Luis Soares
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Rede Globo 04/Jun/2012 às 15:49
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Globo e Ana Maria Braga são condenados a pagar R$ 150 mil por 'manifestação ilegal'

Em 2007, a apresentadora do programa Mais Você criticou a magistrada Luciana Viveiros Seabra por libertar Jilmar da Silva, preso por agredir e manter a namorada refém. Ela e a Rede Globo terão de pagar R$ 150 mil por danos morais

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Para juiz, "ao declarar o nome da juíza, mais do que informar a prolatora de uma decisão judicial, a apresentadora deu a ela uma conotação pejorativa. Deixou a mensagem: a gente precisa prestar atenção no nome da juíza!"

Fernando Porfírio

O Tribunal de Justiça de São Paulo disse que há um limite para a imprensa criticar decisões de magistrados e condenou a Rede Globo de Televisão e a apresentadora Ana Maria Braga a pagar indenização por ultrapassar o “sinal vermelho”. A corte entendeu que o interesse público estava presente na notícia, mas a forma como esta foi apresentada extrapolou o direito constitucional da livre manifestação do pensamento e do dever de informar.

A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça que, por votação unânime, condenou solidariamente a emissora de TV e a apresentadora. As duas terão de pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais à juíza Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra, da 2ª Vara Criminal de Praia Grande, cidade do litoral paulista.

O suposto dano à juíza ocorreu no programa Mais Você veiculado em 20 de novembro de 2007. Nele, Ana Maria Braga criticou a magistrada por ter libertado, meses antes, Jilmar Leandro da Silva, preso por agredir e manter refém a namorada, Evellyn Ferreira Amorim. Algum tempo depois que foi solto, o rapaz voltou a sequestrar a ex-namorada, a matou e se suicidou em seguida. O caso foi noticiado com destaque pela imprensa.

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A decisão foi tomada pela 2ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, que negou recurso apresentado pela TV Globo e por Ana Maria Braga. O relator, desembargador Neves Amorim, entendeu que não existia indícios de que a juíza decidiu fora da lei ou de que tenha fundamentado a sentença em provas que não estavam no processo em debate.

“Ocorre que sem mencionar tais fatos, a corré Ana Maria em seu programa de televisão Mais Você, referiu-se a decisão em questão como se a motivação para liberação do acusado fosse por bom comportamento”, afirmou o relator. “Desta forma, ou a corré fora mal instruída sobre o caso ou preferiu declarar opinião tendenciosa para se aproveitar do sensacionalismo e audiência que pudesse acarretar a notícia”, completou.

De acordo com a ação, a apresentadora da Globo disse que se tratava de uma tragédia anunciada e, em relação à juíza, afirmou: “Ele tinha sequestrado a jovem há menos de seis meses. Então a juíza falou: não, mas, né?, ele tem bom comportamento”. Também consta da ação que Ana Maria Braga afirmou que era preciso prestar atenção à juíza: “Eu quero falar o nome dessa juíza para a gente prestar atenção. Ela, ela, a juíza é Luciana Viveiro Seabra”.

A juíza entrou com ação de indenização por danos morais por conta das críticas. Ao condenar a emissora e a apresentadora, o juiz Malfatti, da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, afirmou que “o ato judicial pode sofrer críticas da sociedade, como parte do Estado Democrático de Direito”, mas entendeu que as afirmações de Ana Maria transbordaram o direito de criticar e passaram para a esfera pessoal.

“Ora, qual era a finalidade de se mencionar em rede nacional de televisão o nome da juíza num contexto de indignação contra a decisão da mesma e para um público leigo?”, questionou o juiz. Para Malfatti, “ao declarar o nome da juíza, mais do que informar a prolatora de uma decisão judicial, a apresentadora deu a ela uma conotação pejorativa. Deixou a mensagem: a gente precisa prestar atenção no nome da juíza!”.

O juiz entendeu que o nome da juíza foi exposto de maneira inadequada. Ao fazer isso, a apresentadora “transformou, voluntariamente ou não, o seu inconformismo num gratuito sentimento de ira (raiva) pessoal”. Malfatti ainda destacou que, ao contrário do que disse Ana Maria, a juíza não decretou a liberdade do preso por conta de bom comportamento.

