Redação Pragmatismo
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Direitos Humanos 19/Apr/2013 às 14:34
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Qual é o limite da redução da maioridade penal?

Qual seria o limite da redução da maioridade penal? 12 anos, 11 anos, 10, 9, 8, 7 anos? Bebês? Qual é o limite? Sintam que a cada redução devem ocorrer novos crimes que estarão no limite da punibilidade. Mais: com o consequente aumento da população carcerária, que já é um inferno e um fracasso do sistema, não estaríamos dando ótimas escolas do crime aos meninos?

maioridade penal alckmin
(Charge: Carlos Latuff)

Urariano Mota, Direto da Redação

Chega a ser irônico. Neste 18 de abril, temos o Dia Nacional do Livro Infantil, uma homenagem ao dia de nascimento de Monteiro Lobato. Mas ontem veio a público uma pesquisa do Datafolha sobre a redução da maioridade penal. Por que fenômenos tão diferentes se avizinham? Um calendário não se explica, pois na véspera do Dia do Livro Infantil soubemos que 93% dos moradores da cidade de São Paulo querem a prisão para menores a partir de 16 anos. Noventa e três por cento são quase uma unanimidade.

O que é isso? Por experiência, acredito que a pesquisa espelha um dado real. Em um programa de direitos humanos no rádio, o Violência Zero, travamos com travo esse conhecimento. No estúdio da Rádio Tamandaré, no fim dos anos 80, sentíamos a disputa de ideias na sociedade do Recife entre punir sem medida e o direito à justiça. Mas não com esses números. Ainda que sem método científico, pelos telefonemas dos ouvintes, notávamos que a divisão entre os mais bárbaros e civilizados era quase meio a meio. O que houve agora para esse assalto de vingança? Segundo o Datafolha, foi a maior aprovação à proposta de redução penal. Em 2003 e 2006, o apoio foi de 83% a 88%.

É claro que a última pesquisa espelha um instante de abalo emocional na população. Ela veio depois do assassinato do universitário Victor Hugo Deppman. O suspeito pelo crime é um jovem que estava a três dias de fazer 18 anos. Isso foi repetido à náusea. Naquele tempo do Violência Zero no rádio, não sofríamos o massacre de imagens repetidas na televisão. Melhor dizendo, sofríamos, mas a doutrinação não atingia os noticiários mais “educados”, como o Jornal Nacional, Jornal da Band e outros. Antes, as insinuações do “só vai matando” ficavam restritas aos guetos dos programas policiais. No entanto, consideremos.

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Ainda que sinta a batalha perdida diante do clamor, é um dever de consciência não seguir a onda do momento. Está certo, é justo, criminosos têm que ser punidos. Se possível, com algo exemplar, que iniba e reprima o crime. Mas para a maioridade penal que deveria cair, levanto algumas perguntas:

Qual seria o limite da redução? 12 anos, 11 anos, 10,9, 8, 7 anos? Bebês? Qual o limite? Sintam que a cada redução devem ocorrer novos crimes que estarão no limite da punibilidade. Mais: com o necessário aumento da população carcerária, que já é um inferno e um fracasso do sistema, não estaríamos dando ótimas escolas do crime aos meninos?

Já imagino que os reformadores do Código Penal podem argumentar que teríamos alas de criminosos de 16, outra de 15, mais outra de 14, até atingir um berçário… mas tudo dentro das mais perfeitas condições de higiene e cura da perversão. Diante do crime que ameaça e atinge a própria casa, já existe quem declare pérolas do gênero “sou de opinião que não deveria haver nenhuma idade mínima na lei”. Salve, daí partiremos fácil fácil para a pena de morte aplicada aos diabinhos mais precoces.

Enquanto isso, não vemos, ou fingimos não ver a exclusão social e humana que cobre as cidades. Comemos, bebemos, vestimos, vamos aos shoppings sem olhar para os lados. E depois nos surpreendemos o quanto o mundo pode ser cruel quando atinge a estabilidade – porque nos julgamos estáveis em chão sólido -, ou a estabilidade sagrada – por tudo quanto mais é santo e elevado acima da animalidade dos outros, que não somos nós mesmos – a estabilidade sagrada dos nossos lares – pois somos aqueles que temos casa, enquanto os outros, ah, eles dormem na rua, que casa podem ter? Seria até uma questão de justiça, nós os humanos temos que destruir e tirar dos olhos a mancha da escória.

