Redação Pragmatismo
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Mulheres violadas 06/Jun/2013 às 17:49
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Estatuto do Nascituro, a maior aberração dos últimos tempos

Óvulo fecundado passaria a ter mais direitos que uma mulher; meninas estupradas não poderiam realizar aborto. No Estatuto do Nascituro, a mulher não passa de um vaso de planta. Projeto é defendido pela bancada evangélica

Leonardo Sakamoto, em seu blog

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, nesta quarta (5), substitutivo ao projeto que cria o Estatuto do Nascituro. Ele prevê o direito ao pagamento de pensão às crianças concebidas por estupro. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o plenário. Com isso, são criadas brechas para criminalizar o aborto em casos de estupro – hoje permitido por lei. Na prática, o embrião passa a ter mais direitos que a mulher violentada. O projeto tem sido defendido por deputados da bancada evangélica.

estatuto do nascituro criminaliza mulher

Estatuto do Nascituro criminaliza a mulher. Brasil caminha na contramão do mundo com um dos projetos mais arcaicos já apresentados na história do Congresso Nacional. (Imagem: Arquivo)

OK, deu. Vamos entregar a questão da saúde pública aos cuidados das igrejas, pronto. Certamente, as igrejas terão a coragem de pôr em prática ações que o Estado não toma. Os problemas sociais serão resolvidos com base no Código de Direito Canônico e, por que não, na reedição da bula Cum ad nihil magis, do Santo Ofício. Por exemplo, lembrar aos médicos que fizerem abortos, mesmo que nos raros casos previstos em lei, que eles estão sob risco de uma eternidade de privações no limbo (já que não se fazem mais fogueiras em praças públicas como antigamente) vai por um ponto final na questão.

Inferno e o limbo não existem. Mas não é todo mundo que sabe disso.

Não há defensora ou defensor do direito ao aborto que ache a interrupção da gravidez uma coisa fácil e divertida de ser feita, equiparada a ir à padaria para comprar uma rosca de torresmo. Também não seriam formadas filas quilométricas na porta do SUS feito um drive thru de fast food de pessoas que foram vítimas de camisinhas estouradas. Também não há pessoa em sã consciência que defenda o aborto como método contraceptivo. Aliás, essa ideia de jerico aparece muito mais entre as justificativas daqueles que se opõem à ampliação dos direitos reprodutivos e sexuais do que entre os que são a favor. A interrupção de uma gravidez é um ato traumático para o corpo e a cabeça da mulher, tomada após uma reflexão sobre uma gravidez indesejada ou de risco. Defender o direito ao aborto não é defender que toda gestação deva ser interrompida. E sim que as mulheres tenham a garantia de atendimento de qualidade e sem preconceito por parte do Estado se fizerem essa opção.

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Hoje, o “direito” ao aborto depende de quanto você tem na conta bancária. Afinal de contas, mulher rica vai à clínica, paga R$ 4 mil e pronto. Mulher pobre se vale de objetos pontiagudos ou remedinhos vendidos a torto e direito sem controle e que podem levar a danos permanentes. A discussão não é quando começa a vida, sobre isso dificilmente chegaremos ao um consenso, mas as mulheres que estão morrendo nesse processo. Negar o “direito ao aborto” não vai o diminuir o número de intervenções irregulares, eles vão acontecer legal ou ilegalmente.

Mas aborto é mais do que um problema de saúde pública. Negar a uma mulher o direito a realizá-lo é equivalente a dizer que ela não tem autonomia sobre seu corpo, que não é dona de si. Na minha opinião – e na de vários outros países que reconheceram esse direito, ela tem sim prevalência a ele. É uma vergonha ainda considerarmos que a mulher não deve ter poder de decisão sobre a sua vida, que a sua autodeterminação e seu livre-arbítrio devem passar primeiro pelo crivo do poder público e ou de iluminados guardiões dos celeiros de almas, que decidirão quais os limites dessa liberdade dentro de parâmetros. Parâmetros estipulados historicamente por homens.

É extremamente salutar que todos os credos tenham liberdade de expressão e possam defender este ou aquele ponto de vista. Mas o Estado brasileiro, laico, não pode se basear em argumentos religiosos para tomar decisões de saúde pública ou que não garantam direitos individuais, como poder abortar em caso de estupro. A justificativa de que o embrião tem os mesmos direitos de uma cidadã nascida é, no mínimo, patético.

Assine aqui petição contra o estatuto do nascituro

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Comentários

  1. claudete Postado em 06/Jun/2013 às 19:07

    na minha opinião a mulher desses evangelicos tem q ser estrupadas pra eles criarem os filhos, quero ver se eles vão ter coragem disso]

  2. Bruna Postado em 06/Jun/2013 às 19:12

    Vamos lá... O estatuto do Nascituro não obriga a mulher a ter o bebê em caso de estupro. O estatuto não revoga o art. 128 do CP, aliás, o texto aprovado (que é o de 2010 e não o de 2007, que está sendo divulgado) traz a exceção do art. 128. Os direitos do nascituro já são garantidos pelo art. 2º do Código Civil (leia-se: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro."). Se a mulher for estuprada e ficar grávida ou a gravidez resultar em risco para a gestante, ela continua podendo optar pelo aborto. O estatuto vem é para proteger os nascituros e as mães que optam por continuar a gestação, garantindo todos os direitos a ambos. O estatuto não impede que as discussões sobre o aborto continuem... Aliás, o texto que foi aprovado é esse aqui http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=770928&filename=Parecer-CSSF-19-05-2010 Leiam com atenção, em momento nenhum ele obriga a continuidade da gestação nos casos que a lei permite o aborto, e seu art. 9ª, inclusive, deixa isso bem claro. Algumas questões referentes ao estatuto ainda precisam ser discutidas, mas estão mudando totalmente o foco das questões principais. É importante procurar informação ao invés de replicar algo que alguém na internet disse, essa interpretação que está sendo passada como a correta é absurda. O estatuto não revoga nenhuma das leis hoje vigentes, ele só desenvolve melhor o que nossa legislação já trás, garantindo à mulher que deseja continuar a gestação todo o auxílio que o estado pode oferecer. Há casos, inclusive, que mulheres grávidas de anencéfalos querem continuar a gestação e dar a luz, mas não conseguem o tratamento necessário. São essas mulheres, por exemplo, que o estatuto visa dar proteção. Mas com a desinformação, as pessoas que mais deveriam apoiar o estatuto, as mulheres, estão posicionando-se contra, e isso é grave.

