Redação Pragmatismo
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Direitos Humanos 22/Apr/2013 às 15:03
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A redução da maioridade penal e a demagogia de Alckmin

Geraldo Alckmin explora o pânico com a finalidade de desviar o foco da crise de Segurança Pública que assola São Paulo

Não há ardil político mais primário que o de criar um fato para ocultar uma crise de popularidade. E, para isso, não existe melhor estratégia que a demagogia. A ação de um demagogo não se baseia nas reais necessidades da população e sim em seus mesquinhos interesses para a manutenção de seu poder. O demagogo — chamado de “adulador do povo” por Aristóteles — explora os sentimentos do eleitorado, seus anseios mais primitivos.

crianças maioridade penal

Redução da maioridade penal se torna bandeira de oportunismo político (Foto: Reprodução)

Quem melhor se encaixa nesse perfil é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. No que se refere à segurança pública, ele parece viver seu “inferno astral”. A quantidade de homicídios no estado aumentou vertiginosamente, expondo, mais uma vez, a existência de uma facção criminosa e de um grupo de extermínio, ao que tudo indica, formado inclusive por policiais militares. Como explicar essa conjuntura? Como responder às críticas de que em seus mandatos houve estímulo à violência policial, sem que, com isso, ninguém se sentisse em paz? Como interromper essa crise de popularidade?

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A solução é fácil: propor uma mudança que atenda tais instintos. Surge, então, um bárbaro crime de um adolescente contra um jovem de classe média, Victor Hugo Deppman. E o governador aparece com o discurso autoritário: diminuição da maioridade penal — agora sob o disfarce do aumento do prazo de internação.

A sensação de alarme gera a ideia de que é preciso combater com violência os criminosos que atacam a sociedade. Alckmin, o demagogo, percebendo isso, sem qualquer amparo em estudos sérios ou dados confiáveis, lança a proposta de recrudescimento penal, com mais encarceramento, como uma panaceia.

Não há em sua proposta nenhuma demonstração clara de que uma parcela significativa dos latrocínios e homicídios é cometida por adolescentes. Não há nenhuma indicação estatística de que o problema da criminalidade seja esse. O que há é uma exploração do pânico, com a finalidade de desviar o foco da crise. Fingindo ser um homem sensível à dor dos que foram vítimas de adolescentes, ele oculta sua inconfessável finalidade: atribuir o aumento da violência à alegada tibieza da lei.

alckmin redução maioridade penal

Para tirar o foco da crise de segurança em São Paulo, o governador Geraldo Alckmin dá sua cartada oportunista.

A diminuição da idade penal, ou o aumento do tempo de internação, é uma medida que não resolverá o problema. Os estudos de criminologia demonstram que o recrudescimento da lei não produz o efeito desejado. Exemplo disso é a extorsão mediante sequestro, que era um crime raro no Brasil até o começo dos anos 80, apesar de ter pena mais branda que a atual. Em 1990, após casos de repercussão, foi aprovada a Lei dos Crimes Hediondos, que aumentou severamente a pena e agravou seu regime de cumprimento (progressão de pena e livramento condicional). Apesar disso tudo, não houve diminuição desses crimes.

Fala-se muito, nesse debate, em reincidência. Por acaso a prisão diminui a reincidência? Obviamente que não – ao contrário, ela causa efeitos deletérios nos condenados, de modo a inviabilizar cada vez mais sua “reinserção social”. Por isso, para os menores, a medida socioeducativa é muito mais eficaz, desde que bem executada. Também é uma falácia que a maioria dos países adota a maioridade abaixo dos 18 anos. Segundo pesquisa da ONU, na legislação de 57 países, apenas 17% funcionam dessa maneira.

A proposta do governador se baseia na exceção, já que menos de 1% dos internos da Fundação Casa, em São Paulo (antiga Febem) cometeu latrocínio. Não há insensibilidade humana mais deplorável do que a de se valer da dor da vítima e do medo da população para lançar um projeto oportunista, que ao invés de visar os reais interesses do estado ou do país, tem como único e inconfessável fim a manutenção do poder de um demagogo.

