'Lei da Morte Digna' é aprovada por unanimidade na Argentina

Texto garante direito de paciente a rejeitar cirurgia, tratamento ou reanimação; eutanásia continua considerada crime

Pacientes terminais poderão ter tratamento suspenso

O Senado argentino aprovou nesta quarta-feira (09/05), por unanimidade, a “Lei da Morte Digna”. Ela permite que familiares recusem tratamentos médicos que mantenham a vida de pacientes de forma artificial, em quadros irreversíveis ou terminais.

A medida era pedida por familiares de pessoas que se encontram em estado vegetativo e foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria (142 votos contra seis). Outros procedimentos como a eutanásia (iniciativa do médico com intenção de, por compaixão, provocar a morte do paciente em sofrimento) permanecem considerados como crimes no país.

Com a medida, os pacientes terminais terão direito de recusar tratamentos que mantenham a vida artificialmente sem que os familiares ou profissionais recebam qualquer penalização. Para tanto, deverá manifestar sua vontade durante a internação ou deixar uma declaração por escrito.

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Caso o paciente não possa se expressar pela condição médica, parentes ou responsáveis legais poderão decidir por ele. A autorização só serve para casos irreversíveis ou terminais.

A sessão no Senado foi acompanhada por pais e familiares de parentes nessas condições, incluindo Silvia Herbón, mãe de Camila, de três anos, que desde o parto vive respirando por aparelhos (veja aqui). O caso da menina serviu de motivo para o projeto.

Agências