    • Gabriela Postado em 14/Oct/2013 às 10:51

      De acordo com o Art 5º do projeto, o Estado punirá na forma da Lei qualquer pessoa que tratar o nascituro como objeto de alguma forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ou seja, o aborto.

  3. Gisele Postado em 06/Jun/2013 às 19:18

    Claudete se você é contrária, ok, demonstre mas cuidado com o que você fala. Mais RIDÍCULA do quem criou esse projeto que tem uma desculpa de estar "defendendo a vida" É VOCÊ com esse discurso ORDINÁRIO defendendo essa MONSTRUOSIDADE pra quem não lhe convém. Não haja pior do que quem você discorda!

  4. Bruna Postado em 06/Jun/2013 às 19:28

    (Art. 13, não 9º)

  5. Fernando Postado em 06/Jun/2013 às 20:28

    Concordo que deve se ter um maior respaldo por parte do estado com todos os tipos de situações com a mulher, mas querendo ou não esse estatuto leva a interpretações dubias, ele não explicita nada mesmo igual o pessoal tem falado mas essa divergencia de interpretações levaria as discussões sobre a discussão do aborto muito mais dificeis, tambem uma menor escolha da mulher com o que ela irá fazer com o seu corpo, principalmente o Art. 4º e Art. 5º, até mesmo o Art. 13. ressaltado aqui força bastante a idéia da continuidade da gestação, e isso seria um argumento fortissimo para aqueles que querem o controle da mulher, principalmente a bancada religiosa, que usariam isso como escudo para influenciar ainda mais a opiniao publica, mesmo sendo uma questão juridica, medica e que de nada tem haver com a função social deles. Se mudar o texto talvez possa vir a ser um beneficio para a mulher, mas do jeito que esta é bem duvidoso, e algo assim aprovado exatamente do jeito que está, da respaldo para outras leis e normas a serem adotadas, bem piores que isso.

  6. gy francisco Postado em 06/Jun/2013 às 20:32

    A questão é: quando a sociedade tem o direito eo dever de invadir a liberdade particular de decisão, pra impor a vontade da sociedade? No caso do aborto, a questão é: O que vale mais? a soberania da mulher sobre seu corpo, ou a vida do nascituro? Não tenho como questionar o aborto dos anencéfalos, da gravidez que põe a mãe em alto risco de vida, e da mulher vítima de setupro, que seria ainda obrigada a carregar , criar e amar o fruto de seu horror e sofrimento. mas, quanto a pesar o que vale mais , se a soberania da mulher sobre seu corpo, se a vida do nascituro, pra mim, parece óbvio que a vida vale masi que a liberdade. Ainda por cima, uma vida que não pode ser responsabilizada or nada, nem pode se defender. As liberdades individuais devem ser respeitadas até o momento em que possam causar dano a outro indivíduo. Quando masi se dano de morte. Por isso, não é correto o Estado proibir o casmento homoafetivo (porqu não prejudica a um terceiro), mas deve proibir o aborto (pois prejudica um terceiro).

  7. LILIANA Postado em 06/Jun/2013 às 20:39

    HOJE O QUE PERCEBEMOS É UM BRASIL QUE NAO ESTÁ CUMPRINDO COM SUAS LEIS. DEVEMOS É PEDIR OPINIAO DE QUEM ESTÁ NA SITUAÇAO DO PROBLEMA E NAO TENTAR RESOLVER O ASSUNTO DE OUTRA MANEIRA. A POPULAÇAO PRECISA SER RESPEITADA, NÓS PAGAMOS IMPOSTO E NAO BUSCAMOS NOSSOS DIREITOS PARA QUE SEJAM APLICADOS. NÓS ESTAMOS DANDO LIBERDADE PARA Q ISSO ACONTEÇA, DEIXANDO FAZER O Q QUEREM........................ VAMOS LUTAR JUNTOS CONTRA ESSES DESCASOS PARA Q OS NOSSOS DIREITOS SEJAM RESPEITADOS..............

  8. Erica Postado em 06/Jun/2013 às 20:43

    Acho que é só mais uma forma de marginalizar a mulher. O que me espanta, é mulher defendendo isso. Pode ser que suas crenças religiosas sejam fortes, mas acredito que convém pensar antes na própria vida, corpo e mente, antes de sair falando as coisas ou defendendo sem antes sentir a dor que muitas mulheres passam. Na minha opinião, a única pessoa que tem realmente direito em defender ou rejeitar uma lei dessas é exatamente a mulher vítima de estupro e está grávida. Aquela mulher que está gerando uma criança de um homem que repudia e lhe agrediu. O dia que essa mulher disser que apoia esse tipo de movimento, serei uma das primeiras pessoas a apoiar junto dela.

  9. Daniel Postado em 06/Jun/2013 às 20:56

    Bruna, msm o estatuto nao obrigando as mulheres a nao abortatarem em caso de estupro, ele pode levar muitas mulheres q iam abortar a nao abortarem so por causa da bolsa. Isso e um grande problema, pois elas vao estar tendo e criando um filho indesejado. Imagina como vai ficar essa crianca psicologicamente, sendo criada por uma mae q toda vez q olha pra ela lembra do pior monento q passou na vida. Outro problema e q aprovando um "estatuto do nacituro", vc ta focando mais ainda no feto como uma pessoa, com todos os direitos q um cidadao tem, inclusive a vida. Isso torna mais dificil o debate sobre a legalizacao do aborto.

