Redação Pragmatismo
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Política 28/Jun/2013 às 11:04
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As diferenças entre Plebiscito e Referendo

Presidente Dilma propôs consulta popular para reforma do sistema político. Enquanto o governo defende o Plebiscito, a oposição prefere Referendo

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Ilustração: Agência Brasil

Depois que a presidente Dilma Rousseff desistiu de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política cobrada nas ruas pelos brasileiros, mas manteve a ideia de fazer uma consulta popular sobre o tema, deputados começaram a discutir qual a melhor forma de questionar a população. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que a preferência do governo é pelo plebiscito, em vez de um referendo.

Por outro lado, os três maiores partidos de oposição divulgaram uma nota pública em que criticam a proposta de um plebiscito sobre a reforma política. Assinada pelos presidentes do PSDB, Aécio Neves, do Democratas, José Agripino Maia, e do PPS, Roberto Freire, a nota defende que a consulta popular seja feita na forma de referendo.

Entenda as diferenças a seguir:

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PLEBISCITO

O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado.
Quem propõe?

A competência para propor é do Congresso quando se tratar de questões de relevância nacional.

Como funciona

É convocado por decreto legislativo da Câmara ou do Senado, com proposta que deve ser assinada por no mínimo um terço dos deputados (171) ou de um terço dos senadores (27). A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares). Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis. No Senado, 41. O referendo pode ser convocado em trinta dias a partir da lei ou medida administrativa.

Depois da votação, o resultado é homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O processo ocorre como numa campanha eleitoral, com tempo de rádio e TV e possibilidade de distribuição de panfletos.

Resultado

Se a população for a favor, o resultado da consulta é levado para o Congresso. Há divergência, no entanto, sobre se o resultado do plebiscito teria que ser seguido pelo Congresso, porque não há previsão expressa na Constituição sobre isso. Para alguns juristas, o resultado do plebiscito poderia ser interpretado apenas como uma consulta, e não como uma “ordem” da população aos deputados.

Depois de feitas as escolhas, a implementação das decisões deve ocorrer por meio dos instrumentos legislativos adequados. Se mudar a Constituição, deve ser aprovada uma PEC (proposta de emenda à Constituição, que passa por dois turnos de votação em cada Casa, exigindo aprovação de 3/5 dos deputados (308) e 60% dos senadores (49)). Se for o Código Eleitoral, por exemplo, lei complementar, e assim por diante. Caberia aos parlamentares aprovar detalhes da reforma política que não tenham sido incluídos no plebiscito.

REFERENDO

O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

Quem propõe?

Da mesma forma que o plebiscito.

Como funciona

Da mesma forma que o plebiscito.

Resultado

Nesse caso, os deputados já teriam aprovado o texto da reforma política, condicionando sua aprovação definitiva à consulta popular. A população diria se concorda ou não. Se discordar, ela não entra em vigor. O Congresso poderia começar um novo processo, alterando os temas rejeitados, e novamente submeter ao crivo popular por referendo.

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As diferenças entre Plebiscito e Referendo. Vídeo:

Opiniões

No referendo a população irá apenas dizer sim ou não à proposta feita pelo parlamento. A população não tem uma participação direta na construção da reforma política. O referendo só cabe para algo que já existe” Aloizio Mercadante, ministro da Educação.

Achamos que esse o leito mais seguro, mais natural, é o referendo. Uma reforma que possa ser discutida pelo Congresso e, se aprovada, submetida a um referendo da população brasileira.” Aécio Neves (PSDB-MG), senador.

com informações de Agência Brasil e G1

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Comentários

  1. Ronaldo Granja Postado em 28/Jun/2013 às 11:20

    VERDADE VERDADEIRA ... PLEBISCITO é perguntar se as galinhas querem ser donas do galinheiro. REFERENDO é deixar a raposa tomar conta do galinheiro.

    • Amanda Beltrão Postado em 28/Jun/2013 às 11:29

      Plebiscito: O povo diz como quer a lei Referendo: O povo tem que aprovar ou rejeitar lei aprovada pelo Congresso

  2. MARIA Postado em 28/Jun/2013 às 11:45

    Entao e tudo meio parecido,,,mas oque nos povo nao sabemos OQUE E A REFORMA POLITICA???? OQUE ISSO PARA NOS BRASILEIRO.......??? OU SO ENRROLAÇAO.......PARA OS GANBAS FICA SUGANDO COMO ESTA....

  3. Flávio Alexandre Hobold Postado em 28/Jun/2013 às 11:55

    Eu sou pelo Plebiscito.

    • Eduardo Postado em 28/Jun/2013 às 12:10

      Referendo é golpe. O povo deve participar do futuro político do Brasil, e o referendo é acordo de cúpula congressual que empurrará goela abaixo do povo.

  4. Edna maria de moura Postado em 28/Jun/2013 às 12:17

    eu sou pelo plebiscito, cabe a nós aproveitar este momento para pressionar este governo de corruptos e safados.

    • Marcia Postado em 30/Oct/2014 às 00:07

      A Dilma sempre quis o plebiscito mas esse congresso safado agora quer se vingar pela perda do Aécio e rejeitou....agora terá q ser referendo!!!! Enquanto tiver esse congresso de merd....... fica td igual!

    • Jorge Luiz Silva Postado em 31/Oct/2014 às 18:22

      Engracado que é esse governo do qual você fala que esta propondo, ou você não conseguiu perceber isso? É muito difícil não é mesmo?

  5. Julio Postado em 28/Jun/2013 às 14:09

    Não precisa nem falar né gente ... Se os protestos são para participarmos mais ativamente das decisões, tem que ser o plebiscito ,assim vamos conseguir colocar essa corja no lugar que 90%deles merecem: fora do parlamento !

