Luis Soares
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Religião 06/May/2013 às 16:53
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Fé e política não se misturam, diz professora de Direito Constitucional

O debate público não comporta o pensamento religioso, pois questões de convicção pessoal não podem servir como baliza para decisões que envolvem toda uma sociedade — que inclui também ateus, agnósticos e pessoas das mais diversas religiões

O Brasil é um Estado laico. Assim como a maioria dos países do mundo, não tem uma religião oficial e garante constitucionalmente a liberdade de credo para todos os seus cidadãos. Entretanto, desde 1891 — quando o catolicismo deixou de ser a religião oficial do país — as instituições religiosas participam do debate público, em certos casos fundamentando inúmeras posições com base na fé e na doutrina. Com a bancada evangélica nos holofotes, o tema voltou a ganhar relevância no espaço público.

Na opinião da professora de Direito Constitucional da UFPR Vera Karam de Chueiri (na foto abaixo), o debate público não comporta o pensamento religioso, pois questões de convicção pessoal não podem servir como baliza para decisões que envolvem toda uma sociedade — que inclui também ateus, agnósticos e pessoas das mais diversas religiões. “O argumento religioso não pode entrar no debate público. As razões sempre devem ser de ordem pública, e não individual”, resume.

Já para o doutor em Direito pela Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins, a laicidade do Estado não significa a ausência da religião no espaço público. “O Estado laico não é um estado ateu. O Estado laico é apenas um Estado em que as decisões políticas não dependem de qualquer igreja, mas onde quem tem religião tem todo o direito de exercer sua cidadania”, afirma.

Gandra defende que, para quem tem uma religião, é impossível dissociar convicções religiosas de convicções não religiosas.

Portanto, o argumento calcado na fé teria tanta legitimidade quanto um argumento baseado em uma ideologia ou visão de mundo leiga. “Os que acreditam em Deus defendem seus pontos de vista, certamente influenciados por seus valores, e os que não acreditam são influenciados por suas convicções pessoais. O debate não pode impedir que aqueles que tenham religião opinem sobre os interesses da cidadania”, afirma.

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Crença religiosa é do interesse individual e, por isso, não deve imobilizar a ordem pública. Professora Vera Karam diz que convicções pessoais não podem ser parâmetros para sociedade (Foto: Reprodução)

A discussão sobre o Estado laico ganhou força nos últimos anos, uma vez que diversos temas na agenda pública brasileira têm colocado em lados opostos igrejas – especialmente as evangélicas – e segmentos sociais leigos. Um exemplo recente é a PEC que torna instituições religiosas aptas para contestar a constitucionalidade de leis no Supremo Tribunal Federal. A eleição do deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de direitos Humanos da Câmara é outro fato que levantou a questão. A legislação referente à homossexualidade e ao aborto também são pontos de crise entre os segmentos.

Seguem alguns exemplos, atuais e antigos, dessa relação, às vezes conturbada, entre igrejas e o Estado laico:

Direitos LGBT

A questão LGBT é, atualmente, um dos principais pontos de atrito entre os que defendem a laicidade do Estado e a religião – as polêmicas envolvendo o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) são apenas a ponta do iceberg. A união entre pessoas do mesmo sexo, em âmbito civil, e a possibilidade de esses casais adotarem crianças, são criticadas de forma veemente por instituições religiosas, com o argumento de que esse seria um risco para a instituição familiar – esse debate ocorre também em democracias mais antigas e tradicionais, como a França. O Projeto de Lei 122, que torna a homofobia um crime de ódio (assim como já é para o racismo e a xenofobia), também recebe a oposição de parlamentares evangélicos. Para eles, nesse caso, o Estado passa a interferir na liberdade de culto.

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Na última semana, um projeto que permite a “cura” de homossexuais, apresentado por um deputado evangélico, foi colocado na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. A Organização Mundial da Saúde (OMS) não considera a homossexualidade uma doença desde 1993. É um outro exemplo da moral religiosa interferindo em uma questão pública.

Símbolos religiosos

Apesar de o Estado ser laico, é comum ver crucifixos e outros símbolos religiosos em vários órgãos públicos — e, apesar de muitas vezes esses símbolos passarem despercebidos, eles não deixam de causar polêmica. No ano passado, o Ministério Público Federal pediu a retirada da frase “Deus seja louvado” de novas cédulas de real, alegando que ela feria a separação entre igreja e Estado. O pedido gerou reações exaltadas de ambos os lados. A ironia é que a própria Constituição brasileira evoca a proteção de Deus, em seu preâmbulo. Na França, a polêmica foi ainda maior — especialmente com os muçulmanos. Em 2004, uma lei proibiu o uso de símbolos religiosos em escolas, mesmo quando usados pelos próprios alunos.