Por José Nabuco Filho, mestre em Direito Penal pela Unimep e professor de Direito Penal da Universidade São Judas Tadeu. (em Diário do Centro do Mundo)

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Comentários

  1. Edgard Oliveira Postado em 22/Apr/2013 às 16:36

    Gosto da maneira como são colocadas as questões neste site, porém é dado o problema e esquecem de uma possível solução.

  2. Danila Postado em 22/Apr/2013 às 23:43

    ótimo texto, ótimo blog!

  3. Débora Nicácio Postado em 23/Apr/2013 às 01:39

    Brasil, país da impunidade!!!lixo!!! Tem que reduzir a maioridade penal SIM!!!! Esse texto tá mais pra discursando de um petista!!!! Ridículo!

  4. Sergio Postado em 23/Apr/2013 às 07:56

    Já era de se desconfiar!!!!

  5. Luis Fellin Postado em 23/Apr/2013 às 10:34

    Além de que, a construção de novos presídios movimenta os negócio$ do capital...

  6. Letícia Postado em 23/Apr/2013 às 11:43

    Antes de mais nada peço perdão pela minha ignorância e deixo aqui a minha dúvida. Independente da sua análise sobre o caso (que eu considero "correta", por assim dizer), não estamos tratando, de fato, "adultos" como jovens "não infratores"? Porque, do meu ponto de vista, independente da falta de educação ou da necessidade que leva esses jovens a roubar, matar etc, eles, acima de tudo não são mais crianças. Eles sabem o que é certo e errado e sabem que é errado roubar e matar, não?

  7. Anonymous Postado em 26/Apr/2013 às 22:49

    Otimo texto! é muito facil julgar atos se estivermos inseridos na nossa realidade. Dificil compreender as leis da rua, do abandono, do descaso. A lei foi feita pra um setor da sociedade, infelizmente as pessoas nao se adequam ao sistema que nao as representa, nao as exerga. Alem disso, esta mais que provado que cadeia nao melhora ngm, é apenas a porta de entrada para o crime organizado.

  8. André Luis Lenz Postado em 27/Apr/2013 às 19:54

    Este site é hipócrita! Tão leviano quanto o próprio governo petista! O último crime cometido por menor, a dentista do ABC que foi queimada viva, não dormia em calçadas, não! Era uma quadrilha perigosíssima de classe social média!

  9. Antonio Tavares Postado em 28/Apr/2013 às 00:19

    Isso é uma verdadeira inversão de valores! O demagogo e insensível é quem quer a punição do criminoso! É por isso que eu detesto a esquerda!

  10. Renan Postado em 30/Apr/2013 às 14:23

    Vejo os comentários de ódios de quem é a favor da redução e sinto um alivio, e até felicidade e não fazer parte dessas pessoas animalescas que vê a esquerda como um "petismo" e tudo se resume nisso, sem falar os seus sentimentos de ódio e anseio por competição, punição, meritocracia... são todos iguais conservadores presos e moldados em seus próprios medos.

  11. Marcelo Ronconi Postado em 30/Apr/2013 às 14:24

    Devemos considerar a pena de morte. Sei que vários escritores de renome (Victor Hugo por exemplo), alguns filósofos, foram e são contrários a ideia. Que a pena de morte segue em queda no mundo. Tenho consciência disso. Mas ainda assim insisto em considerarmos para crimes hediondos. Não temos como curar e nem muito menos sustentar psicopatas em presídios especiais. Temos de considerar que vivemos entre bestas, e que as mesmas devem ser ceifadas de uma única vez. Com isso exterminamos a escória, desde que seja entre a classe rica ou a miserável. Sobre a redução da maioridade, estou de acordo para 16 anos. Por que? Por que sabemos que um jovem desta idade não tem nada de ingênuo, a roda do tempo girou. Isso mitigará o problema? Eu não creio, neste ponto estou de acordo com o texto. Mas a ideia não é bem acabar com a violência através desta medida, e sim atualizar o código penal. Não sou contra presídios mais decentes, uma coisa não invalida a outra. Para quem roubou para comer, uma reeducação é sensata, desejável. Para quem arrancou dedos de um inocente com alicate, riu enquanto a vítima gemia e quase vomitava de dor, e perfurou até a morte como se a pessoa fosse um boneco? Bom, para este a guilhotina seria ainda um presente.