  10. Conrado Postado em 06/Jun/2013 às 21:00

    Bruna, onde essa nova versão do estatuto garante o direito de aborto em caso de anencefalia?

  11. LAURA Postado em 06/Jun/2013 às 21:05

    Trago alguns trechos do PL do Estatuto do Nascituro que contrariam nas entrelinhas, ou melhor, nas linhas mesmo, o direito de aborto em casos de estupro e anencefalia já adquiridos pelas mulheres brasileiras. Sim! Esse estatuto é uma barbárie e se enganam os que defendem que as mulheres poderão optar pelo direito ao aborto nessas situações. O texto é bem claro... Art. 4º É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à família, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Art. 5º Nenhum nascituro será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos. É vedado ao Estado e aos particulares discriminar o nascituro, privando-o de qualquer direito, em razão do sexo, da idade, da etnia, da origem, de deficiência física ou mental. Art. 12. É vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores.

  12. Jean Postado em 06/Jun/2013 às 21:24

    Um ser só pode ser considerado cidadão por ser dotado de consciência, aborto não fere os direitos humanos, fetos pouco tem em comum com seres humanos e não podem ser considerados seres vivos por serem totalmente dependentes do corpo da gestante, como uma parte de seu corpo, o verdadeiro absurdo é tentar obrigar uma mulher a manter por nove meses algo indesejado, isso é repressão que os moralistas nos impõe, cabe a nozes a concientização do povo.

  13. Jessica Postado em 06/Jun/2013 às 21:32

    Eu acho que a Bruna é que deve ler de novo e direito: "Art. 2º Nascituro é o ser humano concebido, MAS AINDA NÃO NASCIDO.(grifo meu) Parágrafo único. O conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos ainda que “in vitro”, mesmo antes da transferência para o útero da mulher. Art. 3º Reconhecem-se desde a concepção a dignidade e natureza humanas do nascituro conferindo-se ao mesmo plena proteção jurídica. § 1º Desde a concepção são reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o DIREITO À VIDA, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos da personalidade previstos nos arts. 11 a 21 da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002.(grifo meu)

  14. Luis Postado em 06/Jun/2013 às 22:41

    Se por um lado o aborto é bom por matar crianças inocentes, por outro é ruim por dar mais direitos às mulheres...

  15. Jorge Postado em 06/Jun/2013 às 23:03

    Parece que gostam , agora um prato cheio para a tucanaiada

  16. Bruna Postado em 06/Jun/2013 às 23:19

    Daniel, e você realmente acha que uma mulher vai tomar a difícil decisão de ter um filho resultado de um estupro por conta de uma bolsa do governo? A bolsa mal deve cobrir os gastos com a criança. Uma mulher que decide ter o filho mesmo tendo passado pela violência que é um estupro faria isso de qualquer forma, o que a lei pretende é garantir que essa mulher não fique desamparada, ou você acha melhor que ela crie um filho, apesar de todo o sofrimento, sem ao menos uma ajuda financeira? Ela tem que se foder duas vezes? E como disse, o CC já garante ao nascituro direitos desde a concepção. Eu sou a favor do aborto até a 12ª semana de gestação, e não acho que o estatuto representa retrocesso quanto a essa questão. Isso é uma discussão que deve continuar, e uma posterior lei a esse respeito teria que mudar inclusive o CC. O estatuto visa garantir assistência ao nascituro (e à mãe que opta por ter o filho), garantindo inclusive direitos sucessórios, pois se o nascituro não for considerado ser humano, não pode ser herdeiro. Conrado, não exite lei que autoriza o aborto de anencéfalos, e sim decisão do STF (http://jus.com.br/revista/texto/21532/stf-aborto-de-fetos-anencefalos-adpf-54-e-legislador-positivo). O estatuto visa proteger o nascituro nesses casos quando as mães optam por ter a criança. Existe um princípio no direito que veda o retrocesso de direitos, que uma vez adquiridos não podem ser abolidos, portanto acredito que o aborto de anencéfalos seria um direito já adquirido. E se o STF decidiu uma vez dessa forma, se for necessário não decidiria mais uma vez? Acho que o estatuto deve ser discutido sim, e alguns pontos precisam ser melhorados, mas dizer que ele proíbe aquele aborto que já é autorizado por lei é de uma irresponsabilidade e falta de senso enormes. O estatuto traz garantias para a mãe e para o nascituro, visando protegê-los. Não gosto da bancada evangélica e acho que religião não tem que se meter em política, mas nem foram eles que propuseram a lei, apenas apoiaram porque qualquer proteção ao nascituro pra eles é bem vinda. O estatuto visa garantir direitos mínimos ao nascituro, e se a mulher for estuprada ou a gravidez representar risco, e ela quiser abortar, ela vai abortar, a lei não muda isso.

  17. PAULO ROBERTO ARGUELLES DA COSTA Postado em 06/Jun/2013 às 23:20

    SOU CONTRA AS MULHERES NÃO TEREM DIRETO CONTRA AS VIOLÊNCIAS QUE SOFREM MAS ABOMINO A IDÉIA DE REALIZAR ABORTOS E COMETER UMA VIOLÊNCIA MAIOR CONTRA "VIDAS" INDEFESAS QUE NÃO PODEM SE DEFENDER! ACORDA BRASIL! SERÁ QUE O POVO BRASILEIRO VAI COPAR MAIS UM PÉSSIMO E DESUMANO EXEMPLO DA EUROPA E EUA? NÓS NÃO SOMOS EUROPEU OU ESTADUNIDENSES SOMOS TUPINIQUINS ! TEMOS CORAÇÃO E TEMOS DEUS NA NOSSA VIDA!

