Redação Pragmatismo
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Justiça 13/Apr/2013 às 11:01
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Redução da maioridade penal: ministro diz que medida é inconstitucional

Ministério da Justiça se posiciona contra a redução da maioridade penal no Brasil. Para ministro José Eduardo Cardozo, medida é inconstitucional

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na última quinta-feira, em São Paulo, que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal”.

ministro redução maioridade penal

Ministério da Justiça tem posição contrária à redução da maioridade penal (Foto: Reprodução)

O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional. Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.

A ideia de mudança na maioridade penal foi proposta hoje pelo governador de São Paulo Geraldo Alckmin. Ele declarou que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto para tornar mais rígido o Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta do governador é que adolescentes que tenham cometido crimes e tenham completado 18 anos não fiquem mais na Fundação Casa. O governador também defendeu penas maiores para os crimes graves ou reincidentes.

Alckmin se manifestou sobre o assunto ao ser perguntado pelos jornalistas sobre a morte de um jovem em um assalto quando chegava ao prédio onde morava, na zona leste da capital. O estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, foi morto na terça-feira (16). O agressor, um adolescente de 17 anos, completou 18 anos ontem (12). Segundo o delegado André Pimentel, que fez a prisão, ele cumprirá pena socioeducativa, pois o crime foi cometido quando ainda era menor de idade.

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O ministro da Justiça disse, em entrevista à imprensa, que ainda pretende conhecer a proposta do governador de São Paulo sobre a redução da maioridade penal. Ele também falou que não entende que o menor, que cumpre pena, tenha que ser encaminhado para um presídio em vez da Fundação Casa.

“Temos uma situação carcerária no Brasil que, vamos ser sinceros, temos verdadeiras escolas de criminalidade em muitos presídios brasileiros. Há exceções, mas temos situações carcerárias que faz com que certos presos lá adentrem e, em vez de saírem de lá recuperados, saem vinculados a organizações criminosas. Toda essa situação tem que ser cuidadosamente pensada e analisada”, disse.

Agência Brasil

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Comentários

  1. Pablo Vieira de Mendonça Postado em 13/Apr/2013 às 14:11

    Ficar preso a LETRA de uma constituição ATRASADA é negar a PRÁTICA.

  2. Liana Postado em 13/Apr/2013 às 14:55

    Quando um de menor tirar a vida do seu filho ou neto vc não defenderá essa constituição arcaica miserável que torna esse país um depósito de verdadeiros marginais com idade de escolher o presidente da Republica e não pode pagar por tirar a vida de um pessoa ( Parem de desviar dinheiro público e coloque esses vagabundos que estão nessa casa de abrigo de criminosos para trabalhar..Um país que deixa suas crianças de 8 anos trabalhar em pedreiras e não pode colocar esses marginais de 14, 16, 17 trabalhar o dia todo fazendo brita com a mão para reformar essas delegacias que tem custado uma fortuna...,para reformar..pq um monte de criminosos por atos de vandalismo..tocam fogo!! Acorda Brasil..vamos exigir desses político a redução da maioridade...vamos brigar por um plebicito para o povo resolver isso não suportamos mais tanto descaso...Vemos as grandes emissoras desse país brigando , fazendo campanha para aprovação de leis que case pessoas do mesmo sexo...dana-se cada um case com quem quiser...Vamos lutar para que nossos filhos saiam de casa e voltem !!

  3. João Postado em 13/Apr/2013 às 14:57

    Como sempre, o (b)rasil tratando o efeito, e não a causa. A redução da maior idade penal, é tão absurda quanto a internação compulsória. Essa é a tipo de política do PSDB, vigiar, punir e oprimir.