Divórcio

Essa é uma polêmica já superada, mas que, por décadas, acirrou os ânimos dos brasileiros. Pela ótica laica, a institucionalização do divórcio era apenas a confirmação legal de algo que já existia na sociedade civil — casais já se separavam e encontravam novos parceiros, independentemente da lei, assim como há muito tempo casais gays vivem juntos. Entretanto, esse ato contrariava — e até hoje contraria — a doutrina da Igreja Católica, que se opôs radicalmente ao projeto. As tentativas de se legalizar o divórcio vêm do século 19, mas apenas em 1977 o divórcio foi instituído, por uma margem estreita de votos. Hoje, é visto com naturalidade pela maioria da população brasileira.

PEC das Igrejas

A PEC 99/10, de autoria do deputado evangélico João Campos (PSDB-GO), inclui entidades religiosas de âmbito nacional entre os entes aptos a contestar a constitucionalidade de leis no STF. Hoje, as organizações de classes e federações sindicais já podem fazer isso assim — como representantes dos três poderes, em nível estadual e federal. Para muitos, isso significa uma interferência direta da religião na vida pública, incompatível com a existência do Estado laico. Já outros veem a PEC como uma ampliação da cidadania, permitindo mais entidades representativas na sociedade de participar da democracia. De qualquer forma, essa interferência já ocorria de forma indireta. Por exemplo: quando era procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, católico, questionou a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias após pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Aborto

O debate sobre a descriminalização do aborto é encarado com lógicas diferentes entre seus defensores e críticos. Pela lógica da maioria das igrejas, trata-se de uma questão metafísica: a partir de qual momento começa a vida? Pela doutrina cristã, a vida começa a partir da fecundação – logo, o aborto pode ser considerado o equivalente a um assassinato. A ciência não estabelece um ponto exato, mas é comum considerar a formação do tecido nervoso como um ponto inicial. Independentemente disso, quem defende a descriminalização argumenta que a proibição não resulta em uma redução do caso de abortos e causa a morte de milhares de mulheres em todo o país.

Chico Marés, Gazeta do Povo

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Comentários

  1. Julio Postado em 06/May/2013 às 18:09

    Esta é a fé e a crença dela (Vera Karam de Chueiri) e eu respeito, mesmo discordando. Fecho com Ives Granda.

  2. Cicero Postado em 06/May/2013 às 18:11

    Universidade Plesbiteriana Mackenzie... Ives Gandra...não precisa dizer mais nada. Realmente é impossível dissociar convicções religiosas de convicções não religiosas. Complicado é querer submeter não religiosos às leis baseadas nas posições individualistas de certas correntes religiosas.

  3. John Postado em 06/May/2013 às 19:14

    Esse negócio de bradar que "o Estado não é ateu" é coisa de gente desonesta intelectualmente. Ateísmo não é ideologia, apenas ausência de crença, logo não há como ele embasar política nenhuma. O que certos setores pedem é para que tenham seus direitos reconhecidos, assim como os religiosos os tem. Ninguém quer impedir que cristãos se casem na igreja ou que o aborto seja obrigatório. As pessoas só querem fazer suas escolhas, se casarem com quem quiserem, se separarem se quiserem e assim por diante. Quem quer que todos sigam as suas práticas são pessoas autoritárias, arrogantes e, ao que parece, demagogas. Esse Gandra parece ser desse tipo.

  4. carlos Postado em 06/May/2013 às 19:15

    Ela nao esta manifestando um ponto de vista pessoal, esta apenas lembrando como o nosso sistema politico funciona. Nao temos que assumir uma postura de simples respeito, como "principio" do que hoje definimos como "liberdade de expressao", onde cada um é livre para dizer o que bem entende, mas tentar buscar esclarecimentos na historia das democracias para saber o porque a maioria dos estados escolheu a laicidade. Encontraremos fundamentos mais amplos do que vem sendo "discutido" atualmente. Ao inves de somente religiosos, poderiamos escolher ser religiosos e politizados.

