Luis Soares
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Geral 18/Apr/2013 às 17:43
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Aprovada aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Câmara dos Deputados aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência. Proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff

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Câmara aprova aposentadoria especial para deficientes (Foto: ABr)

Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos, no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve. Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham deficiência grave poderão se aposentar após 25 anos de contribuição, no caso dos homens, e 20 anos no caso das mulheres.

Terá direito também à aposentadoria especial a pessoa com deficiência que tenha 60 anos, no caso dos homens, e 55 anos, se for mulher, e tempo de contribuição para a Previdência pelo período mínimo de 15 anos.

A deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica, comemorou a aprovação do projeto. “Esse é um momento histórico para o país”, disse emocionada.

Será considerada pessoa com deficiência o segurado do INSS que apresentar restrição física, auditiva, intelectual ou sensorial, mental, visual ou múltipla, de natureza permanente, que restrinja sua capacidade funcional para exercer diariamente a atividade laboral.

Agência Brasil

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Comentários

  1. Vinicius Postado em 22/Apr/2013 às 07:11

    Só eu vejo mais uma justificativa para que o INSS venha a negar aposentadoria por invalidez, mantendo a praxe administrativa?