  4. jose cicero de oliveira freitas( lauro cicero ) Postado em 13/Apr/2013 às 16:16

    infelismente o senhor josé eduardo cardoso é o pior ministro da justiça da história desse pais,nessa questão a constituição esta totalmente obsoleta, segue um codigo penal, de 1940, é lamentavel que algunhas pessoas ainda tenham,a mesma opinião dos anos setenta e oitenta,hoje a realidade é outra,a mair parte dos jovens não querem estudar nem trabalhar,antes de fazer dezoito anos eles querem ter moto carros,e para conseguie esses objetivos eles roubam matam,com conciencia total da proteção que tem do estado,estado esse que quem sustenta é a sociedade as pessoas de ben desse pais,que é humilhada todos os dias,pelos bandidos, e pelo governo que os protéje,se é verdade que vivemos em um estado democratico de direito, onde prevaléce o direito da maioria, que mude-se a constituição

  5. jose cicero de oliveira freitas( lauro cicero ) Postado em 13/Apr/2013 às 16:35

    a causa vem sendo muito bem tratada a dez anos e muito bem tratada,tanto é que trinta milhões de pessoas que quiseram estudar trabalhar tivéram essa oportunidade,de entrar pra clsse media, não é bem a classe média que o governo fala, mais avançamos muito nas questões socias,vivemos uma situação de quase pleno emprego,esses monstros, não matam porque estão com fome matam,simplesmente por maudade,porque sabem que a lei os protegerá,.

  6. José Bahia Postado em 14/Apr/2013 às 09:36

    Menor que sai com revolver para praticas criminais nao deveria ter nenhuma complacencia, sabe o que quer e o que faz. Este menor que faltava 3 dias para maioridade nao sabia ? Tanto que se apresentou para tirar partido de sua condição. Em em 3 dias viria o dicernimento? Se saisse com estilingue para praticas delituosas seria "de menor", mas com revolver ... isto é fazer pouco da inteligencia dos maiores, pergunte-lhe se sabe que puxar o gatilho sai uma bala numa velocidade e se atingir alguem tira-lhe a vida ?

  7. luiggi Postado em 14/Apr/2013 às 10:43

    O que está errado é a visão que se tem de criança e adolescente nos dias atuais. Trata-se do jovem nos dias de hoje como se ele tivesse a cabeça de um jovem de 40 anos atrás, isto é absurdo. O mundo mudou e com ele as famílias. É notória a quebra na cadeia de responsabilidade que as famílias tem em relação à educação de seus filhos, transferindo-a para a escola ao invés de cumprir seu papel de educadores e provedores. E há o fato, também, de que a garotada não brinca mais de esconde-esconde nem de polícia-e-ladrão. Hoje, a internet, a Tv e os jogos são altamente incitantes à violência e há um amadurecimento muito mais precoce do que o que havia há anos atrás. Nada mais justo do que se reestudar isto tudo e reduzir, sim, a maioridade penal e, dependendo do crime, incriminar também os pais por falharem na sua missão. Falo isto como professor e há décadas percebo como a leniência da família e do Estado está transformando estas gerações mais novas em seres altamente egoístas, improdutivos e cada vez mais desprovidos de capacidade intelectual pois há um verdadeiro incentivo à preguiça e à impunidade. Usar de autoridade não significa ser um carrasco, significa educar.

  8. Nikki Postado em 15/Apr/2013 às 16:07

    Não fará diferença diminuir ou não a maioridade penal, se fosse aprovada seria apenas mais uma medida política para acalmar o clamor social. De que adiantaria colocá-lo em uma cadeia? Muda algo, ou seja, os jovens irão respeitar mais? Não, pois irá continuar a mesma marginalidade.. tal como está! Claro que nós os sustentaremos, mediante impostos, na cadeia "um local muito educativo para um adolescente", bem como nos sentiremos com uma super sensação de justiça! Honestamente, o único que sairá satisfeito com isso é o político que, óbvio, ganhará votos com a sua atitude "corajosa" de enfrentar os problemas sociais, só fico triste que é feito de maneira superficial.

  9. João Oliveira Postado em 16/Apr/2013 às 14:58

    O cara com 17 anos que mata e estupra tem de ser responsabilizado criminalmente por seu ato. Chega com essa patifaria esquerdopata de atribuir o mal que o indivíduo escolhe cometer à desigualdade de renda, à orfandade, ao Estado corrupto. Fosse o Estado perfeito e a desigualdade inexistente, como em Cuba (aquele Paraíso...), qual seria a desculpa? Nenhuma, porque nem mesmo lá o Estado passa a mão na cabeça de estupradores como aqui!

