Luis Soares
Colunista
Compartilhar
Aborto 07/Jun/2013 às 14:41
59
Comentários

Antropóloga sobre Estatuto do Nascituro: "um ato de terror"

O Estatuto do Nascituro é um ato de terror do Estado contra as mulheres. Além de vítima do violentador, a menina se descreverá como mulher violentada pelo Estado

Por Débora Diniz*

Nascituro é um não nascido. A palavra parece ser um nó filosófico — como alguém pode reclamar ser uma negação existencial? Essa é a confusão ética em curso no Congresso Nacional com a proposta do Estatuto do Nascituro. Se aprovada, haverá mudança constitucional — o nascituro, hoje termo reservado aos dicionários e aos códigos jurídicos do século passado, será figura permanente entre nós. Os que defendem e os que se espantam com o Estatuto do Nascituro estão de acordo em um ponto: a discussão não se resume à controvérsia sobre como nominar células humanas fecundadas. É mais do que isso. A disputa é sobre dar ou não o estatuto de pessoa a células humanas.

estatuto nascituro mulher

Estatuto do Nascituro não apenas compactua, mas estimula a violência e o descaso contra a mulher (Arquivo)

Os defensores do Estatuto do Nascituro sustentam ser já pessoa humana um punhado de células recém-fecundadas. Por isso, insistem em descrevê-las como um “ser humano”. Importa saber se humano é descritor das células ou qualificador para direitos e obrigações. Como descritor, não há disputa: células produzidas por órgãos humanos são células humanas. Mas nem por isso um óvulo seria descrito como um “ser humano”. Mas, para os que entendem o nascituro como pessoa, as células recém-fecundadas são mais do que produtos do corpo humano: seriam personalidades jurídicas com direito a reclamar direitos e proteções ao Estado.

Nos meus termos e no de grande parte dos cientistas sérios, o nascituro é um conjunto de células com potencialidade de desenvolver um ser humano, se houver o nascimento com vida. Mas estamos falando de células humanas e de potencialidades. E é sobre as potencialidades que o Estatuto propõe direitos e obrigações absolutas ao Estado brasileiro. Algumas delas são superiores aos direitos das mulheres — uma menina que tenha sido violentada sexualmente por um estranho será obrigada pelo Estado a manter-se grávida, mesmo que com riscos irreparáveis à saúde física e psíquica. Os direitos e as proteções devidos à infância pelo Estatuto da Criança e do Adolescente serão esquecidos pela prioridade do nascituro à ordem social. Se um acaso impuser um risco grave à saúde com a gestação, a menina deverá morrer para fazer viver um nascituro fruto da violência.

Leia também

O nascituro demandará ainda mais obrigações do Estado brasileiro. Uma delas tocará nos cofres e representará conquista que nenhum outro grupo vulnerável de carne e osso já conquistou no Brasil: nascituro que tenha sido gerado por estupro terá direito a políticas sociais prioritárias, entre elas serviços de saúde e de assistência social. Trata-se de focalização das políticas sociais como nunca antes desenhada pelas reformas da seguridade social — o nascituro terá “prioridade absoluta”, propõe o Estatuto. Em meio à riqueza criativa do documento para instituir benefícios, está a bolsa-estupro — nascituro que venha a nascer com vida terá direito a bolsa de assistência social de um salário mínimo até os 18 anos. A menina violentada, caso tenha sobrevivido ao parto, nem sequer é mencionada pelo Estatuto.

Há vários equívocos na proposta do Estatuto do Nascituro. A primeira delas é esquecer os vivos em detrimento de fantasias filosóficas. O nascituro é criação religiosa para dar personalidade jurídica às convicções morais de homens que acreditam controlar a reprodução das mulheres pela lei penal. São as mulheres — mães, esposas, irmãs e filhas — desses mesmos deputados religiosos ou não as que abortam e buscam assistência médica nos hospitais públicos e privados. Elas são mulheres comuns que temem a lei penal, mas sentem o pânico de um estupro como mais forte que a ameaça do inferno. O Estatuto do Nascituro é mais um ato de terror, só que agora do Estado contra elas. Além de ter sido vítima do violentador, a menina se descreverá como mulher violentada pelo Estado, que reconhece os direitos de um espectro de pessoa como superiores à própria existência.

*Antropóloga, professora da Universidade de Brasília e pesquisadora da Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero. Publicado em Cebes.org

Recomendados para você

Comentários

  1. Kamila Mendonça Postado em 07/Jun/2013 às 14:56

    Pelo amor de Deus você sabe quantas famílias brasileiras e de todo mundo esperam por uma oportunidade de adotar um bebê? Então para que abortar, é só doar e deixar a criança ser feliz em outro lar! Agora para isso acontecer a justiça brasileira precisa agilizar os processos de adoção! Então é melhor lutar por leis e incentivos a adoção, por exemplo além da agilidade, permitir mulheres "solteiras" adotarem e etc... e não incentivar o assassinato, pois o bebe não tem culpa, é um ser inocente! Além do que só fica grávida, quem se acovarda e não denuncia, pois lá no IML quando você dá queixa eles tomam as providências na hora! E outra vejo essas cidadãs lutando por aborto, quando se analisa, ve que elas libertinamente saem trasando por aí sem anticocepcional e camisinha, sendo que filho é de menos... eu não tô afim de continuar pagando AZT (sai dos impostos) e pagando tratamento de DST'S no SUS para quem quer sair piriguetando com os caras por aí!