Lembro que uma vez perguntei a idade a um menino que cheirava cola nas ruas do Recife. “Onze anos”, ele me respondeu. E eu, com minhas exatidões burras de classe média: “Vai fazer, ou já fez?”. Silêncio. Eu insisti, crente de que não havia sido entendido. “Você faz anos em que mês?”. Então ele me ensinou, antes de correr até a esquina:

– Tio, eu não tenho aniversário.

Todos não notamos que vem dessa exclusão o alimento e sangue para o horror. Enquanto fazemos de conta que nada temos a ver com isso, crescem os comentários com que termino a coluna, no Dia do Livro Infantil: se os Direitos Humanos criarem caso, prendam ou os arranquem para fora do Brasil ! Temos que punir duramente quem mata, sequestra, seja quem for. Com a idade de treze anos sabem muito bem o que estão fazendo. Se não melhorarem com novas leis, pena de morte.

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Comentários

  1. Inconstante Postado em 19/Apr/2013 às 20:00

    Vocês devem ser alguma nova espécie de débil mentais. Ficam tentando aterrorizar as pessoas ao invés de alertar e abrir a discussão e esclarecer as pessoas.

  2. Gabriel Postado em 19/Apr/2013 às 20:02

    Muito interessante o artigo Sr Mota tenho certeza que os colegas leitores se sentiram em sua maioria tocados pelo o teu humanitarismo viceral presente no texto, mas na minha linha de raciocínio 16 anos deveria ter sido estipulado como idade penal desde o dia que os jovens brasileiros foram agraciados com o direito de votar, não faz sentido conceder um benefício que teoricamente deveria ser "privilêgio" de adultos mentalmente capazes de exercer o papel de cidadãos e alterar efetivamente os rumos de uma eleição, sem que em contra partida esses jovens sejam sequer capazes de responder como adultos e cientes disso os jovens que andam fora da linha caçõa das autoridades ( aqui perto de minha casa - interrogado por que havia matado um senhor que lavava o seu carro na frente de casa o jovem respondeu " pq eu QUERIA dar um rolé de carro ) ! e sim sei que muitos pedagogos e psicólogos e outros profissionais engajados clamam que esses jovens criminosos são vitimas da sociedade... enfim considero prioridade salvaguardar os brasileiros que evitam o crime! e quanto aos direitos humanos nao recordo de ter visto eles sequer uma vez ao lado das familias das vitima.. não sei devo ser mau informado. no mais abraços e bom final de semana.

  3. Daniel Postado em 19/Apr/2013 às 20:06

    1) Falácia do Declive Escorregadio: "Se diminuirmos a maioridade penal para 16 anos, um dia diminuiremos pra 10, e então pra bebês.." - o limite é o momento onde uma pessoa já tem condição de separar as coisas. Alguém de 16 anos sabe muito bem o que está fazendo quando bate num mendigo com um taco de baseball até a morte, à lá Laranja Mecânica. Talvez alguém de 14 não saiba, ou alguém de 10, não sei. O limite tem que ser discutido e pensado, mas já sabemos que 18 é alto demais e 16 é válido. 2) Apelo à Emoção: A foto de um bebê atrás das grades. Quem escreveu o post sabe muito bem que não é isso. Quem serão presos serão adolescentes assassinos que tem fuzil na mão e faca no bolso. Que tacam fogo em índio, matam pais de família pra roubar uma carteira, ou matam o outro na pedrada. 3) O argumento se aplicaria da mesmas forma caso a maioridade penal fosse 21 ou 25, e quissemos reduzir pra 18 ou 21. Não há nenhum argumento dizendo se 16 anos é muito ou pouco, apenas apelos ridículos e rótulos. É uma discussuão polêmica, mas os argumentos do texto são péssimos e esburacados como um queijo suíço. Se o autor acha que um monstro desse tipo, com 16 anos mind you!, não deve ir pra cadeia só porque pode dizer "aeee tio... sou de menor!" então ele que se afogue na própria bosta, ou apresente bons motivos (penso que praticamente qualquer posição pode ser tomada, desde que com ótimos argumentos para embasá-la).