  12. Thiago Teixeira Postado em 01/May/2013 às 14:48

    Eu não consigo entender como o povo paulista continua votando nesseS atrasoS de vida que são SERRA / ANIBAL / ALCKMIN.

  13. juca Postado em 03/May/2013 às 15:20

    De um lado, diminuir a maioridade penal não vai diminuir a criminalidade. Mas de outro, a maioridade civil é totalmente arbitrária, só a idade não pode definir se um indivíduo tem plena consciência de seus atos. Defendo o fim da maioridade penal, e não apenas a redução. Um menino de 14 anos estuprou uma menina de 13 em Santa Catarina. Seria uma vítima do sistema? Lembrando que esse "menino" era filho de um dos homens mais ricos do Rio Grande do Sul, um dos diretores de uma grande rede de televisão. Afirmar que isso é puro fruto do sistema é um ato simplório.

  14. Helton Postado em 12/May/2013 às 12:56

    Mas quem disse que é pra resolver o problema da segurança pública? Ao meu ver é para dar a punição merecida, só isso. Deixar impune é melhor então? Tenho compaixão com garotos que são criados nas ruas, acredito que para eles o crime é quase inevitável, mas isso não quer dizer que é perdoável. É claro que alguma coisa deve ser feita para tirar esses adolescentes das ruas e lhes dar oportunidades.

  15. Marcos Postado em 12/May/2013 às 23:01

    Eu trabalho nessa área acreditem, menores bandidos hoje tem muito dinheiro, e inclusive estão matando por prazer até, parem com essa defesa de assassinos pois um dia poderá ser sua família, defender a impunidade é um absurdo nenhuma esquerda do mundo faz isso, vcs não são esquerda não são nada pois não existem em nenhum contexto politico, defender assassinos de 17 anos é um absurdo irracional.

  16. Bruno Simonelli Postado em 16/May/2013 às 15:03

    Letícia a questão não é saber o que é certo ou o que é errado a questão é que esses crimes por menores acontecem sim ( mesmo que por minoria) mas a solução não é puni-los de forma precária como é o sistema carcerário brasileiro e sim reajusta-los para voltar para sociedade não como um ex prisioneiro mas como uma pessoa normal preparada para viver em nossa sociedade. retirar toda a juventude do menor e trata-lo como adulto não resolverá o problema.

  17. Tibor Raboczkay Postado em 11/Jun/2013 às 13:20

    Está bem, então vamos exercer o direito da autodefesa e andar armados: o "di menor" se aproximou, fogo nele, antes que ele atire em nós. Se não der certo, podemos atirar preventivamente, já que há demagogos que cafetinam a delinquência juvenil. Nada e ninguém pode substituir ou compensar a vida familiar harmoniosa, da qual a maioria dos "di menor" carece, portanto não há outras opções a não ser o rigor da lei ou a autodefesa preventiva. O resto é demagogia. Para um embasamento científico, leiam o livro "Mentes perigosas". Se for verdade - duvido que seja, mas isso é opinião - que o rigor da lei não diminui a criminalidade, também é verdade que um criminoso mirim ou adulto retirado de circulação, é um criminoso a menos a nos ameaçar. Quem continua defendendo a impunidade, ou acredita em "recuperação" de uma mente criminosa, sofre de uma variante do síndrome de Estocolmo.

  18. Joaquim Postado em 19/Jun/2013 às 15:20

    Joaquim Independente de partido - O ECA foi criado para defender crianças e adolescentes necessitados que são agredidos pelos pais e passam fome e mesmo assim não cometem crime contra quem quer que seja, e não para defender adolescentes criminosos, estupradores da pior espécie: É preciso uma tomada corajosa para diferenciar a fruta boa da fruta podre caso contrário tudo estará perdido e na podridão da burrice de alguns políticos, o futuro do Brasil que é essa juventude que saí pra rua e pede mudança vai de encontro também da segurança da população que perdeu o direito de ir vir, para que haja o exemplo a correção se faz necessário não é preciso ser sábio mas inteligente e corrigir o que está errado enquanto a tempo.

  19. Marcos Postado em 20/Jun/2013 às 01:04

    O ultimo crime de menores aqui da região eles arrancaram a cabeça de uma travesti na rua, e não eram pobres eram de classe media bando de alienados.