  18. Bruna Postado em 06/Jun/2013 às 23:24

    Jessica, quando a gente lê algo, a gente lê até o final, e o art. 13 do estatuto diz: "O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvados o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro". Se você abrir o código penal, vai ver que o art. 128 trata da possibilidade de aborto em casos de estupro e perigo para a mãe. E como expliquei anteriormente, uma lei não pode revogar um direito social adquirido, entendeu agora? Ao nascituro é reconhecido direito à vida, exceto nos casos que a lei já permite o aborto. Aliás, esse direito já era garantido pelo CC desde 2002.

  19. ana Postado em 07/Jun/2013 às 08:09

    Fico me perguntando por que ninguem pergunta as mulheres que gastam dezenas de milhares de reais em "tratamentos" para engravidar o que acontece com os embrioes que sobram... A hipocrisia que reina é absurda, como disse Giorgio Agamben na belissima entrevista, a trajetoria do homo sapiens chegou ao fimm, mesmo...

  20. Vinicius Postado em 07/Jun/2013 às 08:19

    Esse tópico é apenas o reflexo dos resultados da proliferação de informações distorcidas e da péssima base educacional dos brasileiros, dada a péssima capacidade interpretativa. A Bruna está correta quanto à interpretação dos dispositivos. Não há nem o que discutir. É complicado ver pessoal sem o mínimo conhecimento jurídico discutir sobre assuntos do tipo...

  21. Delizeth Postado em 07/Jun/2013 às 08:43

    É muito fácil ser a favor do aborto para quem já nasceu. Gostaria de ver os favoráveis ao aborto voltarem para o útero materno e dizerem: "Podem nos matar!"

  22. joao Postado em 07/Jun/2013 às 08:58

    Claudete, Ninguém tem que ser estuprada! O estupro é uma das formas mais bárbaras de violência. O que as pessoas precisam é de educação, desintoxicação mental!

  23. Delizeth Postado em 07/Jun/2013 às 09:05

    A mulher e o homem têm o direito de usar métodos anticonceptivos. O nascituro tem o direito de nascer, porque vida ele já tem, e vida esta que foi iniciada pelo ato de seu pai e de sua mãe, responsáveis conscientes pela fecundação. A mulher não está sozinha nesta história com a decisão soberana, mas são três vidas: pai, mãe e bebê. Qual é o motivo da sentença de morte? Corpo? Vontade? Emocional? Finança?... Depois, quando sai no jornal uma notícia de que alguém foi morto pelo motivo de roubo de um tênis, dizem que é um absurdo. O motivo de matar através do aborto também é um absurdo comparado com o valor de uma vida. Repito meu comentário anterior: É muito fácil ser a favor do aborto para quem já nasceu. Gostaria de ver os favoráveis ao aborto voltarem para o útero materno e dizerem: “Podem nos matar!”

  24. Marcos Postado em 07/Jun/2013 às 09:14

    Estupro é um ato bárbaro, aborto é um ato bárbaro, repudiar um e aprovar outro é corrigir um erro com o outro erro. E como já disseram, essa lei não impede que a mulher aborte em caso de estupro, e sim auxilia as que optarem pela vida da criança que é um inocente nascido de um crime. O que muitos esquecem é que a criança também é uma vítima do aborto, bem que as mulheres violentadas poderiam tomar a pílula do dia seguinte para evitar esse tipo de assassinato posteriormente. E antes que falem merda, eu não sou religioso e muito menos conservador, sou apenas um cidadão civilizado que repudia atos bárbaros.

  25. Fernando Postado em 07/Jun/2013 às 10:16

    Mas no momento que tem varios artigos no estatuto que praticamente falam que a vida começa na concepção, a discussão se termina se isso vira lei, um monte de celula amontoada se torna vida: Art. 4º É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à família, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Art. 5º Nenhum nascituro será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos. É vedado ao Estado e aos particulares discriminar o nascituro, privando-o de qualquer direito, em razão do sexo, da idade, da etnia, da origem, de deficiência física ou mental E ainda o estado tem obrigação de manter a dignidade dessa vida, então se a mulher pensa em abortar independente se esta amparada ou não, alguem ou mesmo o estado poderia intervir utilizando desses artigos e varios outros do estatuto, não é necessario ter conhecimento juridico pra ver a bela manipulação textual que temo aqui, pode não ter sido de proposito essa dubiedade o que eu duvido, mas é necessario muitas mudanças pra que esse estatuto não impeça a discussao do aborto, da liberdade individual da mulher e da origem do começo da vida.

  26. Arthur Postado em 07/Jun/2013 às 12:40

    “O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvados o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro”. O texto do artigo versa claramente a palavra RESSALVADOS e, por conseguinte, abrir ressalva, excetuar. Ou seja, o texto do art. 13 do estatuto do nascituro se contrapõe ao art. 128 do CP, o qual resguarda à mulher vítima de violência sexual o direito de interrupção da gestação.

  27. Rafael Lopes Postado em 07/Jun/2013 às 13:14

    Bruna o estatuto que vc colocou não é o que foi aprovado, várias partes desse que foi postado foram modificadas, inclusive essa parte aí que fala do art 128 do codigo penal foi retirado. o Texto que foi aprovado é esse que está nesse link abaixo http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=5B93FD5FC5F624DD3EFB773B8C3944C0.node1?codteor=443584&filename=PL+478/2007

  28. Armando Postado em 07/Jun/2013 às 13:15

    É obvio que este "Estatuto" tem um bias religioso. É a intromissão definitiva da religião no estado. Uma imposição da crença de uma parcela da população em forma de lei sobre todas as pessoas. A cada dia o secularismo cresce e o cristianismo, em sua pior fase (ética), apela para o poder coercitivo do estado para fazer valer seus dógmas. Precisam manter uma fonte de gente ignorante, desassistidos e amedrontados, que lhes paguem dízimos e honrarias. Isso tudo em uma sociedade que prima pelo machismo explicito, onde as próprias mulheres são suas primeiras evangelistas - basta olhar dentro de qualquer igreja (católica, evangélica...): 90% da direção é masculina, 90% da assistência é feminina. Se o homem concebesse e parisse, o aborto seria dado dentro das igrejas... Mulher religiosa faz tanto sentido quanto homossexual homofóbico. Para a maioria das religiões a mulher nunca passou de um erro (para o cristianismo ela é O Erro).