  5. carlos Postado em 06/May/2013 às 19:17

    Ela nao esta manifestando um ponto de vista pessoal, esta apenas lembrando como o nosso sistema politico funciona. Nao temos que assumir uma postura de simples respeito, como “principio” do que hoje definimos por “liberdade de expressao”, onde cada um é livre para dizer o que bem entende, mas tentar buscar esclarecimentos na historia das democracias para saber o porque a maioria dos estados escolheu a laicidade. Encontraremos fundamentos mais amplos do que vem sendo “discutido” atualmente. Ao inves de somente religiosos, poderiamos escolher ser religiosos e politizados.

  6. Rob Postado em 06/May/2013 às 19:25

    A questão é a seguinte: é pecado ser gay? É. Então não seja. Fim de papo. Não existe essa história de empurrar no outro o que você pensa. Se você não quer casar com um gay, não case. Acabou. Trata-se de direitos que em nada tiram o direito de ninguém. As igrejas não são obrigadas a casar ninguém. Até porque, um gay que quer ser casado na igreja do Silas Malafaia merece o quê????? Não consigo entender como existe um gay que acredita em deus e ainda mais um que tenha religião. O problema todo reside em proibir o que ele chama de pecado por meio da Lei. Ora, não seria deus o carrasco do pecador???? Se você proíbe a pessoa de pecar, cadê o tal do livre-árbitrio??? Eles só provam que é tudo uma amálgama patética de crenças e mitos sem sentido algum. Quem quiser seguir, siga. Mas não se meta na minha vida, não venha retirar minha liberdade de existência.

  7. Amorim Postado em 06/May/2013 às 21:38

    “O Estado laico não é um estado ateu. O Estado laico é apenas um Estado em que as decisões políticas não dependem de qualquer igreja, mas onde quem tem religião tem todo o direito de exercer sua cidadania” 1 - Ao que me parece não é relevante dizer ou sugerir que um Estado Laico não é um Estado Ateu. A não ser que haja boas razões que visam legítima uma ideia de ateísmo estatal por parte dos que são a favor por um Estado Laico. Não sei se o Dr. Ives teve a intenção de demonstrar que há algum ativismo nesse sentido... porém como próprio R. Dawkins disse: "juntar ateus é como arrebanhar gatos". Não creio que seja de interesses daqueles que buscam laicidade definir o ateísmo para que a frase do Dr. Ives faça sentido nessa questão. 2 - Creio que o Dr. Ives fez uma definição tautológica numa parte e em outra ele se eximiu objetivamente desta definição ao dizer que um Estado Laico "é apenas um Estado em que as decisões políticas não dependem de qualquer igreja". Sendo que ao meu ver ele deveria ter colocado a palavra "religião" ou "preceitos religiosos" em vez de "igreja". Pois isso pode também sugerir que a busca da laicidade seja simplesmente uma resposta a determinada religião, porém não é esse o caso.

  8. Amorim Postado em 06/May/2013 às 21:47

    O jornalista colocou o seguinte: "é impossível dissociar convicções religiosas de convicções não religiosas." Se de fato o Dr. Ives usou a palavra "impossível" na entrevista e não foi registrado aqui, é importante dizer: "sim, é possível". Nessa questão LGBT na busca pelo casamento civil, diversas igrejas e religiões são a favor da ampliação do direito civil, pois simplesmente eles passam a argumentar que a recusa desta ampliação tem mais a ver com legitimação de um preceito religioso tradicional do que com as necessidades de toda a sociedade civil. Um outro exemplo, é que há pastores que chegam a afirmar que suas posições a respeito da homossexualidade continuam a mesma, isto é, pecado, porém nada impede que um Estado Laico amplie um direito civil aos demais que não são obrigados a pensar como outros pensam. Sobre o divórcio o jornalista coloca: "Essa é uma polêmica já superada". Então também não faz sentido dizer que é "impossível dissociar convicções religiosas de convicções não religiosas"

  9. Ivan Postado em 07/May/2013 às 11:05

    "doutor em Direito pela Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins"... Faltou colocar: "membro supernumerário da Opus Dei e um dos seus fundadores" Vejam também Opus Dei - a santa intransigência, a santa coação e a santa desvergonha - Livro http://goo.gl/1grlr O fundamentalismo de cada dia http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-resposta-de-ateus-a-ives-gandra Fúria do Opus Dei na América Latina http://www.novae.inf.br/site/modules.php?name=Conteudo&pid=941 Opus Dei: o exército do papa http://super.abril.com.br/religiao/opus-dei-exercito-papa-447854.shtml