    • Anonimo Postado em 09/Oct/2013 às 15:32

      Essas crianças vão parar na rua como tantas outras. sou totalmente contra é direito da mulher escolher.

    • Alessandra Postado em 21/Oct/2013 às 13:37

      "E as ovelhas dizem, Amém!"... tsc tsc...

    • Nayara Postado em 02/Apr/2014 às 13:31

      Você sabia que o número de crianças pra serem adotadas no Brasil é maior que o número de pessoas querendo adotar? Você sabia que tem criança que passa a vida toda nas mãos do Estado, pois não são adotadas quando pequenas e ninguém às quer depois de grande?

      • Dirceu Postado em 28/May/2014 às 15:38

        Nayara, o maior problema em relação à adoção não é a falta de interessados. Muita gente quer adotar bebês. Um dos problema é o racismo. Todo mundo quer uma menina loira de olhos azuis recém-nascida, mas um menino negro de 13 anos, ninguém quer. Mas ainda assim, o maior problema é outro: a morosidade da justiça, que faz de tudo para evitar tirar os filhos das famílias, mesmo quando se percebe que ela tem problemas difíceis de remediar, como violência doméstica e abuso de drogas. O que acontece é que a criança tirada do convívio dos pais passa 3, 4, 7 anos em orfanatos, esperando que os pais se redimam, para só então estarem disponiveis à adoção, depois que já estão com 8, 10, 15 anos. E aí sim, é que ninguém mais vai querer, mesmo. Apesar de eu ser esquerdista, concordo bastante com a Kamila. Por maior que seja o transtorno de levar um corpo indesevável para lá e para cá por nove meses, ninguém é obrigado a cuidar de uma criança que não quer depois disso, nem a abortar antes. O que é necessário é desburocratizar a adoção, bem como incentivar a adoção daquelas crianças menos desejadas (sexo masculino, pele escura e mais velhos), seja através de campanhas de conscientização ou outras idéias.

  2. Sheyla Postado em 07/Jun/2013 às 15:26

    Sou contra esse "lei" pois a mulher tem o direito de escolha, se quer ter um filho fruto de um estupro, ou se não quer interromper a gravidez de um bebê com anencefalia ou se quer continuar com gravidez sendo de risco para a própria. A lei tinha que proteger a mulher. Mas essa frase é péssima:(O nascituro é um conjunto de células com potencialidade de desenvolver um ser humano, se houver o nascimento com vida. Mas estamos falando de células humanas e de potencialidades.), discordo totalmente, quem escreveu isso nunca foi deve ter sido mãe. É uma vida, nós mães sabemos. Não concordo com essa frase infeliz mas concordo que quem tem quer resguardada é a mulher, a escolha tem que ser dela, sem intromissões e julgamentos.

  3. tania Postado em 07/Jun/2013 às 16:12

    "uma menina que tenha sido violentada sexualmente por um estranho será obrigada pelo Estado a manter-se grávida, mesmo que com riscos irreparáveis à saúde física e psíquica." Esta frase no texto acima é a única afirmação que se reporta ao texto da lei e no entanto, a lei que eu li não diz isso, pois não anula a que já existe e que permite fazer aborto em casos como estupro e risco de morte. Eu não sou radical, mas eu vejo que da parte de quem vai contra o estatuto há mais sensacionalismo nas palavras do que seriedade e lucidez. Porque um feto ou nascituro de doze semanas tem o corpo com cabeça, pernas, pés , baços e mãos e o sistema nervoso e cérebro em formação. Eu vi um vídeo aonde o médico apresenta como é feito o aborto de um feto de doze semanas e não gostaria de ver novamente, porque é sinistro. Eu penso que com a lei do livre aborto as mulheres continuam a ser penalizadas, ou seja, os homens fazem o filho e a mulher que sofra a violência de abortar, porque é uma violência contra a pessoa e sua sensibilidade e tem consequências. Mas novamente se desvia do problema e estoura na mulher.

    • joao Postado em 12/Sep/2013 às 13:13

      tenho mais do que faze nao vou ficar cuidando do embrião dos outros

  4. Camila Postado em 07/Jun/2013 às 16:22

    Kamila Mendonça vc já foi em um orfanato ver a quantidade de crianças que crescem sem uma família? Por que "milhares de famílias" querem adotar apenas recém nascidos brancos e de preferência meninas. Argumento fraquíssimo o seu! Até parece que nós, mulheres, usaremos o aborto como anticoncepcional!!! ACORDA!

  5. nane Postado em 07/Jun/2013 às 16:32

    A matéria é boa. É polêmica independente de religião. Mas eu pergunto. Então o que é um ser humano?