    • Ricardo Postado em 20/Apr/2015 às 10:34

      Falácia 1: menor não é punido. Falácia 2: a punição acaba com o crime. Fim.

  4. Leonardovski Postado em 23/Apr/2013 às 01:34

    O principal problema da discussão sobre maioridade penal é o partidarismo clubistico. Isto não é uma questão de ser de direita ou esquerda. Enquanto existir esse partidarismo clubistico que faz as pessoas não enxergarem as falhas dos partidos que "torcem" sendo a favor de tudo que seu partido prega e contra tudo que o partido "rival" diz, não vejo muita solução, não só nesta discussão como em nenhuma outra discussão. Sou a favor da diminuição da maioridade penal e do aumento da pena para menores. E acho muito imprudente querer jogar a responsabilidade da "solução" pra criminalidade na redução da maioridade penal. Sabemos que isso não vai resolver, mas é uma das medidas necessárias para conter o avanço da criminalidade. Imparcialidade não é o forte deste blog.

  5. Rudi Postado em 24/Apr/2013 às 15:47

    Apelativa a foto do texto. O que 93% dos paulistanos querem, reflete, certamente, o que a população brasileira deseja. Ouso dizer aqui, que a essas pessoas não importa de qual partido vem a proposta, ou de qual político (até porque estes - os políticos - independentes do partidos, são farinha do mesmo saco). A única coisa que elas desejam é ver o criminoso ser punido, especialmente para aqueles crimes que envolvam assassinato, lesões corporais, enfim, crimes hediondos. O autor do texto culpa a sociedade pela desigualdade social, tenta fazer com que as pessoas se sintam culpadas de comer, vestir, fazer compras, etc. Não vou me sentir culpado não, só para o Imposto de Renda eu pago 27% do meu salário, e não sonego. A carga tributária brasileira está em torno de 35% do PIB. Se as pessoas que devem gerir o dinheiro dos cofres públicos, que são as responsáveis pelas políticas dos governos, que foram eleitas para atender as necessidades do povo brasileiro, que legislam, não o fazem com eficiência, não vem aqui nos culpar de comer, vestir, ter casa própria. As pessoas que querem a maioridade penal não são contra uma política de educação fundamental decente, que ocupe os menores a maior parte do dia, que lhes dê 3 refeições diárias, não são contra políticas que favoreçam os mais pobres, a única coisa que elas querem é ver criminosos punidos.

    • Ricardo Postado em 20/Apr/2015 às 10:39

      Não: o que 93% da população paulistana mostra é seu medo em relação à insegurança. Resta saber se a insegurança é real ou criada - para isso, SEM ACHISMOS, deve-se fazer uma análise sociológica sobre DADOS (quem morre?! quem é assaltado?! quem mata?! quem assalta?! etc.). A nossa tradição RETÓRICA nos impede de achar a solução (se não para eliminar a violência, o que é UTOPIA, ao menos para manter em patamares controláveis).

  6. Marcelo Postado em 28/Apr/2013 às 01:18

    Ainda muitos inocentes padecerão, famílias serão destruídas, os telejornais noticiarão muitos crimes cada vez mais Bárbaros cometidos por estes marginais travestidos de crianças inocentes, vulgo " vitimas de uma sociedade injusta" que fazem sua justiça com o sangue dos inocentes. Depois de todos os cometidos o Estado acolhe estas crianças por curto período e logo depois saem ainda mais encorajadas para o crime certos da impunidade. Juristas, políticos e simpatizantes saem em defesa dessas inocentes crianças e ainda culpam as vítimas e toda sociedade pelos delitos cometidos. Isto é Brasil!!!