  10. Dirceu Postado em 16/Apr/2013 às 20:00

    É dito que as famílias e a sociedade mudaram. As pessoas mudaram. Se por um lado ficamos mais permissivos a ponto de projetarmos adolescentes infratores, ao mesmo tempo ficamos perplexos com a proporção disso tudo. Perplexos ficam os que não identificam as causas das transformações que ocorreram. Fala-se na redução da maioridade penal para os dezesseis. Ao constatarem que muitos jovens iniciam o percurso delituoso por volta dos dez anos de idade, quando é percebido de maneira formal a situação dele na sociedade, muitas das vezes bambeando na linha da pobreza, na tão falada e não percebida sociedade consumista onde o ter vale mais do que o saber, o que farão? Reduza-se a maioridade para a idade apontada como o inicio? Não se preocupam com o que as famílias estão formando, por quem elas são formadas e porque do resultado repercutir de maneira tão negativa na sociedade. A Direita vai na contra-mão dos índices. É sabido que as penitenciárias brasileiras já não comportam os presidiários que lá estão, alguns destes pela morosidade do sistema judiciário. Condenam as alternativas existentes como a Fundação Casa e, ao que parece, querem fazer uso de alternativas que contrariam a lógica para quem chega ás reais informações. Reduzir a maioridade penal e direcionar os egressos da Fundação Casa para penitenciárias, aumentaria a lotação nos presídios o que, consequentemente, acarretaria em novos concretos gradeados e aí os motivos para que essas medidas sejam votadas em caráter emergencial e assim defendidas descaradamente pelos representantes políticos podem ser inúmeras: desde a mais uma fase de ajustes devido a aproximação da Copa do Mundo á pequenas parcelas recompensatórias distribuídas pelas construtoras para alguns muitos parlamentares. Como é sabido, muitos deles trabalham quase somente para que perdure e se beneficiem dessa lógica-trocadora. Temos uma sociedade que se vê em apuros onde o seu algoz está mascarado. Não enxergam o lúdico que se propõem para que esse teatro aconteça.

  11. Natália Aquino Postado em 17/Apr/2013 às 14:03

    É um absurdo reduzir a maioridade penal... Uma justiça movida à base de emoções não é justiça, é vingança, e é tão criminosa quanto o primeiro delito. "Ah, mas recrutam os jovens pra criminalidade!" se prender o de 16, vão recrutar o de 15, se prenderem o de 15, recrutarão o de 14, e assim por diante... O QUE PROVOCA A VIOLÊNCIA? ALGUÉM QUER PENSAR NISSO? Não, tá todo mundo ocupado demais com seus iPhones,tentando nao ser roubado na rua pra pensar profundamente sobre a questão. VOCÊS QUE DEFENDEM A REDUÇÃO ESTÃO EQUIVOCADOS, TODOS OS SEUS ARGUMENTOS PODEM SER DESCONSTRUÍDOS. Por que ao invés de gritar pela redução da maioridade penal vcs nao gritam pelo cumprimento da nossa Constituição, que prevê justiça, igualdade e dignidade a TODOS OS SERES HUMANOS, coisa que nao acontece em nosso país? Deixem de ser manobrados pelas forças obscuras e conservadoras do país que,se vencerem, não tardarão em cercear os seus direitos també|!

  12. Natália Aquino Postado em 17/Apr/2013 às 14:09

    "incriminar também os pais por falharem na sua missão." Pois bem, o estado não prevê uma política pública sem hipocrisia que permita o acesso irrestrito de adolescentes e jovens à métodos contraceptivos; Depois que acontece uma gravidez, desejada ou não, o estado não permite o aborto; depois que nasce uma criança, o estado não provê creches integrais, com qualidade de ensino,apoio pedagógico numa atenção global às necessidades da criança; paralelo a isso,o estado não dá condições das pessoas desfavorecidas trabalharem com dignidade para criar seus filhos e poder se desenvolver economica e socialmente; por fim, se essa criança vier a praticar um delito, ainda punirão os pais pelo trabalho mau feito. QUANDO RESPONSABILIZAREMOS O ESTADO POR NÃO SE PREOCUPAR COM A VIDA DE SEUS BRASILEIRINHOS E BRASILEIRINHAS?