  6. MAURO Postado em 07/Jun/2013 às 16:32

    Palhaçada, bando de hipocritas, queria ver se fosse a filhinha deles estupradas, se eles iriam aceitar como seu par a criança fruto da violência!

  7. Patricia Franco Postado em 07/Jun/2013 às 16:35

    Kamila Mendonça, eu quero a legalização do aborto e uso sim anticoncepcional. Tenho 35 anos, sempre me cuidei, nao tenho filhos e sou a favor do direito de escolha da mulher, assim como sou contra perder meus direitos e sou contra o fato de um amontoado de células ter prioridade sobre minha saúde e direitos. Nenhuma mulher quer fazer aborto, mas todas deveriam defender o direito de poder fazê-lo nas melhores condições caso precisem. Isso se chama saúde publica. O direito de decidir chama-se autonomia sobre o próprio corpo.. Quanto a pagar azt, você sabia que a saúde publica é obrigação do estado? Voce também tem direito, apesar do seu preconceito.

  8. Ippy Postado em 07/Jun/2013 às 16:36

    Kamila: " ...Além do que só fica grávida, quem se acovarda e não denuncia..." Querida, me desculpe contrariar seu devaneio que vai além de qualquer compreensão da psicologia, mas, acredito que para muitas; o trauma, os conflitos emocionais e a "vergonha", sim, a "vergonha" que até hoje erroneamente se tem após ter sido vítima de tal violência, são razões suficientes para que, mesmo a mulher mais forte entre em um estado de confusão mental calamitoso, e isso já é causa suficiente para que ela não evite essa fecundação no "prazo" em que VOCÊ considera "justo". Em segundo ponto, tenho certeza de que mesmo sem uma "lei" destas, algumas mulheres teriam sim a "generosidade" para com uma vida - que nem mesmo pode-se ainda chamar de vida - de prosseguir com a gestação e entregar a criança já nascida para a adoção, mas em contra partida, como você mesma disse o processo de adoção no Brasil não é muito eficaz. Já finalizando, seu comentário sobre a luta das mulheres à favor do direito ao aborto é completamente egoísta, e eu realmente me recuso a dar qualquer tipo de credibilidade a um comentário que se inicia vendendo "causa nobre" e finaliza de uma forma tão medíocre e podre. Até porque, estamos falando dos direitos de mulheres que foram vítimas de estupro, né? Bem coerente deixa-las a merce de uma falsa moralidade. Quanto à sua reclamação sobre a falta de adesão por parte de muitas mulheres na prevenção às DST's, bem, acho que seria muito mais belo que o assunto fosse abordado em alguma discussão em que isso fosse o assunto em pauta. Não entendo como algo que ainda nem existe, para muitos, pode ter mais importância do que o estrago psicológico que irá gerar em um ser já existente e já dotado de emoções. Como se consideram aptos a medir o preço justo que OUTROS irão pagar por um senso ético tão contraditório? É fácil tabelar o preço de um produto que nunca se foi OBRIGADO a engolir.

  9. Carlos Postado em 07/Jun/2013 às 16:36

    Camila, por que não usariam se são capazes de negar a humanidade de um feto rebaixando a "um punhado de células" e fechar qualquer discussão sobre a verdade disto para garantir tal direito de usá-lo como anticoncepcional? Isto tem que ser melhor discutido e acabar com este sensacionalismo barato. Ao invés de uma discussão saudavel em busca de uma solução o que vejo são pessoas professando a fé de que que a mulher adulta é um ser perfeito e inócuo que pode e deve fazer o que bem entender acima de qualquer outro ser, uma supremacia de direitos conforme a vontade.

  10. Eliane Postado em 07/Jun/2013 às 16:57

    Não dá pra acreditar que após me deparar com uma aberração como essa proposta do Estatuto do nascituro, ainda encontre comentários como o da Kamila Mendonça.

  11. Sheyla Postado em 07/Jun/2013 às 16:59

    Cara Kamila Mendonça, você já foi estuprada? Não né? Fácil falar não é mesmo? É tudo muito simples assim, como você falou. "é só doar e deixar a criança ser feliz em outro lar!" A empatia ninguém pratica né isso? E o psicológico da vítima? Não conta? E muito fácil apontar pra estas e chamá-las de covardes. Tenha cuidado com o que fala nas redes sociais. Pois nem todos têm memória curta. Não confundam liberdade de expressão com ISTO que você ousou fazer aqui!Tenho dito.

  12. Daniel Postado em 07/Jun/2013 às 17:06

    Esse estatuto seria um enorme retrocesso na luta pela legalizacao do aborto, so por isso nunca deveria ser aprovado.

  13. Renata Postado em 07/Jun/2013 às 17:07

    Oi Estatuto do Nascituro é uma atrocidade, quanto a isso não há dúvida. Contudo o texto apresenta um falha grave quando diz que "o nascituro é um conjunto de células com potencialidade de desenvolver um ser humano". Um óvulo feminino tem potencialidade para desenvolver um ser humano. Isso depende dele ser ou não fecundado. Um óvulo já fecundado vai desenvolver um ser humano, a menos que ele morra ou que seja morto.