  10. Adam Postado em 07/May/2013 às 12:28

    Convicções pessoais, religiosas ou não, todos nós temos. Todos tem o direito de participar do debate público, nem que seja para ser derrotado. Sugerir que algum grupo deva ser isolado do debate é antidemocrático, em qualquer aspecto. E tem muita convicção política aí que só se sustenta na crença teimosa (poderia chamar de fé?) de seus seguidores, pessoas mais emocionais do que racionais. Poderíamos então dizer que pessoas emocionais não devem ter espaço no debate político? Sou ateu, e acho que os religiosos podem participar sim do debate, mesmo que para se ver derrotados, afinal, a razão se sobrepõe à fé.

  11. Alaor Pires Postado em 07/May/2013 às 14:47

    O estado tem que defender o direito de igualdade entre todos os cidadãos,pois,na própria constituição diz que somos todos iguais perante a lei, então os gays tem sim direito de se casar perante o civil,não perante a igreja, a igreja tem pleno direito de seguir com seus dogmas,mas não tem o direito de intervir no meio politico,isso e ridículo, o estado deve sempre defender a igualdade, eles não tem que ter direitos de privilégios, mas sim de direitos iguais, a igreja não deve interferir na politica,o que tem que ser buscado e o bem comum e não de uma certa classe.

  12. Álvaro Augusto Cerqueira Postado em 02/Jul/2013 às 11:02

    Os valores religiosos não podem dar ensejo à supressão de direitos individuais ou figurar como obstáculo para a ampliação deles. Existe uma cultura hegemônica que incita discurso de ódio por meio da opressão às mulheres e aos homoafetivos. As pessoas que sustentam essa ideologia operam por meio de estratégias como o medo. É claro que a família como instituição não deixará de existir, o discurso de ódio deriva justamente da discriminação com relação à ampliação deste reconhecimento familiar aos homoafetivos. Qual o argumento? Não há, é discriminatório e preconceituoso apenas. Os religiosos trabalham com previsões ou "profecias" absurdas e dogmáticas que só interessam a eles, à seu modo de vida exclusivista e personalista, a mais ninguém.

  13. Drica Postado em 14/Aug/2013 às 20:16

    É melhor ler isto do que ser analfabeta! Porém não sou doutora de nada, mas tenho minhas convicções. Eu acho que de fato não deve balizar as decisões, porém a maioria das discussões de defesa a vida, por exemplo o aborto, são os representantes religiosos que lutam contra, pois pode até não ser como baliza para as decisões, mas é a parte da discussão na maioria das vezes que não banaliza a vida. Nas discussões da moral e dos bons costumes, que não é antiquado e nem démodé, também são os "religiosos" que gritam por não se perder o respeito a família, ao pudor e coisas que o valha e que mantém a sociedade em harmonia e civilizada... Não consigo imaginar viver numa sociedade que todos os dias poderiam ser uma marcha gay, por exemplo, seria como voltar aos tempos sem o Estado para harmonizar a convivência e para professora ela está mal informada ou não li direito apesar de não ser analfabeta, ela relacionou o projeto contra a Resolução do Conselho Federal de Psicologia ao presidente da Comissão de Direitos Humanos... seria ela uma ativista GLBT? Esse grupo não respeita ninguém... todas as suas ações são agressivas contra a sociedade, contra qualquer um e a PL 122 é um absurdo, só não sabe quem não lê e é muito diferente das outras leis que a dra. profª mencionou... ela deve esta acostumada a alunos que não estudam e só passam colando... tá bom então.

  14. Oldemar Postado em 27/Dec/2013 às 12:52

    Botar ao papel palavras belas que encantam mentes de religiosos é muito fácil. Agora trazer a tona as grandes verdades da histórias poucos fazem. Sei que para chegar este ponto devemos ler muito para fazer parte de uma sociedade nobres. Queremos mais que o simples fato de dizer deus seja louvado. Por razões fortes, direciono a vida sem as idealizações, pois como vivo em um local onde o dono é evangélico, a convivência em certos momentos são agressivas. Em nossas vidas podemos abrir os olhos e trazer uma verdade, deus não existe. Isso é tudo e o tudo só pertence a todos sabem pensar e dizer de peito aberto ..... sou existencialista. E mais que maravilhoso divertir com o teatro religioso, é muito gratificante respirar e saber sou livre e sempre serei....