto, partidos políticos, sindicatos e de instituições educacionais e de assistência social sem fins lucrativos. A proposta estabelece que, ao descumprir os requisitos previstos atualmente em lei, as entidades terão os benefícios cortados temporariamente.

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Proposta prevê o fim da isenção tributária e fiscal para igrejas no país (Foto: Reprodução)

As regras para que essas entidades recebam imunidade tributária estão no Código Tributário Nacional. São elas: não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título; aplicarem integralmente, no país, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais; manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

De acordo com o Projeto de Lei Complementar 239/13, se for constatado que qualquer dessas entidades agraciadas pela Constituição com o não pagamento de impostos “não está observando requisito ou condição previstos para o gozo da imunidade”, caberá à fiscalização tributária expedir notificação fiscal para suspensão do benefício.

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“É um projeto meritório porque garante o devido processo administrativo na questão fiscal. Ele não entra no mérito se a entidade deve ter a imunidade suspensa, apenas ajusta o procedimento”, afirma o autor da proposta, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que é integrante da Frente Parlamentar Evangélica (FPE) no Congresso.

“Para haver a suspensão, tem de haver a notificação do contribuinte”, complementa. O prazo para defesa, segundo a proposta, será de trinta dias e os recursos apresentados nesse período tiram o efeito da suspensão até uma decisão final da autoridade fiscal competente.

A proposta original é do atual prefeito de Curitiba e ex-deputado tucano, Gustavo Fruet (PDT). Em 2009, ele apresentou o Projeto de Lei Complementar 470/09. A medida chegou a ser aprovada na CFT em dezembro de 2009. Contudo, foi arquivada em janeiro de 2011 por conta do fim daquela legislatura. “O objetivo é fortalecer o terceiro setor, a atividade filantrópica e afastar eventuais ‘entidades’ que desviam sua finalidade, como já se observou em algumas investigações”, justificou Fruet à época.

Por sua vez, Marcos Rogério considera que, com a aprovação do projeto de lei, “os interesses das entidades imunes e dos fiscos estarão atendidos, trazendo segurança jurídica para todos os envolvidos”. Em abril, o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) foi indicado para relatar a proposta. Até o momento, o parecer não ficou pronto. Além da CFT, a proposta deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir à plenário.

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Comentários

  1. Thiago Teixeira Postado em 10/Aug/2013 às 21:50

    A igreja católica sempre recebeu dinheiro do estado, por séculos, e nunca ninguém falou nada. FHC cortou a mamata. Agora vai um terreiro de macumba ou igreja pentecostal ter isenção fiscal para ver se não desperta a ira dos anti-evangélicos. É triste descobrir que o Site se comporta como o PIG em relação a determinadas religiões.

  2. Carlos John Postado em 11/Aug/2013 às 17:04

    religião é veneno. sangue sugas do povo e do estado. porcaria, sujeira, lixo.

  3. Eduardo Postado em 11/Aug/2013 às 20:11

    não vejo porque isentar igrejas, pergunto se um empregado de uma paróquia aposenta quem paga o salário dele, não é o INSS, se ele adoece e vai ao SUS não são os impostos que bancam seus custos, então porque não contribuir também... Tem um ditado que diz OS JUSTOS PAGAM PELOS PECADORES, vem bem a calhar, para acabar com a farra das portinhas que vendem o "céu" e os "obreiros" de obra nenhuma, tem que haver controle e impostos, eles não gostam dos dizimos, que paguem a CESAR O QUE É DE CESAR, palavras do MESTRE, se realmente seguimos Ele temos que fazer o que Ele diz.