  14. Carlos Postado em 07/Jun/2013 às 17:26

    Tá, Daniel. Pode ser que seja um retrocesso na luta pela legalização do aborto. Mas será que esta luta esta correta? Será que esta discussão é proibida por ser heresia aos dogmas da verdade absoluta moderna?

  15. Stéphanie Paes Postado em 07/Jun/2013 às 17:28

    Eu li o estatuto. Sei exatamente tudo o que está dito nele e todos os não ditos que nos ameaçam (e que, aparentemente, muita gente não está vendo). E, preciso dizer, que a autora está certa: eu já estou em pânico.

  16. Stéphanie Paes Postado em 07/Jun/2013 às 17:41

    Eu não sei se abortar é certo ou não, só sei que é um fato.E outro fato é que isso vai continuar acontecendo, com ou sem estatuto do nascituro. E mulheres vão continuar morrendo por isso. Mulheres que têm família, vínculo afetivo, história (coisas que um nascituro não tem). E vão continuar acontecendo porque seus motivos são muito mais complexos do que nossos conceitos morais e éticos generalistas e simplistas. O que o estatuto do nascituro vai fazer é bloquear a possibilidade de isso poder acontecer com segurança para a mulher, além de permitir que crianças cresçam em contato com o criminoso que as gerou (oi?) e carregando seus sobrenome (oi?). O que o estatuto vai fazer pe abalar a estrutura psicológica e amocional dessas mulheres e de famílias inteiras (inclusive da criança - como explicar que seu pai estuprou sua mãe para que ela nascesse?). É disso que eu falo. Concordo com você, Carlos, que isso tem que ser amplamente discutido. E por isso é prematuro aprovar esse estatuto.

  17. Tatiana Postado em 07/Jun/2013 às 17:46

    Sério mesmo que tem gente (e pior, mulher) que fala como se fosse uma coisa muito tranquila dar a criança para adoção. Acaso já ficaram grávidos? Gravidez é difícil, altera a saúde, a vida, o corpo da mulher. Fora o constrangimento e a coerção sofrida por dar o bebê. E se a mulher já tem filhos? Como essas outras crianças irão se sentir? Mas iso não importa pq quem defende ese tipo de estatuto diz que é a favor da vida mas só até nascer. Depois disso são os mesmos que se opõe a transferência de renda como o bolsa família, que querem cortar gastos com saúde e educação e que acham que a redução da maioridade penal é uma linda solução... Se VOCÊ acredita que a boa solução para uma gravidez gerada pelo estupro é ter a criança e deixar para adoção, excelente. Faça isso quando for estuprada ou quando for sua mãe/mulher/filha mas não ququeira jamais usar a sua crença para tentar limitar meus direitos.

  18. Ana Ludtke Postado em 07/Jun/2013 às 17:50

    Acho uma graça as pessoas dizerem "dá o filho para adoção" como se um abandono também não fosse uma forma de extrema violência. Além do mais, isso é uma falácia grosseira. Existem MILHARES de crianças esperando adoção. Mas são negras e grandinhas. Não são bebês clarinhos e de olhos azuis, como os racistas querem adotar. Sinceramente, eu acho que quem faz esse tipo de sugestão é tão sociopata quanto qualquer estuprador. Quanto você tem um filho porque QUER, aquele punhado de células tem muito significado para você, é uma esperança de vida que você acalenta com amor e carinho. Quando você é uma vítima de estupro, aquele punhado de células (e depois feto) é uma lembrança constante dos piores momento de sua vida. É o estupro acontecendo de novo e de novo, o tempo todo. É o terror presente. E as pessoas querem tornar esse sofrimento eterno para uma pessoa. É absurdamente grotesco. Além ao estupro, que já foi tratado, essa lei horrorosa vai impedir todo tipo de tratamento que envolva fertilização in vitro. Ou seja, ainda vai proibir quem QUER ter um filho de tê-lo. Caso vocês não saibam, centenas de milhares de embriões são descartados (ou mortos, para o pessoal que acha que um punhado de células é mais do que isso) todos os dias. Pesquisas com células tronco embrionárias, com o potencial de salvar milhões de vidas, também estão fora desse cenário. E isso pra que? Porque gente religiosa acha que pode enfiar suas crenças goela abaixo de qualquer um, impunemente e com o aval da lei. Uma lei que vai contra tudo pelo qual se lutou nos últimos séculos. Estou esperando a hora que a punição de mulheres passe a ser a fogueira. Muito justo, nestes tempos de teocracia medieval.