“A manifestação no programa de televisão foi ilegal, não pelo inconformismo com o conteúdo da decisão judicial, mas porque a fala da apresentadora baseou-se num conteúdo inexistente da decisão de liberdade provisória”, sentenciou o juiz de primeiro grau ao justificar o valor da indenização.

Brasil 247

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Comentários

  1. Jose Paulo Postado em 05/Jun/2012 às 10:15

    É sempre assim, a polícia prende e os juizes mandam soltar. É questão de segurança! Lugar de bandido é na cadeia! Acho que em casos assim, onde um juiz mostra incompetencia e manda soltar vagabundo, ele é que deveria ir pra cadeia, ou então indenizar a família. Sou solidário à Ana Maria Braga, concordo com a crítica feita por ela....

  2. Klaus Postado em 05/Jun/2012 às 12:33

    Ela estava apenas aplicando a lei de liberdade provisoria (Habeas corpus), agora não sei se o assassino era reu primario ou não, se bem que não entendo muito de leis.

  3. Klaus Postado em 05/Jun/2012 às 12:42

    Por favor desconsidere acima, agora entendi melhor, é realmente é um absurdo, pena que a lei Maria da Penha não sirva para nada.

  4. Marta Postado em 06/Jun/2012 às 00:29

    se prevalecem do poder e esquecem da liberdade de expressão, cada um tem o direito de dizer o que pensa!! Estou com a Ana Maria Braga! Repudio estas decisões que liertam bandidos e não se responsabilizam depois pelas atitudes deles, e pior, ainda ganham indenização por seus atos incoerentes!!!! Quem deveria estar na cadeia? e, afinal os parentes da moça como fica? quem recebe a indenização é a juíza? tadinha dela... era filha dela ou amiga, ou irmã??? não! por isto ela soltou o bandido!! e ainda tem coragem de pedir indenização? será que consegue dormir? tomara que pague no inferno!! repudio isto tudo!!! tenho irmã, filha e amigas, e qualquer agressão em especial sequestro é no mínimo para manter o bandido longe!!! E ainda pedir indenização..que lei é esta? e os outros juízes? amigos não? da sociedade é que não são, tem lei para os fracos para eles nunca!!!Até a decisão dela , pode haver falhas,ninguém acerta sempre, mas aí pedir indenizações por alguém lhe criticar é demais não???Vamos repudiar isto, por favor!!!

  5. INDIGNADA Postado em 06/Jun/2012 às 01:23

    Essa sentença é vergonhosa...é algo que sempre penso quando assisto algum crime em que os magistrados soltam criminosos... SEMPRE PENSO: QUEM FOI A ANTA QUE JULGOU.... Se tiver alguma vergonha na cara, a magistrada deveria doar o dinheiro a família da vitima.

  6. Marcelo Postado em 06/Jun/2012 às 01:59

    "Juiz não erra, juiz se abstem de acertar". Ouvi essa frase da boca de uma juíza certa vez. Somos uma sociedade que comete dois pecados imperdoáveis: 1- dá aos bandidos mais direitos e regalias que aos cidadãos honestos, como se fosse errado prendê-los ou condená-los por seus atos torpes, e como se eles tivessem direito de fazê-los; 2- permite que alguns seres tenham privilégios que a maioria não tem, que se achem acima do Bem e do Mal e que se considerem uma casta de intocáveis mais importantes que Deus. Esta não é, de forma alguma, uma sociedade democrática. É uma sociedade doente. Urge acabar com essa situação. No fim, a culpa disso tudo é da família da vítima. Se algum deles tivesse tido colhões de mandar às favas a "justiça" e meter uma bala na cabeça do vagabundo assassino antes dele cometer o crime, a menina estaria viva, a Ana Maria Braga não ia ter de pagar indenização e o cretino estaria no inferno, lugar pra onde ele estava querendo ir e onde está hoje. E que não venham me acusar de nada. Estou exercendo meu direito à liberdade de expressão.