  13. jose cicero de oliveira freitas( lauro cicero ) Postado em 17/Apr/2013 às 18:15

    entendo e defendo que o governo tem obrigação de garantir educação, saude,lazer uma moradia decente,centros esportivos e culturais, é esse é o caminho,só como nasci em favéla e vivi toda minha vida na periferia,com muitas dificuldades,basicas de falta de alimentação falta de um tenis,quantas vezes fui humilhado na escola por esta com acamisa rasgada,em 1971 com 13 anos cheguei em casa chorando e falei a minha saúdósa mãe que iria trabalhar, que não iria mais estudar,e fui vender pães pelas ruas de um bairro em recife,continuei sendo humilhado, pelos meninos da rua em que moravamos,eles gritavam ou vende pão ou passa fome,me sentia extremamente triste,e não entendia porque eles faziam aquela maudade comigo,mesmo assim segui minha vida sem matar e nem roubar nada de ninguem,por isto não aceito a afirmação de algunhus teóricos, esses monstros matam e roubam,porque são pobres , todos os direitos devem ser garantidos,só que apartir que esse menor cometa um crime ediondo um latrocinio, tem que ser tratado como adulto e perder todos os direitos, e serem tratados como adultos em primeiro lugar,direito humanos para humanos direitos,

  14. Hidan Postado em 08/Jun/2013 às 19:15

    Meu TCC é sobre isso hahaha sou totalmente a favor da redução da maioridade penal. Inocência é a nossa de dizer que um cidadão que tem o poder de decidir o futuro de uma nação, não tem capacidade suficiente para entender o caráter delitivo de um ato. ;)

  15. Marcos Postado em 22/Jun/2013 às 15:44

    Desculpa se vocês vieram de uma época que se espancando os filhos era que se ensinavam as coisas. Não aprendemos com repressão, no máximo mostramos comportamentos distorcidos do que somos, o que se reflete depois na sociedade! A sociedade que vivemos é distorcida por que ao não saber tratar os problemas ela tenta punir o resultado, como se na matemática quisesse se somar 5 mas fizesse a conta 2+2 e quando acha-se o 4 batesse nele até virar 5. Não vai acontecer, tem que se mudar os fatores que o levam a criminalidade, só ai se trata o criminoso. Sei que muitos vão dizer que a espera ter um filho seu isso, espera um familiar seu aquilo... aposto que quem fala isso nem sequer teve também um familiar assim, e muito menos passou por alguma coisa que o faça entender o por que da criminalidade no Brasil. Não seja tolo de dizer que quem faz isso faz por pura maldade, ou que o menor sabe muito bem o que faz. Você adulto sabe muito bem o que faz também e quantas vezes erra feio ao ver um menor em situação de vunerabilidade e não age? Sim por lei somos obrigados a primar pela saude, bem estar e proteção de todas as crianças do nosso país e você ai que que faz por isso? Nada, só quer que cada vez mais cedo essa criança seja tirada da sociedade por que alem de não fazer nada nem sabe o que fazer. Vamos parar de ignorancia, e vamos começar a brigar por coisas que constroem e não que segregam e destroem mais ainda nossa sociedade.

  16. Renan Postado em 25/Jun/2013 às 12:55

    Eu odeio o PSDB, sou totalmente contra esse partido que só pensa em si e governa pra poucos, porém sou totalmente a favor da redução penal, e que os crimes de homicídios os menores sejam condenados igualmente os maiores de idade, não importa a idade do menor. Ele cometem esse absurdo pois sabem que não vai dar em nada, medidas socioeducativas tem que ser tomada antes dele cometer tais crimes, como melhores condições, cursos e atividades, pois ja há estudos de que um menor que entro pro crime tem muito menos chances de se recuperar do que um maior de idade, ou seja, ficar só na lenga lenga da fundação casa não serve de nada, pois a maioria volta como bandido e com certeza vai matar outros, ja trabalhei no forum e sei muito bem essa realidade. Aos que defendem a não redução, espero que ao menos entendam os sentimentos de uma pessoa que perdeu um filho ou um parente para um menor de idade, e saber que em menos de um ano esse marginal estará solto, pronto parra matar mais um.