  19. elainne de savian Postado em 07/Jun/2013 às 17:55

    Quer dizer que em breve teremos mais um Horfanato exclusivo para crianças que nascerem de um ato violento como é o estupro.Já temos orfanatos cheio de crianças abandonadas por todos, a minha pergunta é: quem vai querer adotar uma criança com o histórico de ter sido concebida de um ato de estupro??? Muita coisa absurda acontecendo no Congresso, e as soluções mais absurdas ainda enquanto que problemas antigos e sérios como a educação com escolas decentes, a saúde com um SUS que funcione continua completamente ignorado. O que é pior é que esse senhores que lá estão são apoiados pelo povo que vota. Infelizmente na democracia brasileira o que mais cresce são os partidos políticos cada qual só visando a verba que existe para alimentar um bando de sangue-sugas de plantão.Estamos a deriva faz tempo toda violência, pobreza e total falta de educação é o efeito colateral de anos de descaso e injustiça...canseira de ser brasileira.

  20. Ana Claudia Postado em 07/Jun/2013 às 18:18

    Fui estuprada aos 15 anos por 5 rapazes, por consequencia disso fiquei grávida. Mha mãe comprou um remédio e me deu, abortei com 1 mês +ou- de gestação. Não me arrependo disso, fária de novo se fosse necessário. já fazem 10 anos desde o ocorrido e ainda hj tenho pesadelos, crises de choro entre outras coisas em decorrencia do trauma. E o governo ainda gostaria q eu tivesse que levar essa gravidez adiante? Eu provavelmente mataria a criança assim q nascesse, e não pq sou uma louca, e sim pq o trauma é grande, ninguém aqui, que nunca passou por esse tipo de violência, sabe o que é esse sofrimento. Mais uma coisa, se vc é religioso, nenhuma lei a fara abortar contra a sua vontade. Então não queira impor a sua vontade religiosa p as pessoas, q com todo direito do mundo, não compartilham de sua opinião.

    • Alessandra Postado em 21/Oct/2013 às 13:27

      Ana Cláudia, meus sinceros parabéns à você.

  21. Jefferson Postado em 07/Jun/2013 às 18:23

    A infelicidade dessa comparação entre um embrião (com DNA prórpio, 2n, um humano em formação) e um óvulo (com DNA apenas da mãe, n, estacionário e à espera de fecundação) como sendo ambas "apenas células humanas" não pode ser descrita apenas como leviana. Esqueceu-se de um pequeno detalhe, camarada: um é uma célula humana da mãe, e outro uma célula humana do filho.

  22. sergio Postado em 07/Jun/2013 às 18:49

    A autora do texto que ora é comentado, de fato não leu ou não entendeu o tal estatuto. Isso digo, acreditando que não se trata de mais uma daquelas feras insanas, que a tudo o que não concordam vomitam infâmias, para desmoralizar o contraditório. Uma vez dito isso, eu creio que a mulher deve ter garantido seu direito de escolher interromper a gravides fruto de violência e o violentador deveria ser submetido a leis muito mais severas de prisão e obrigado a arcar com a pensão vitalícia ao fruto da violência (criança), caso esta venha a nascer. O Estado se encarregaria de indenizar a mulher, visto que não lhe deu proteção contra o violentador.

  23. Júlia Inácio Postado em 07/Jun/2013 às 20:08

    Não sou a favor do aborto, afinal, células com atividade foram encontradas em outros planetas e foram chamadas de VIDA extraterrestre! mas pq sou contra? por um unico motivo, ESSE PAIS NÃO ESTÁ PRONTO PARA PERMITIR O ABORTO! Concordo que essa lei não faz sentido algum. Nada que seja de extrema pode ser bom para uma sociedade. Mas legalizar o aborto, dizendo que a mulher tem vergonha de fazer denuncia, é mascarar um crime! Ser contra ou a favor do aborto, motivo religioso, tanto faz, mas acredito que o Brasil não está pronto para uma lei tão séria! motivos? milhares! vamos pensar nos motivos que podem levar uma pessoa a fazer um aborto: 1º foi estuprada - um motivo justo para se realizar um aborto... mas... e se o cara ainda por cima tinha uma DST? vc tbm iria se matar? normalmente uma pessoa que sofre abuso e faz BO, é logo encaminhada para um posto de saude e toma o coquetel contra DST, incluindo tbm a pilula do dia seguinte (ou seja, o aborto se fez desnecessário). 2º Gravidez de risco, feto anencéfalo... tbm são motivos justos - acho que os unicos que realmente me fariam assinar tal petição - porem existem diversos casos na literatura médica com erros de diagnosticos (não só em casos assim, mas em tantas outras doenças), alem de artigos cientificos de psicologia, que estudam mães que realizaram aborto (vc se livra de um "problema", mas começa a tratar outro). mas o motivo continua sendo válido. 3º uma gravidez indesejada - esse não tem justificativa! vc qr transar, ótimo, tbm adoro fazer isso. e o governo nos fornece GRATUITAMENTE todas as formas de prevenção. camisinhas, anticoncepcionais, e ate pilulas do dia seguinte - se vc ainda assim conseguiu engravidar e diz que é indesejada, desculpa VC FOI MTU BURRA! A pessoa que tem ESSE tipo de gravidez, é aquela mesma que vai procurar a carniceira e pagar R$2000,00 para ela fazer o "serviço", e se ela tem R$2000,00 para isso, ela tem R$5,00 para comprar um pacote de camisinhas! PQ O BRASIL NAO TEM CONDIÇÕES DE UM SERVIÇO DE SAÚDE PARA ESSA LEI: 1º "é melhor prevenir do que remediar" - sim! e o Brasil tem a melhor politica de prevenção a AIDS, pq então é tão dificil "encapar um pinto"? 2º SUPONDO QUE O SERVIÇO SEJA COLOCADO A DISPOSIÇÃO EM HOSPITAIS PUBLICOS - levando em consideração que o aborto deve ser considerado uma cirurgia de emergencia (após os 3 meses de gravidez, se torna uma cirurgia de alto risco), a gravida que quisesse fazer o aborto entraria pelo "pronto socorro" ou deveria enfrentar as filas de hj para marcar consulta com clinico geral, ser encaminhada ao ginecolgista/ cirurgião? (qual o tempo médio de espera para realização de exames simples e basicos na rede publica? será mesmo que há um sistema de saude digno no nosso pais para colocarmos essa "especialidade" no quadro clinico dos hospitais? E se fosse direto para o "pronto-socorro"? as pessoas que realmente chegassem com uma emergencia (atropelamentos, tiros, até mesmo uma simples alteração de pressão arterial (que se não for resolvida imediatamente o risco de morte é alto), crianças que sempre caem e cortam a cabeça....) seriam deixadas na fila de espera? ou a gravida ficaria na fila de espera? 3º SE FOR COLOCADO A DISPOSIÇÃO DO HOSPITAL PARTICULAR - Poxa, jura que a pessoa tem condições de pagar um aborto ( nenhuma cirurgia é muito barata...) e não conseguiu comprar um pacote de camisinha? uma pilula do dia seguinte? Acho que uma reeducação sexual faria mais efeito do que criar uma leia a favor ou contra o aborto!