  7. Máximo Postado em 09/Jun/2013 às 20:27

    À pergunta "Se a redução da maioridade penal, como querem os paulistanos, não resolver o problema da criminalidade, será que o próximo passo será pedir a pena de morte?" Mas o aborto resolve? Pilantras e canalhas e, por isso mesmo, idiotas contraditórios todos os medíocres impostores sociopatas que são contra a redução da maioridade penal para 16 anos! São contra ainda a pena de morte para bandidos hediondos. Contradição visceral e alucinógena maior impossível, pois embora sejam contra a punição desses criminosos, maiores e "menores" delinquentes monstruosos, ironicamente são todos a favor da pena de morte, o aborto, para os bebês inocentes incapazes indefesos desde o ventre de suas mães! O pior é que o juiz que deveria condenar o criminoso, o absolve. Mas no caso do bebê, o juiz o condena à pena de morte, autorizando o aborto. Pior ainda mesmo é o médico que devia salvar a sua vida, o mata! E o mais abominável e satânico é que a mãe que devia dar a luz a seu filho o apaga! São contra a extinção das espécies de todos os animais, sobretudo, do mico-leão-dourado, baleia-azul e da tartaruga-marinha, criando até o Projeto TAMAR. Mas são a favor da extinção da espécie humana, principalmente das criancinhas pelo Projeto Matar, aborto amplo irrestrito e geral! Mais não preciso dizer! São ou não são CANALHAS ASSASSINOS? Refutem se puderem! "Quem tem ouvidos, ouça"!

    • Ricardo Postado em 20/Apr/2015 às 10:45

      Apertei e torci, mas não vi argumentos, apenas xingamentos a quem discorda de vc. Como refutar?! Aliás, se vc aponta contradição daqueles que defendem aborto e condenam a pena de morte, parece que VOCÊ cai na mesma contradição, mas no sentido inverso: não vê problemas na pena de morte, mas é contra o aborto?! SE é possível colocar em comparação as duas situações (com o que não concordo), para manter a coerência (que vc exige) ou se é a favor da pena de morte E A FAVOR do aborto ou se é contra a pena de morte E CONTRA o aborto. Eu apenas desenvolvi tua "ideia"; a escolha lógica foi sua.

  8. luiz carlos ubaldo gonçalves Postado em 28/Jun/2013 às 08:46

    Vejo assim, eu pai de um garoto de 12 anos que chega em casa as 4h da manhã, quando chega, responde a mim e a mãe dele com palavrões, cabula aulas, rouba dos irmãos e primos, bate nos colegas, abusa dos avós por causa da velhice, tem de nós tudo que o dinheiro pode comprar, enfim é uma criança sem limites éticos e morais, mas tudo isso só consigo ver hoje, que desesperado pelos desmandos de meu bebezinho que procurei criar com toda proteção e conforto, e não sabendo mais o que fazer diante da verdade que me salta os olhos, transfiro para a justiça a responsabilida da minha omissão diante da "educação", que negrigênciei, trocandoa por uma punição que supostamnete possa fazer com que essa criança venha num futuro proxímo tornar-se um cidadão de bem. a familia, a sociedade e o governo que não deram limites a educaçõa de nossas crianças e oportunidades real de cidadania, agora de forma reacionária, resolveram tirar do baú de mesquinharias da intolerência facista a tal de reduçaõ de maioridade penal, são pessoas que até outro dia tinham os olhos fechados, os ouvidos tampados e se calaram diante da violência sofrida por nossas crianças, principalmente dentro dos próprios lares, crianças e jovens são mortos todos os dias nas periferias do Brasil, es as vozes que agora se fazem ouvidas, só o fazem porque essa violência agora são se concentra tão somente nos guetos de nossas cidades, rompeu barreiras e chegou nas zonas sul, que hipocritamente clama por justiça, para punir os jovens deliquentes, então que se puna, começando pelos filinhos de papai de Brasilia que atearam fogo no Indio pataxó galdino que dormiu ao relento, esse é só um exemplo dnetre muitos de como se deve punir ou não punir, mandar para as cadeias lotadas jovens é o mesmo que dizer a eles entrem seres humanos e saim bestas feras. A redução penal contradis tudo que Nosso Senhor Jesus pregou, "venha a mim as criancinhas, por que delas é o reino dos céus" esse tema me enoja e espero não mais comentalo!