Redação Pragmatismo
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Direitos Humanos 07/Oct/2011 às 12:52
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De volta

Dizem que o Congresso é a casa do povo e no Brasil reina a democracia, mas o uso do parlamento para a defesa de arbitrariedades deve ser repudiado. Que diria o Senador se um popular defendesse castigos físicos para políticos corruptos?

Reditário Cassol código penal
Reditário Cassol quer alterar o código penal para
voltar um pouco aos ‘velhos tempos’

O senador Reditário Cassol (PP-RO) aproveitou o esvaziamento do Senado em plena quinta-feira (6) e, com poucos colegas em plenário, subiu à tribuna para defender o uso de chicote em presos. Reclamando do auxílio financeiro garantido pelo governo federal às famílias de detentos, chamado auxílio-reclusão, Reditário chamou o benefício de “facilidade para pilantra”. E, em seguida, disse que presidiário que não quisesse trabalhar mereceria “chicote, que nem antigamente”.

Nós temos que fazer um trabalho e modificar um pouco a lei aqui no nosso Brasil, para que venha a favorecer as famílias honestas, que trabalham, que lutam, que pagam imposto para manter o Brasil de pé. E não criar facilidade para pilantra, vagabundo, sem-vergonha, que deveria estar atrás da grade de noite e, de dia, trabalhar. E, quando não trabalhasse de acordo, o chicote, que nem antigamente, voltaria”, discursou o senador por Rondônia, primeiro-suplente do filho, Ivo Cassol (PP-RO), licenciado desde julho por “licença saúde-particular”, como registra sua página no Senado.

Reditário criticou ainda os valores fixados em lei tanto para o salário mínimo quanto para o auxílio-reclusão. “É um absurdo que a família de um pai morto pelo bandido, por exemplo, fique desamparada, enquanto a família do preso que cometeu o crime receba o auxílio previdenciário de R$ 862,60, valor maior até que o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional, que é hoje de R$545,00”, acrescentou o parlamentar de 75 anos, informando que trabalhará para que o Código Penal seja alterado para “fazer voltar um pouco o velho tempo”.

Hoje, quando [o condenado] é libertado, sai dando risada, rindo ainda das autoridades. Em poucas semanas, em poucos meses, está de volta [à cadeia]. E nós, os brasileiros que trabalham, honestos, sérios, mantemos tudo isso aí. Os presídios vivem superlotados. Por que vivem superlotados? Porque nós, legisladores, criamos vantagens para eles, beneficiando-os e ainda reduzindo a pena”, concluiu o senador, contestado em aparte apenas pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Posso compreender a sua indignação. Mas, de maneira alguma, aprovaria a utilização do chicote, porque seria uma volta à Idade Média”, pontuou Suplicy, apresentando como alternativa para amparar populações carentes a instituição da Renda Básica de Cidadania, programa por ele concebido e definido na Lei 10.835/2004.

Pago pela Previdência Social, o auxílio-reclusão beneficia por tempo determinado dependentes e familiares, em situações especiais, do segurado detento. O benefício social é garantido por todo o período de cumprimento das penas de regime fechado ou semi-aberto. A ajuda de custo é vetada àqueles condenados sob “livramento condicional” ou cumprindo pena em regime aberto. Como registra a Previdência (saiba mais sobre o auxílio), “após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício”.

Fábio Góis – Congresso em Foco

Comentários

  1. "Lendo e Ouvindo" Postado em 07/Oct/2011 às 16:31

    Alguns deputados e senadores pensam que ainda estão vivendo no tempo do coronelismo. "Como era bom aquele tempo ..." Há quem ainda tente manter seus redutos eleitorais como outrora fosse. Essas mentes pervertidas entendem que pessoas boas e honestas são as que trabalham, trabalham e trabalham para seus senhores. Honestidade, dignidade, decência, decoro, distinção,honra, integridade, probidade, pudicícia, retidão, respeitabilidade e seriedade, atributos de um mesmo sentido que poucos políticos possuem, esse passou longe.

  2. Luis Soares Postado em 07/Oct/2011 às 17:06

    É válido o mesmo conceito para quando Bolsonaro está em pauta: pior não é o crápula, mas quem o colocou no poder com convicção do voto. O parêntese fica para quem votou por motivos diversos que nada tenham a ver com afinidade programática e de ideias. Veja, a influência do poderio financeiro dos Cassol, praticamente donos do estado, num cenário de desigualdade plena, é quase impossível de ser enfrentada.

  3. Ingramm T Postado em 08/Oct/2011 às 01:50

    Só eu que percebi quanto é tendenciosa a maneira como essa notícia foi dada, descontextualiza totalmente no título. Quem ler apenas ele, acha que o senador é um monstro que quer bater nos detentos a troco de nada. Cassol tá certo em querer reforma no Código Penal, porém uso de chicotes e uso de métodos medievais para punição é o cúmulo.

  4. Diego Postado em 10/Oct/2011 às 11:54

    Concordo que foi totalmente descontextualizado, precisamos urgente de uma reforma no código penal, o preso tem que trabalhar para arcar com seus gastos e ajudar sua família. Tirando o uso do chicote concordo com o restante

  5. Luis Soares Postado em 10/Oct/2011 às 12:17

    Não pode haver nada mais óbvio que a defesa de uma reforma no Código Penal, isso é pauta quase consensual, muito embora não nos moldes colocados pelo supracitado senador (o que se discute são justamente os moldes); o que caracterizaria um retrocesso incalculável.