  24. Amanda Postado em 07/Jun/2013 às 20:15

    Este projeto de lei é absurdo! Só de imaginar algo assim em vigor, só de imaginar uma mulher OBRIGADA a gerar um filho fruto de abuso sexual já sinto repulsa. Essa lei é um golpe aos direitos femininos conquistados até então, um retrocesso. Todo apoio ao DIREITO DE ESCOLHA de cada mulher, seja para seguir em frente ou abortar.

  25. Gisele Postado em 07/Jun/2013 às 20:30

    Kamila Mendonça até concordaria com você se você estivesse falando de cachorras que ficam prenhas e dão os bebes, acho que deve ser disso que você está falando, só pode, porque não é de gente. Ou você acha que uma mulher (HUMANA) vai querer passar nove meses sentindo mexer dentro de si um feto, PROVENIENTE DE ESTUPRO, porque outras tantas tadinhas de famílias querem um bebe e não podem? E se ela for negra? Não sei se você sabe mas essas tantas famílias brasileiras querem dar um lar para o bebe branco.

  26. Gisele Postado em 07/Jun/2013 às 20:37

    Ana Claudia, fico muito triste de ler isso que você disse, me coloco no seu lugar e no de tantas outras, tenho pânico, mas sei que nem passa perto do que você sente. Você está corretissíma no que disse, a mulher não é obrigada, caso opte, pode te-lo. Espero de verdade que você possa um dia, viver sem esse terror. De coração.

  27. Ana Cristina Maia Postado em 07/Jun/2013 às 21:18

    Se você é contra o aborto, não aborte! Se for estirada, tenha seu filho! Se o feto for anencefalo, deixe-o nascer para morrer. Mas isso é problema seu! Como se sentiriam vocês, que tanto abominam o aborto, se, de repente, uma lei obrigasse todas as mulheres estupradas a abortar? Iam se desesperar, não? Então se coloque no lugar do outro! Isso, sim, é ser cristão! A opção pela gravidez deve ser escolha da mulher. Da mesma forma que o Estado não pode e não deve obriga-lá a abortar, também não pode e não deve obriga-lá a aceitar uma gravidez nestas circunstancias.

  28. Sahra Caroline Postado em 07/Jun/2013 às 21:48

    Ta certo, Sergio. Então pra vc pagar 1 salario minimo por mes até a criança completar 18 anos é uma ótima maneira de compensar esse trauma e violencia sofrido pela mulher, tenha dó. Queria saber se fosse sua namorada, noiva, esposa sendo estuprada, no caso ela engravidasse. E aí, iria criar o fruto dessa violencia como se fosse seu, o Estado pagando essa "indenização" compensaria o fato dela ter sido estuprada??!!! É muito fácil pra vcs, falarem bobagens sem se colocar no lugar do outro!!!

  29. Thiago Teixeira Postado em 07/Jun/2013 às 22:31

    Eu acho impossível uma pessoa violentada ter uma gravides normal, muito menos a criança vítima desse ato. Há uma música do FACE DA MORTE muito interessante que aborda esse tema, para quem gosta de Rap Nacional: https://www.youtube.com/watch?v=4khYtdco6Wk

  30. Daniela Postado em 07/Jun/2013 às 23:21

    essa kamila mendonça é um câncer social. gente burra tentando argumentar é bem a cara do Brazil.