  29. Leandro T. Postado em 07/Jun/2013 às 13:42

    Particularmente muito me agrada os temas abordados aqui nesse site, porém alguns são muito tendenciosos !! Peço que façam gerir informações como essa com mais ética e responsabilidade, para não perder de certa forma a credibilidade que o site tem perante os leitores. Concordo muito com a Bruna que por sinal teve a destreza de nos mostrar a natureza real do projeto...

  30. Altakupula Postado em 07/Jun/2013 às 14:54

    Reflexo da nossa educação. Mulheres se auto flagelam, por ideais distorcidos, como nos países que adotaram o Islã onde as mulheres usam burca e nos perguntamos como podem seres pensantes e livres se sujeitarem a tais situações, mas basta ver mulheres ditas 'livres' defendendo tal absurdo para entender como algumas mentes necessitam de quem as controle.

  31. Noélli Postado em 07/Jun/2013 às 15:08

    Ngm se importa com a proibição das pesquisas de células tronco no Brasil? Sinceramente, quanto a 'bolsa estupro' podem haver interpretações, mas quanto a manter o país em total contramão da evolução... aí não tem o que falar né?

  32. Lilian Postado em 07/Jun/2013 às 15:15

    Um absurdo! Mas olha gente, sei que a bancada evangélica é quase sempre a vilã quando emergem esses absurdos, mas NESSE caso, a ala conservadora ESPÍRITA teve um peso enorme. Sei que a galera aqui não costuma perceber monstros conservadores além dos extermistas evangélicos e católicos...mas dou uma dica...os fundamentalistas espíritas podem ser beeem sorrateiros e mais ogarnizados do que imaginam...capazes de alianças do bancadas evangélicas, sem problema algum... abram mais os olhos!

  33. Gisele Postado em 07/Jun/2013 às 20:15

    Delizeth vou entender que você não leu o estatuto, não leu o artigo da página e não leu os comentários. Caso você em sua inocente opnião não tenha percebido, o caso tratado aqui é referente a proibição e dificultação de ABORTO PROVENIENTE DE ESTUPRO! Te devolvo a essência de seu questionamento: você já foi estuprada por acaso e teve que ter o filho???

  34. Lu Postado em 07/Jun/2013 às 22:08

    Art. 1º Esta lei dispõe sobre normas de proteção ao nascituro. Art. 2º Nascituro é o ser humano concebido, mas ainda não nascido. Parágrafo único. O conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos ainda que “in vitro”, mesmo antes da transferência para o útero da mulher. § 1º Desde a concepção são reconhecidos todos os direitos do nascituro, em especial o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento e à integridade física e os demais direitos da personalidade previstos nos arts. 11 a 21 da Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002. Só até aqui já tira o direito da mulher de abortar, Bruna. Acho que você está sendo um pouco equivocada em defender este tipo de conduta. Você deveria defender o direito da mulher ter sua própria autonomia, para aí sim revermos esse tipo de direito. Você defende o direito de poucas (porque tenho certeza que você não tenha sido estuprada para saber da situação), em detrimento da liberdade de várias. Concordo muito com Sakamoto, ele é uma pessoa muito inteligente.

  35. Sara Postado em 08/Jun/2013 às 00:04

    Bruna, vc manja de leis, faz Direito, sei lá? Eu não, e essa parte me pareceu esquisita: "Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvados o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro:" fica parecendo que os direitos do artigo 128 servem APENAS para o caso de estupro, mas, na verdade, TODOS as partes do artigo se mantém, é isso? Inclusive a parte que permite aborto em caso de risco de vida da gestante? Agora, essa parada de bolsa pode ser uma merda. Por mais que eu entenda a posição dos que acham legal dar apoio à mãe que quiser manter o filho, podem surgir TANTOS problemas: vi um babaca falando que a Lei era ótima, mas iam aparecer várias "vagabundas" alegando estupro pra ganhar a bolsa. Infelizmente esse é o pensamento em relação às mulheres da maioria dos homens, ainda (espero que mude logo, pelamordedeus). A investigação, que já deve ser péssima (para a mulher), deve piorar muito, afinal, agora de bônus elas vão estar constantemente sob os olhos de gente que pensa esse tipo de cocô - que toda mulher é golpista.

  36. Magali Postado em 08/Jun/2013 às 06:41

    O Aborto é algo q nós mulheres fazemos desde qdo existe a humanidade... não existe nenhuma Lei q poderá nos obrigar a deixar de fazê-lo, portanto será mt bom qdo pudermos fazer o aborto dentro de um hospital p garantir q sairemos vivas de lá pois a maioria de nós temos filhos em casa à nossa espera. Uma boa solução p essa Lei seria recolher o imposto destas igrejas (num valor suficiente) e dar este dinheiro p as crianças abandonadas, p as mães solteiras, p as mulheres q tem maridos q não trabalham, p as famílias numerosas e pobres e assim resolver todo o problema.... e vivermos uma vida cristã como diz a biblia...kkkkkk Ainda quero ver uma Lei q proíba os homens de estupras as mulheres...

  37. Bruna Postado em 08/Jun/2013 às 12:52

    Sara, e todos vocês, vejam esse vídeo com alguns esclarecimentos importantíssimos a cerca da lei http://www.youtube.com/watch?v=yxqRdwpvGgE&feature=youtu.be é de um amigo advogado e traz o pontos principais e desmistifica os principais pontos do Estatuto. Vejam até o fim.