    • Jacira Postado em 29/Oct/2014 às 22:47

      É por isso que não sai. Ou eles querem por a corda no pescoço? Ingenuidade pensar que algo de bom vai passar por esse congresso.

  6. Miguel Postado em 28/Jun/2013 às 14:17

    Ambos são golpes, inúteis e conseguiram o que queriam reduzir os protestos. Afinal a palavra final é do congresso. Todos os partidos querem a reforma, o problema de nunca te saído é que todo mundo que puxar a sardinha para ao próprio partido, por isso nunca saiu. Nenhuma reforma defende voto distrital ou apenas financiamento de pessoa de física e com limites. Todos as propostas, já apresentadas beneficiam um partido.

  7. Epitácio Soares dos Santos Postado em 28/Jun/2013 às 14:32

    Antes de convocar os eleitores para votarem em plebiscito ou referendo, seria de extrema importância que o VOTO SEJA FACULTATIVO, assim se daria um resultado mais justo, pois só teríamos votos conscientes.

  8. Kelzen Postado em 28/Jun/2013 às 16:31

    hauhauahuah...o comentário das galinhas e da raposa foi o melhor!!!

  9. Helder de lima couto Postado em 28/Jun/2013 às 16:34

    referendo é golpe,o plebiscito é o povo quem escolhe e da sua opinião,a oposição só que mesmo é aparecer.

  10. Sandra Postado em 28/Jun/2013 às 19:29

    Depois do Plebiscito, os políticos vão elaboarar um projeto de lei com tudo que o povo quer, mas no meio do caminho, podem emendar tanto, que vai acabar em nada. No referendo eles têm a obrigação de nos apresentar a lei e se o povo não concordar, pois não estará conforme a vontade popular, a lei não terá validade e terão que refazer de acordo com a vontade do povo, por isso o referndo é mais seguro para a população

  11. Douglas Mendes Postado em 28/Jun/2013 às 21:19

    Sou por aqui o único a favor do referendo. Senhor Aécio Neves é um péssimo político, afinal propõe ideias que se ele estivesse no poder não as aplicaria (de tão boas à população)... Enfim, o plebiscito é uma consulta popular, a PEC só seria formulada depois e por isso pode conter artigos que favoreçam os políticos e, consequentemente, desagradariam os votantes. Já no referendo, se houver discordância em artigos pela população poderemos ao menos rejeitar a PEC sem demais prejuízos. O problema de uma PEC ser rejeitada no referendo por causa de um artigo contrário ao interesse da população, é que a dona Globo falará que a população é completamente contra a ideia geral de um Projeto de Emenda Constitucional, por exemplo.

  12. RJ Postado em 28/Jun/2013 às 22:09

    com certeza o melhor é o plebiscito,pois no referendo vai sempre aparecer uma questão que a população não vai concordar,assim não entrará em vigor,e vai demorar mais ainda para ser implementado!!!!muito conivente para esses corruptos.....

  13. antonio castro Postado em 29/Jun/2013 às 00:08

    referendo gera crise

  14. Carolina Postado em 29/Jun/2013 às 13:45

    Plebiscito seguido por referendo. Através do referendo o povo avaliará, subscreverá ou não, algo que possa ter ficado "mal entendido" ou "mal feito" pelo congresso com o plebiscito.

  15. Renan Keller Postado em 29/Jun/2013 às 13:48

    Plebiscito ou Referendo, nada muda! No outro dia tu que é assalariado, vai acordar cedo de manhã, ir trabalhar e nada mudou. Fazer isso não mexe na estrutura do sistema, nem vai contra a ditadura midiática da rede globo então é bem possível que aconteça um plebiscito.

  16. Vanda Postado em 29/Jun/2013 às 16:15

    Oposição oportunista...Aécio querendo se beneficiar apenas como mero objeto eleitoreiro.

  17. Tcutucadocuanuca Postado em 29/Oct/2014 às 23:27

    Td pra tirar nosso foco ,, os dois e a mesma merda nós só vamos saber oq eles querem ,,, tipo um sucega leao ,,, ai tem Ptista que vai todo feliz achamdo que a Dilma e a melhor do mundo ,,, tem gente que insiste em ser enganado ... Lamentavel ...

  18. Rosildo Postado em 30/Oct/2014 às 19:09

    agora vc ver como o Presidente do Senado se manifesta a favor do Referendo,dois trabalho e dois gasto com nosso dinheiro isso e fazer o povo de bobo

  19. Otávio Augusto Postado em 30/Oct/2014 às 23:55

    PLEBISCITO...PLEBISCITO...PLEBISCITO...PLEBISCITO...PLEBISCITO...PLEBISCITO...PLEBISCITO...PLEBISCITO...PLEBISCITO...PLEBISCITO...PLEBISCITO...PLEBISCITO...PLEBISCITO...PLEBISCITO...PLEBISCITO...PLEBISCITO...O povo tem que participar, isto é, impor sua vontade...pois se deixarmos nas mão deles eles irão macular ao seu bel prazer.

  20. João Postado em 12/Mar/2015 às 22:01

    Na boa... Sempre a mesma coisa! A estratégia de sempre é a enrolação. Se quisessem fazer algo mesmo, já teriam encaminhado a ADI 4650 (do financiamento das campanhas), que está engavetada a mais de ano. ACORDEM! Acham que eles estão sendo corretos por estarem consultando o povo, mas na verdade vocês estão sendo enrolados!

  21. marlene de paula Postado em 28/May/2015 às 16:29

    Não podemos perder essa oportunidade , hoje foi o que conseguimos , começamos pelo plebiscito e depois reivindicamos outras propostas , todo começo é sempre bem vindo !