  31. Clara Postado em 07/Jun/2013 às 23:44

    "uma menina que tenha sido violentada sexualmente por um estranho será obrigada pelo Estado a manter-se grávida" = mentira. não significa que vá mudar o direito de aborto por estupro

  32. Sheyla Alves Postado em 08/Jun/2013 às 11:53

    É muita coragem da sua parte Ana Claudia, vir aqui, publicamente partilhar tal acontecimento drástico em sua vida. São pessoas como você que fortalecem pessoas como eu, e que me norteiam e me levam a acreditar que a luta passada das mulheres valeram a pena. Por causa de pessoas como você, não nos curvaremos diante de tal projeto de lei que fere nossos direitos e nos trata como meras incubadeiras humanas. Força e fé, não em religiões ou crenças invetadas por homens falhos, que visam o poder de controlar os fracos, mas em nós mesmos, seres humanos capazes de praticar a empatia e ampliar a visão além de nossos umbigos.

  33. Eliane Postado em 08/Jun/2013 às 17:04

    Assistam no youtube O GRITO SILENCIOSO. Talvez você possa mudar de idéia.

  34. Júlia Inácio Postado em 08/Jun/2013 às 17:41

    Ser católico, cristão, muçulmanos, ateu ou a PQP não vai mudar o pensamento de ngm, mas É FATO, como colocar a disposição da população o "serviço de aborto"? a lei realmente é ridicula em querer obrigar uma mulher a gerar um filho fruto de estupro, mas nosso lindo país não tem condições para cuidar de doentes graves que morrem esperando tratamento, como dar prioridade para os abortos? Quando nosso país tiver condições de oferecer um serviço de saúde digno, acho que será possivel debatermos se o aborto pode se tornar uma pratica legal ou não! Se alguem conseguir me explicar como incluir essa "especialidade" no SUS antes que a mulher chegue ao 6º mês de gestação, eu serei a primeira a apoiar a petição contra o estatuto!

  35. Júlia Inácio Postado em 08/Jun/2013 às 17:47

    Acho que a Deniela sim é câncer social, criticou a Kamila, mas dar algum argumento não deu! ela faz parte do grupo "eu acho, é minha opinião e pronto!"

  36. Ruan Postado em 09/Jun/2013 às 11:02

    Essa senhora diz uma mentira escandalosa. Vejam: "(...)E é sobre as potencialidades que o Estatuto propõe direitos e obrigações absolutas ao Estado brasileiro. Algumas delas são superiores aos direitos das mulheres — uma menina que tenha sido violentada sexualmente por um estranho será obrigada pelo Estado a manter-se grávida, mesmo que com riscos irreparáveis à saúde física e psíquica. Os direitos e as proteções devidos à infância pelo Estatuto da Criança e do Adolescente serão esquecidos pela prioridade do nascituro à ordem social. Se um acaso impuser um risco grave à saúde com a gestação, a menina deverá morrer para fazer viver um nascituro fruto da violência.” Pra professora essa senhora não serve. Diz o texto do Estatuto do Nascituro: “Art. 13. O nascituro concebido em decorrência de estupro terá assegurado os seguintes direitos, ressalvado o disposto no Art. 128 do Código Penal Brasileiro:” E do que trata tal artigo? Ora, trata justamente daquele que assegura a mulher o direito de abortar em caso de estupro e risco de morte da gestante.

  37. Adriana Postado em 09/Jun/2013 às 19:55

    Tem gente que parece que tem problema cognitivo, não entende o que lê. Essa aberração em forma de lei, se aprovada, obrigará meninas estupradas, a levarem a gravidez até o final. Serão obrigada, se identificado, a conviver com o seu estuprador, já que ele será obrigado a registrar o filho. Além disso, determina que gravidez de anencéfalo terá que ser levada até o final, ou seja, a mãe vai ficar alimentando um ser que vai nascer e morrer em seguida, vai ter que alongar o seu sofrimento, mesmo que não queira. Quanto a ficar grávida se quiser: muitas meninas são abusadas por parentes, são ameaçadas de morte se contarem a alguém sobre a agressão, por isso, quando se descobre a gravidez, ela já está concretizada... O ponto principal não é abortar ou não abortar, é dar as mulheres o direito de decidir se querem ou não abortar. Muitas mulheres violentadas decidem-se por levar a gravidez adiante, é direito delas. O que não pode é o Estado querer obrigar mulheres que decidem que não tem condições emocionais, ou que não tem de fato condições físicas, de levarem a gravidez adiante, ferrar as suas vidas... Esses deputados imbecis seguirão suas rotinas, enquanto as mulheres que eles obrigarão a criar um filho que elas não queriam, vão ter que conviver com a desgraça que se tornará a sua vida todos os dias. Esse estatuto, nada mais é do que outra demonstração da misoginia da sociedade brasileira.