  38. Bruna Postado em 08/Jun/2013 às 12:53

    *é de um amigo advogado e desmistifica os principais pontos do Estatuto (...)

  39. Bruna Postado em 08/Jun/2013 às 12:58

    Rafael Lopes, engano seu, esse que você postou é a proposta inicial, o texto aprovado por duas comissões foi o substitutivo, de 2010, isso você encontra em uma simples pesquisa no google.

  40. Alessandra Garuzzi Postado em 09/Jun/2013 às 18:51

    Difícil sair do estado de choque depois de ler a matéria, os comentários... A que ponto chegamos! Nos preocupamos em discutir sensatamente a insensatez! A casa cheia de goteiras e a preocupação é ir comprar baldes ao invés de consertar o telhado. A humanidade caminhando para o caos, o ser humano involuindo cada vez mais e nós seguimos nas medidas paliativas. O organismo está todo infeccionado e nós seguimos tomando analgésico. Bolsa família, bolsa crack, bolsa nascituro... qual será a próxima? A Bolsa Ameba quando todos nós já tivermos sido mentalmente retardados e tendo intacta apenas a função de seguir sustentando esse sistema infeliz??? Estão nos tirando todos os direitos e nos calando com esmolas. Estão nos emburrecendo para nos dominar muito facilmente. Nos tapam a boca, os olhos e os ouvidos com "bolsas". Nos massageiam o ego nos ofertando soluções para problemas inventados. Nos neanderthalizam... e, enquanto isso, Educação que é bom, nada. Saúde de facto, nem pensar. Nossos direitos estão cada vez mais reduzidos. Nossas viseiras laterias cada vez maiores. O pior escravo é aquele que desconhece a própria condição de escravo. Aquele cuja ideia de liberdade foi dada pelo seu feitor.

  41. Alessandra Garuzzi Postado em 10/Jun/2013 às 09:34

    Por Andre Borges Lopes AOS QUE AINDA SABEM SONHAR O fundamental não é lutar pelo direito de fumar maconha em paz na sala da sua casa. O fundamental não é o direito de andar vestida como uma vadia sem ser agredida por machos boçais que acham que têm esse direito porque você está "disponível". O fundamental não é garantir a opção de um aborto assistido para as mulheres que foram vítimas de estupro ou que correm risco de vida. O fundamental não é impedir que a internação compulsória de usuários de drogas se transforme em ferramenta de uma política de higienismo social e eliminação estética do que enfeia a cidade. O fundamental não é lutar contra a venda da pena de morte e da redução da maioridade penal como soluções finais para a violência. O fundamental não é esculachar os torturadores impunes da ditadura. O fundamental não é garantir aos indígenas remanescentes o direito à demarcação das suas reservas de terras. O fundamental não é o aumento de 20 centavos num transporte público que fica a cada dia mais lotado e precário. Clique no link abaixo para ler o restante do texto. http://www.advivo.com.br/node/1400276

