Redação Pragmatismo
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Aborto 05/Dec/2012 às 18:33
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Descriminalização: uruguaias já podem iniciar processo de aborto legal e seguro

Descriminalização do aborto entra em vigor no Uruguai, mas decisão pode passar por referendo. Presidente José Mujica é um dos que defende a consulta à população; são necessárias 52.400 assinaturas

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Todas as mulheres uruguaias ou residentes há mais de um ano no Uruguai podem iniciar o processo de aborto nos centros de saúde do país, desde que o período de sua gravidez seja de até 12 semanas. A medida em questão entrou em vigor nesta segunda-feira (03/12).

O movimento de oposição, porém, também entrou em ação. Até agora, foram coletadas mais de 6 mil assinaturas na capital Montevidéu para que se realize um referendo popular para anular a lei. Grupos sociais e políticos, liderados pelo deputado nacionalista Pablo Abdala, têm cinco meses para juntar 52.400 assinaturas, número correspondente a 2% do eleitorado. Uma vez apresentadas, a Corte eleitoral deve realizar uma consulta pública, que resultará em um plebiscito caso 25% dos 600.000 uruguaios aptos a votar o aprove.

Mesmo durante as discussões no Senado, que aprovou a proposta de lei no dia 17/11, legisladores a favor e contra o aborto pediram a realização de um plebiscito. O presidente José Pepe Mujica indicou ontem que também defende a ideia. “Eu sempre expressei claramente que era um tema que deveria ser regulado não pelo Parlamento, mas por decisão popular”, disse.

O pré-candidato presidencial nacionalista Jorge Larrañada adiantou que, se for eleito em 2015, uma de suas primeiras ações será propor a anulação da lei.

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Além disso, ativistas que apoiaram a lei estão insatisfeitos. Martha Aguñín, porta-voz do coletivo Mujeres y Salud en Uruguay, considera que a lei não despenaliza a interrupção voluntária da gravidez, apenas suspende a pena quando todos os trâmites e prazos forem seguidos. “As condições impostas sobre o aborto se referem mais a um paradigma de tutela profissional do que um reconhecimento da mulher como sujeito de direito”, explica em documento do MYSU.

Alejandra López, codiretora do coletivo, critica o fato de o projeto não estipular sanções caso os serviços de saúde não cumpram suas funções: “Quem garante que o sistema de saúde está em condições para implementar com a velocidade necessária os requisitos para que a mulher faça o aborto?”. De acordo com o grupo, no país de 3,3 milhões de habitantes, ocorrem cerca de 30 mil abortos por ano.

As novas regras

Em outubro, por 17 votos a favor e 14 contra, o Senado aprovou o projeto de lei que descriminaliza o aborto no país – o segundo na América do Sul a adotar a medida, depois apenas da Guiana. A promulgação ocorreu no último dia 23 por Mujica, para o qual a despenalização permitirá “salvar mais vidas”, ao restringir a prática de abortos clandestinos.

De acordo com o projeto, a mulher deve passar por um comitê formado por ginecologistas, psicólogos e assistentes sociais, que lhe informarão sobre riscos e alternativas ao aborto, a ser realizado após cinco dias de reflexão. O projeto estabelece ainda que a gravidez pode ser interrompida em casos de risco de vida para a mulher, malformações fetais incompatíveis com a vida extrauterina e, até a 14ª semana de gestação, estupro.

Autoridades sanitárias do país preferem que os abortos sejam realizados dentro de domicílios e mediante uso dos fármacos “mefipristona” e “misoprostol”, oferecidos pelas instituições. No entanto, o último está indisponível no país. A coordenadora do Programa de Saúde Sexual e Reprodutiva, Leticia Rieppi, afirmou que deveria ter chegado dia 26/11, mas se atrasou.

Ignacio Zuasnabar, diretor da empresa uruguaia de pesquisas Equipos, diz que pesquisas mostram que a maioria dos uruguaios tende a apoiar a despenalização do aborto. Apesar disso, o apoio é menor em casos de aborto por vontade da gestante, em contraposição aos casos risco de vida para mãe, má-formação fetal e estupro.

Opera Mundi, El País, IPS, BBC e Diário do Nordeste

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Comentários

  1. daniela Postado em 17/Jan/2013 às 21:21

    Parabéns mulheres,agora voces já podem transar sem qualquer preocupaçao ou compromiço,engravidou, e nao sabe de quem?Foi na festa,no carnaval,ou naquela boate?Nao tem problema,o governo te ajudará a matar seu filho "indesejado" sem o menor remorço,afinal estara amparada pela lei a matar quantos filhos quiser,sem o menor remorço.Fico pensado se estas crianças mortas tivessem o direito à vida, como tiveram estas mulheres assassinas,o numero de artistas,advogados,maes de familia,pais,enfermeiros,enfim ,toda a classe de cidadao contribuinte por uma sociedade mais humana e desenvolvida.Nao quero ve-las em protesto de desarmamento,tampouco lutando pela sobrevivencia dos golfinhos, ou ainda unidas pelas vitimas de guerra.Pois a pior guerra e chacina existente de seres puros e inocentes voces fazem em seus úteros que usam como túmulos.

  2. Priscila Postado em 26/Feb/2013 às 14:12

    Daniela seu discurso é extremamente machista, vc já parou p pensar que o homem pode transar com todas e coloca toda responsabilidade de engravidar na mulher? vc já pensou que independente do aborto ser ou não legalizado essas mulheres farão abortos? e que o mais importante: as ricas tem suas clinicas particulares pra fazer isso, com os melhores doutores e as pobres enfiam agulhas de crochê e morrem? a legalização do aborto não quer dizer q a mulher vai chegar e fazer o aborto, ela terá de passar por uma comissão especializada nisso e muitas durante esse percurso desistem do processo