  38. Adriana Postado em 09/Jun/2013 às 20:07

    p.s.: Caro Ruan, no artigo 13 não consta menção ao art. 128 do código penal, aliás em lugar algum desta aberração jurídica consta tal menção. Há menção de mudança no texto do CP nos artigos 124, 125, 1126 para que fiquem mais severos. Não tente manipular a verdade. O art. 13 diz: "Art. 13 O nascituro concebido em um ato de violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos, assegurando-lhe, ainda, os seguintes: I – direito prioritário à assistência pré-natal, com acompanhamento psicológico da gestante; II – direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete dezoito anos; III – direito prioritário à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento. Parágrafo único. Se for identificado o genitor, será ele o responsável pela pensão alimentícia a que se refere o inciso II deste artigo; se não for identificado, ou se for insolvente, a obrigação recairá sobre o Estado."

  39. Adriana Postado em 09/Jun/2013 às 20:11

    Texto na integra: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=443584&filename=PL+478/2007

  40. Lari Postado em 09/Jun/2013 às 23:08

    Corrigindo: tá faltando leitura pro pessoal, inclusive pra autora do texto que disse que a mulher será obrigada a levar a gravidez adiante.

  41. Rafael Postado em 10/Jun/2013 às 18:29

    O pessoal progressista pensa assim: pra que salvar se eu posso matar. Dou uma dica, que tal os defensores do aborto darem o exeplo consigo próprios. Matar seres inocentes, indefesos, é muito fácil.

  42. Brites Postado em 10/Jun/2013 às 21:05

    Esse povo que fala tanto em dar para adoção, além dos inúmeros comentários falando sobre a furada que é este argumento, já que as pessoas só querem crianças até 2 anos, brancas e meninas, sabemos como há ainda entre nós o preconceito em relação à genética. Vão dizer que a criança é filho(a) de estuprador e portanto não deve prestar.... Olha, para mim esta lei ridícula é tão absurda que nem dá para levar a sério uns comentários que aparecem por ai.

  43. Carla Postado em 10/Jun/2013 às 22:52

    Kamilla vc deveria ter sido abortada com essa mentalidade tacanha, ignorante, preconceituosa e vil.

  44. Czech Postado em 14/Jun/2013 às 19:16

    Adriana (em 9 de junho de 2013 às 20:11 disse), você está errada. Eis a verdadeira íntegra: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=4E0DC1343E82CA54D2FE0F8CC8318743.node2?codteor=770928&filename=Parecer-CSSF-19-05-2010 Resumindo: em caso de estupro, a mulher pode abotar. Caso ela queira levar adiante tal gravidez num ato de profunda coragem, ela ainda pode deixar o bebê para a adoção. Em todos os casos, ela deverá ter assistência do Estado. Inventaram o conceito do "Bolsa-Estupro": tentaram colocar uma roupagem péssima sobre a indenização financeira que ela tem direito. O estuprador deve pagar e também ficar preso. Obviamente que não haverá contato entre a vítima e seu algoz. Aliás, foi aprovado em 2010 (atente-se para as datas destes posts sobre este assunto com "certa tendência"), mesmo contra a forte resistência de um partido que tah no comando do Brasil, partido em investe bilhões em estádios ao invés da saúde e educação, especificamente a educação sexual.

  45. Czech Postado em 14/Jun/2013 às 19:23

    Sobre dúvidas quanto o Estatuto do Nascituro leia: http://www.brasilsemaborto.com.br/index.php?action=noticia&idn_noticia=303&cache=0.025305471615865827 Estão tentando manipular a opinião pública dizendo inverdades como "Bolsa-Estupro", o estuprador terá direito sobre criança (nossa, que absurdo!), mostrando a 1ª versão do Estatuto. Tenhamos atenção!!!

  46. jose Postado em 12/Sep/2013 às 13:11

    mesmo com essas leis as mulheres vão continuar a abortar em clinicas abortivas clandestina sem higiene alguma é melhor nos permitimos o aborto em clinicas publicas com segurança

  47. pedro Postado em 13/Nov/2013 às 15:21

    Cara, achei interessante o seu artigo, concordo com boa parte dele, mas há uma grave incorreção histórica aqui: "O nascituro é criação religiosa para dar personalidade jurídica às convicções morais de homens que acreditam controlar a reprodução das mulheres pela lei penal. São as mulheres — mães, esposas, irmãs e filhas — desses mesmos deputados religiosos ou não as que abortam e buscam assistência médica nos hospitais públicos e privados". A origem da concessão de direitos aos nascituros não é religiosa nem penal, é criação do direito civil datada de dois milênios. Seria melhor reconstruir esse último argumento com base na evolução desse conceito, que não foi criado ex-nihilo no século XX visando punir as mulheres (por mais que esse possa ser -- ou não -- o atual objetivo). Assim você dá mais cientificidade a seu argumento, que por ser bem construído tem de tudo para se apoiar apenas em fatos históricos. A frase que eu critiquei acima parece um salto de fé muito grande e já direcionado a atingir o resultado desejado! Novamente, parabéns pelas ideias e pelo texto, concordamos em toda a substância dele. Apenas um ponto que me pareceu de maior dificuldade: e se a mulher estuprada desejar manter o filho, teria ela direito à tal bolsa estupro?