  42. Monique Postado em 14/Jun/2013 às 22:46

    SIM EU SOU A FAVOR DA AMPLA LEGALIZAÇÃO DO ABORTO, e quero deixar isso claro, assim mesmo em letras garrafais. Sim, eu defendo a ampla legalização do aborto, não por ser contra o direito a vida, ou por achar bacana fotos de fetos jogados em esgoto, como tantos adoram publicar em redes sociais. Eu sou a favor da ampla legalização do aborto, por que A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO É UM GRANDE PASSO NA BUSCA DO RECONHECIMENTO DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES. E não, não estou falando nenhum absurdo, e não, não estou possuída pelo diabo. A gravidez indesejada ainda é uma punição que apenas a mulher recebe pelo ato sexual irresponsável. E sim, se estamos falando de um filho indesejado, fruto de uma relação sexual desprotegida, que só à mulher vai caber educar, cuidar e proteger por força de lei, então, sim, estamos falando em castigo. Se só a mulher caberá abrir mão de sonhos e de possibilidades, enquanto o homem continuará com sua vida e rotina ilesas, ou pouquíssimo alterada, então, só a mulher está sendo punida pelo ato conjunto de irresponsabilidade. E não, não estou sendo radical demais, e nem desumana. Desumanas são as nossas leis sexistas. O mesmo país que proíbe o aborto é o que garante por lei o dever legal, dos pais zelarem pela educação, saúde e segurança de seus filhos. Dos pais, quais pais? Apesar de a lei falar sobre a educação legal dos pais, a nossa cultura machista está sempre cobrando das mães, e apenas das mães o dever moral de zelar pelos seus filhos, sejam eles desejados ou não. O que seria justo, muito justo, se essa cobrança fosse feita a ambos genitores. O homem pode simplesmente se eximir da obrigação, afinal, não existem leis que obriguem a qualquer homem amar, educar, e proteger seus filhos. Ou alguém acha que a obrigatoriedade do pagamento de pensão condiciona algum homem a participar da criação de seus filhos? Conheço vários homens que tem filhos fora do casamento, e contribuem apenas com o valor da pensão estipulado pelo juiz, e ainda se sentem exímios cumpridores de seu dever, mal se preocupam em se lembrar do dia do aniversário da criança. Ora, a ele foi dado o direito de não querer aquele filho, e à mãe? A ela foi dado esse direito? Não? Por que? Por que foi ela a leviana a se dar ao disfrute de manter relações sexuais com um homem que não é seu marido? Foi ela quem não se preocupou em se proteger? Cabe a ela e só a ela a responsabilidade de evitar a concepção? Foi ela e só ela a culpada pela gravidez indesejada? Se ela iria optar por gestar, criar e amar essa criança, é outra questão. A pergunta aqui é: Por que a ela é negado o direito de decisão? E não sejamos hipócritas em dizer que a mulher tem um dever moral de olhar e zelar por suas crias, por força de seu “instinto materno”. Isso é hipocrisia, vivemos em uma sociedade que se diz “civilizada” onde se encaixa o discurso sobre instintos no “planeta homem”? É pra falar de instintos? Então tá, e o instinto de preservação da vida? O instinto de preservação da espécie? As mulheres são as únicas responsáveis morais por manter a vida no planeta? São elas que, querendo ou não, precisam dedicar sua vida à criação de um ser humano e manter a vida na Terra? Não, eu não sou um monstro, e não detesto crianças, pelo contrário, tenho considerado bem pontualmente, e bem apaixonadamente a ideia de ter um filho, uma vida, um fruto de um relacionamento verdadeiro, que eu possa amar, educar, e passar um pouco dos meus valores, como forma de minha continuidade e continuidade da vida de meu parceiro no planeta. Mas não, não são as paixões e os acalorados discursos religiosos que devem servir de base para uma discussão política e social tão importante. Estamos falando em IGUALDADE de direitos. Estamos falando em uma sociedade em que a mulher deixe de ser apenas escrava de homens e filhos, em um sentido global e seja senhora de seu destino, com direitos e deveres iguais. Só teremos uma sociedade igualitária quando a sociedade olhar para os homens e dizer: “TOMA QUE O FILHO TAMBÉM É TEU”. Enquanto esse dia não chega, cabe à lei, dar à mulher a mesma possibilidade que a cultura dá aos homens, a de simplesmente escolher não ter o filho indesejado. E isso é fato. Mas, se por acaso, você se recusa a abrir sua mente para o reconhecimento de que essa impossibilidade legal ( de não querer uma criança) abriga um legado de injustiças, pense um pouco na crueldade de uma lei, que obriga uma mulher vítima de estupro de gerar, zelar, e principalmente AMAR, o fruto de uma violência, de uma relação não consentida. Ou alguém acha que não existe na obrigação legal de cuidar de uma criança, a obrigação de amá-la? É possível a uma mãe criar de forma saudável um ser humano, criá-lo de forma a estar apto à conviver com o outro em sociedade, sem uma verdadeira relação de amor? E o pai? O estuprador? Qual legado vai levar dessa violência além do prazer momentâneo e a, comumente, sensação de impunidade? Desde o início da construção de nossas sociedades, a mulher é contabilizada junto à bois, vacas, e escravos, como propriedade. Uma mulher vítima de um estupro era, na antiguidade, morta, ou abandonada à prostituição. E hoje? Quantas mulheres são estupradas e não tem coragem nenhuma de contar para alguém para que não lhe seja perguntado de forma condenatória sobre a roupa que estava vestindo, e sobre o lugar onde estava andando? Quantos estupradores, lançam todos os dias, mulheres ainda crianças, à prostituição, ao abandono, à miséria? Após algum tempo um estuprador, pode se livrar de seu passado violento, ou pelo menos disfarçar sua índole agressora. Muitos se casam, tem famílias, se convertem para determinadas religiões, tornam-se verdadeiros bastiões da moral e dos bons costumes. E a vítima desse estupro, que carrega em seus braços o filho de um homem que não conhece, que mal sabe onde está andando, do qual só tem lembranças de horror? Quem livra essa mulher do estigma de estuprada? Quem apagará da vida dela a sua condição? Quem zelará pela sua saúde psicológica e a de seu filho? O Estado? Com seu salário mínimo, com uma “indenização estupro”, à qual muitos ainda se levantam para condenar com o discurso podre: “Ah! Agora um monte de mulher vai falar que foi estuprada só pra receber pensão do governo, até eu queria ser mulher agora”. Eu quero que alguém me responda o que existe de humano em uma lei que pune uma vítima de estupro. Uma lei que condena a mulher simplesmente por ser mulher. Onde está o respeito à vida? Esse tipo de lei só mostra o óbvio, a intolerância sexual. O reconhecimento da superioridade de homens perante mulheres. E não me venham falar das mulheres que legitimam esse reconhecimento, por que é historicamente sabido que o dominado, por força de opressão e por repetição ideológica, acaba, muitas das vezes, se apropriando do discurso do dominador. Mas, eu NÃO, eu quero levantar aqui a minha bandeira e dizer, EU SOU LIVRE, EU SOU HUMANAMENTE TÃO IMPORTANTE QUANTO QUALQUER HOMEM, MINHA VIDA MERECE RESPEITO COMO A DE QUALQUER HOMEM, E EU EXIJO QUE A LEI RECONHEÇA ISSO. Eu exijo uma lei menos machista e mais verdadeiramente igualitária. Monique Pacheco

  43. Jéssica Postado em 27/Jul/2013 às 18:47

    Tem gente ai que vive no mundo da batatinha frita e refrigerante. "Querida olha só que coisa boa, vc não ficava se queixando não ter condições pra criar seu rebento fruto de um corpo arrebentado, pois é saiba que agora você terá uma ajuda para criar essa criatura, imagine só, os seus problemas acabaram, veja como o governo e as pessoas se importam com voçê, bonito de se ver, mas ainda assim, você é quem sabe em, pense bem não vai ser desumana não é? Agora que você recebeu essa contribuição divina, não a jogue fora. Foi bom ver você querida, agora vou pra casa comer batata frita e tomar refrigerante! Beijos, e se precisar de mais alguma coisa, não me liga tá?" VIVA Aos estigmas! Leve essa marca pra vida e seja feliz! Mas um pra por na nossa conta! Obrigada. é né? é realmente fácil falar enquanto não se calçam os sapatos.