  7. Elza A. Postado em 15/Jun/2012 às 23:26

    É absolutamente ridículo tentarem CALAR a opinião corretíssima da apresentadora... Estes HOMENS E MULHERES DE NEGRO não passam de SERVIDORES PÚBLICOS, MUITO BEM PAGOS COM NOSSOS IMPOSTOS! QUEREM SE COLOCAR ACIMA DO BEM E DO MAL? O que eles estão pensando?Que somos tolos... "Qualquer tonto viu que era mesmo uma tragédia anunciada! Tanto que depois ele MATOU! Aí, a "brilhante" juíza, afirmou: “Ele tinha sequestrado a jovem há menos de seis meses., ele tem bom comportamento”.Olhem que safadeza!AGORA N ÃO SE PODE MAIS DIZER O "NOME" DOS EMPREGADOS PÚBLICOS, QUE "PENSAM" QUE SÃO DEUSES... Não se pode dizer o nome da juíza é Luciana Viveiro Seabra? Não se preocuparam tanto EM PROTEGER A BRILHANTE JUÍZA PATRICIA ACIOLY, ASSASSINADA NO RIO... Aliás NEM PROTEÇÃO QUISERAM LHE DAR...Escória!

  8. Eduardo Roland Postado em 20/Jul/2012 às 13:20

    Ao que me parece o comentário do Juiz Malfatti sobre expor esse tipo de notícia ao público leigo é realmente pertinente. Logo se vê que nenhum dos leitores acima conhece as leis, ou mesmo se apetece de bom senso. A Juíza Luciana Viveiros não fez mais do que cumprir a lei. O réu citado era sim primário, sem antecedentes criminais e, na época, havia sido condenado apenas por agredir a namorada e mantê-la como refém. Não se pode, em hipótese alguma, culpar a Juíza por ter dado uma segunda chance a um rapaz que se encontrava perdido e que, fora de sua razão, ou seja, necessitado de um acompanhamento psicológico e, talvez, psiquiátrico, cometeu um crime de assassinato. Portanto, senhoras e senhores, a apresentadora Ana Maria e a emissora Rede Globo erraram sim ao expôr a imagem da Juíza de forma pejorativa como fez. Afinal, me parece que os senhores estão esquecendo de dois fatores fundamentais. O primeiro é de que a imprensa, no caso, a Rede Globo, enquanto no direito de informar, não pode se mostrar a favor de um, ou de outro, uma vez que é formadora de opinião e, por isso, não deve ser tendenciosa. O outro é que, se toda vez que um Juiz julgar um caso de forma contrária ao que a população, de forma geral, acha correto, o mesmo for linchado como está acontecendo agora, não haverão mais magistrados para julgar qualquer caso. Espero que, com isso, os senhores pensem melhor antes de apoiar essas entidades manipuladoras de opinião. Eduardo Roland Psicologia UFRJ

  9. Jairo Martins Postado em 26/Aug/2012 às 09:16

    Como é que é? O cara tem um "habeas corpus" só por que sequestrou e manteve refém a ex? Pergunto: se fosse a filha ou parente desta servidora pública de toga, ela agiria da mesma forma? Esses juízes se acham o máximo. Só porque a sociedade lhes deu o poder de julgar e decidir sobre. Esses cretinos deveriam se envergonhar das decisões tomadas e também serem punidos como qualquer outro servidor que faz mau uso do cargo.

  10. Americo K. Custódio Postado em 28/Aug/2012 às 03:55

    Sinceramente, apoio o comentário do Sr. Eduardo Roland e a decisão judicial, é do conhecimento de todos que a tendenciosa apresentadora Global "Ana Maria" fatura milhões com seu besteirol matinal recheado de frases pífias de auto-ajuda, vive em um dos condomínios mais caros da America latina e dirige um porsche vermelho conversível (ou seja uma bolha de luxo e futilidade), portanto é RIDÍCULO acreditar que em algum momento ela se importou de fato com o crime, com a vitima ou se quer com que ela apresenta no seu suposto programa culinário, ao criticar a atuação da juíza ela simplesmente tentou criar mais uma polêmica barata, para que as pessoas de intelecto limitado que levam a sério o que essa senhora diz tomem uma servidora pública como bode expiatório a mais um triste episódio de violência que NÃO é culpa da juiza ou mesmo do nosso falho sistema judiciário e sim o resultado de todo um contexto social que envolvia a vítima e o agressor. Em resumo, a violencia é um fenomeno resultante de nossa sociedade falha e ignorante, da qual TODOS nos fazemos parte. Criticar uma magistrada (que não ocupa esse cargo por acaso e claramente se dedicou muito para isso) e eleger "Ana Maria Brega" como a mais nova paladina da justiça é no mínimo estupidez... Americo K. Custodio IPHAN - MT