  44. Mário Comuna Postado em 02/Aug/2013 às 15:29

    Então se você tem um filho de 6 anos e resolve matá-lo , isso é um problema exclusivamente seu??? Matar o seu filho de 6 anos é direito pessoal sobre o "SEU CORPO", embora você esteja exercendo uma ação sobre o corpo de outra pessoa????Sinceramente isso me choca!EPA! Espera aí estamos falando de alguém com 2 meses de vida intra-uterina.....Ah..entendi, dependendo da idade do ser humano se eu mata-lo é problema meu, decisão pessoal sobre o meu corpo. Se ele tem 2, 6, 20 anos (quiçá podendo se defender...) aí é crime, mas se a idade dele é 1, 2, 4 , 9 meses de VIDA INTRA-UTERINA, aí passa a ser questão de escolha (motivada ou não por crença religiosa) que não pode ser imposta por lei. Mas o que é isso? Dois pesos, duas medidas??? Dependendo da idade do assassinado, a coisa deixa de ser crime??? E dependendo da sua localização física-geográfica??? Sim pois a única coisa que separa o bebê intra-uterino de mim, é uma parede de carne, pois não? Então qualquer argumento ou qualquer emocionalismo, ou qualquer xingamento, não pode ignorar o fato objetivo, real, lógico, físico de aqui atrás da parede de carne que nos separa um do outro, está um membro da espécie humana. Toda as situações pessoais (pobreza, estupro, etc.) podem ser legitimamente consideradas com bom senso e sensibilidade, inclusive para um encaminhamento humanizado, educativo, no cumprimento caso-a-caso, da lei. Mas negar cinicamente e "argumentar" cinicamente ("não é outro corpo, é meu corpo!") um fato físico, é simplesmente querer fazer a realidade caber na bitola estreita da minha fantasia ideológica. Mas basta a gente se limitar a VER, ver mesmo, fisicamente, para compreender a realidade em uma fração de segundo. Assim uma das maiores apologistas do Aborto (e que lucrava com ele) do mundo, apenas viu um bebê sendo sugado(através do ultrassom) e imediatamente se deu conta do óbvio (veja a noticia em https://www.pastoraldacrianca.org.br/index.php/noticias/49-noticias/outras-noticias/287-ativista-pro-aborto-ve-ultrassom-e-muda-de-lado). Passar por cima de dramas pessoais reais das mães (estupro, dificuldades econômicas, etc) é algo frio e por vezes arrogante, mas tal frieza e arrogância não podem ser substituídas por outra arrogância e outro cinismo ainda maiores. Em momentos de exacerbação emocional é preciso sabedoria e realismo para decidir com acerto e não nos arrependermos depois. Numa canetada, deputados pressionados por ONGs internacionais (ex. Fundação FORD) e pelo LOBBY muitas vezes desonesto e manipulador, pode estar abrindo mão de conquistas da nossa civilização (sensibilidade diante da vida humana) e abrindo caminho para a volta à barbárie absoluta.

  45. Vampiro Mulato Postado em 29/Aug/2013 às 15:36

    legal, imagina quando a mae for a juiz pra combinarem a pensao... ela vai ficar frente a frente com o estuprador? e se o estuprador nao tiver um centavo? o governo vai pagar quanto pra mae? o nome do estuprador vai constar na certidao de nascimento do filho? uma vez que ele paga pensao, vai poder pedir a guarda da crianca? eu quero é uma lei ANTI ESTUPRO, E NAO UMA BOSTA DE LEI QUE TRANSFORMA ESTUPRADOR EM PARENTE

  46. Vampiro Mulato Postado em 29/Aug/2013 às 15:39

    "Art. 4º É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, ao desenvolvimento, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à família, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão." que absurdo... kkkk ISSO NAO ESTA GARANTIDO NEM PRA QUEM EST VIVO!

  47. Vampiro Mulato Postado em 29/Aug/2013 às 15:43

    "Daniel, e você realmente acha que uma mulher vai tomar a difícil decisão de ter um filho resultado de um estupro por conta de uma bolsa do governo? A bolsa mal deve cobrir os gastos com a criança. Uma mulher que decide ter o filho mesmo tendo passado pela violência que é um estupro faria isso de qualquer forma, o que a lei pretende é garantir que essa mulher não fique desamparada, ou você acha melhor que ela crie um filho, apesar de todo o sofrimento, sem ao menos uma ajuda financeira? Ela tem que se foder duas vezes?" Bom, além do Governo NAO GARANTIR esses direitos (gostaria MUITO de saber quanto sera essa pensao, se a mulher vai ter auxilio psicologico gratuito etc. VEJA O ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS DE MULHERES) as crianças VIVAS, duvido que criará uma super rede de apoio financeiro-psicologica pra essas mães e crianças. Me mostre aí se esses caras nao aprovaram essa porcaria sem nenhum tipo de embasamento sobre como isso afetará a sociedade... MENORES DE IDADE NAO PODEM TIRAR O FILHO. Se o pai ou a mae for um crente, eles vao levar em frente a gestacao da menor? Veja o caso da menina de 11 anos no Chile...

  48. Juniperos Postado em 16/Oct/2013 às 11:08

    Inferno e limbo existem. ficam aqui no Brasil e é onde jogam as mulheres vitimas de estupro.

  49. A. Carvalho Postado em 23/Oct/2013 às 21:46

    Só podia ser coisa da bancada evangélica. Estou perplexo com esta proposta. Este país está voltando a idade do bronze!

  50. Nina Postado em 06/Apr/2014 às 00:13

    Sabias palavras Monique, concordo com cada uma delas, o aborto precisa ser legalizado com ou sem estupro doa a quem doer, pois é um direito da mulher que lhe é vetado, gravidez indesejada só serve de punição pelo ato pecaminoso, vivemos uma teologia disfarçada de democracia, onde pessoas pensam e agem como se vivessem na idade da pedra, e quem paga o pato é a mulher, pois é mais fácil punir a mulher, do que o homem ou o estuprador que a engravidou.