Redação Pragmatismo
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Política Externa 09/Jan/2011 às 16:11
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Caso Cesare Battisti: uma decisão difícil, mas sensata

A decisão do presidente Lula de negar a extradição para a Itália do ex-militante do PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) Cesare Battisti é uma medida difícil e talvez impopular, mas que, em sua essência, está correta

battisti

Num julgamento à revelia, Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993, acusado de quatro assassinatos durante os anos 1970. Exilado, viveu na França e no México antes de fugir para o Brasil, onde foi preso em 2007. Em janeiro de 2009, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio político a ele, após uma decisão contrária, mas apertada (3 votos contra 2) do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados).

Houve, a partir de então, um intenso debate no país, uma enorme pressão do governo italiano, um julgamento em que o Supremo Tribunal Federal questionou o status de refugiado e recomendou uma conduta (a extradição), mas reconheceu que a decisão final ficava a cargo do presidente da República.

A Itália afirma que Battisti não cometeu crimes políticos, mas crimes comuns. Argumenta que as supostas vítimas das ações armadas do PAC eram pessoas distantes do poder, policiais e pequenos empresários que não estavam ligados às disputas políticas da conturbada década de 1970.

Esse argumento, no entanto, desconsidera alguns dados importantes. O caráter político de um caso assim não pode ser compreendido apenas a partir da vítima. É preciso também levar em conta o sentido que o autor da ação armada dá a ele e, principalmente, o contexto histórico.

A morte brutal de um comerciante, um dos crimes mais lembrados nas acusações contra Battisti, pode ter, sim, um sentido político, e certamente na conflagrada Itália das Brigadas Vermelhas ele foi assim compreendido. Embora houvesse um alto nível de consenso na condenação das ações armadas, as brigadas eram grupos políticos, que visavam a desestabilizar o governo italiano, e, nesse sentido, pouca diferença faz se ele era democrático ou ditatorial, conservador ou progressista.

Se os brigadistas não obtiveram sucesso, é uma outra questão. Também não obtiveram sucesso na década de 1960 e 1970 os latino-americanos que pegaram em armas contra as violentas ditaduras. Parece evidente, no entanto, que a opção pelas armas da extrema esquerda italiana foi um erro, à semelhança da opção das guerrilhas da extrema esquerda da América Latina no período – mas nem por isso as duas opções deixam de ser políticas.

A acusação de que o crime era comum, e não político vem sempre acompanhada da definição de Battisti como um terrorista, o que é paradoxal: os governos não chamam o Maníaco do Parque, o Bandido da Luz Vermelha e outros assassinos em série de terroristas – a rigor, só “recebe” a designação de terrorista quem enfrenta o poder de governos, e não quem tem como alvo apenas pessoas comuns.

Classificar os crimes de Battisti como crime comum é mudar a história, aceitar uma ficção que a Itália incorporou ao discurso político dominante e a suas leis. Mas esse consenso à italiana não pode ser imposto aos outros países, mesmo aqueles com quem o país europeu mantém tratados de extradição, sob o risco de desrespeito à soberania destes países. Mesmos os Estados Unidos, depois do 11 de Setembro, não impuseram ao mundo o reconhecimento de todas regras abrangentes que usam para classificar, no seu território, as “ações terroristas”.

A decisão do governo brasileiro é, assim, bem vinda. Não se trata de um estímulo à impunidade, como podem alguns acreditar. Battisti, preso no Brasil há quase 4 anos, em boa medida já pagou pelos crimes que nem temos tanta certeza assim de que cometeu. Lembremos que a Justiça italiana também levou à prisão um teórico das Brigadas, o filósofo Toni Negri (autor, com Michael Hardt, de “Império”, publicado no Brasil pela Record), com acusações no mínimo questionáveis.

Numa entrevista ao portal UOL, Negri classificou de “insultante” a postura do governo italiano em relação ao Brasil, e lembrou que a França se negou a extraditar uma outra militante em situação semelhante à de Battisti.

Negri também lembra que, de 1979 a 1983, foi mantido em prisão preventiva, sem processo. “Em 1983, houve um eleição parlamentar e eu saí da cadeia porque fui eleito deputado, porque não era ainda condenado. Fiquei preso quatro anos e meio – e poderia ter ficado até 12. Ou seja, quando os italianos dizem que nos anos 70 foi mantido o Estado de Direito, eles mentem. E isso eu digo com absoluta precisão, com base no meu próprio exemplo: fiquei quatro anos e meio em uma prisão de alta segurança, prisão especial, fui massacrado e torturado. Pude deixar a prisão apenas porque fui eleito deputado – do contrário, eu poderia ter ficado na prisão por 12 anos, sem processo. Durante os anos que fiquei na França, exilado, eu fui processado e condenado a 17 anos de prisão, mas que foram reduzidos porque havia uma pressão pública forte em meu favor. Quando voltei para a Itália, fiquei outros seis anos presos e encerrei a questão.”

A Itália de Berlusconi resgatou fantasmas dos anos 1970. Não caberia ao Brasil embarcar nesta onda hiperpunitiva contra a esquerda, patrocinada justamente por aqueles que defendem, no Brasil, a anistia sem limites para os agentes de um Estado inquestionavelmente ditatorial.

Opera Mundi

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Comentários

  1. POEMAS EM POSTA RESTANTE Postado em 13/Jul/2011 às 02:30

    O italiano foi julgado à revelia porque não veio aos autos do processo se defender. A revelia é um instuto jurídico previsto nos estados democráticos de direito, como a Itália e o Brasil. Ele fugiu ao julgamento, em vez de tentar provar sua inocência. Ele teve direito e acesso ao devido processo legal, princípio do direito processual garantido também pela Constituição italiana, do qual a ampla defesa e o contraditório são princípios corolários. Foi citado para se defender e preferiu fugir. Não constituiu advogado ou se quer alegou que não tinha condições disso, qdo então seria nomeada a defensoria pública italiana para fazer sua defesa, se fosse o caso. Foi então decretada a revelia e assim foi julgado e condenado. Não foi perseguido politicamente como dizem. O pedido de extradição era para ele cumprir sua pena, em prisão que certamente em nada deve ser parecida com as prisões brasileiras. Não foi julgado por um tribunal de exceção, foi julgado por um tribunal de um estado democrático de direitos. O Brasil errou, melhor, o Lula errou, o ex-ministro Tarso Genro errou. Suas decisões foram políticas, descumprindo um tratado de extradição existente entre os dois países. Perseguidos são os presos políticos cubanos, estes sim condenados por pensarem diferente. Ou vão me dizer que em Cuba os acusados pelo regime ditatorial de Fidel têm direito ao devido processo legal? Quanto ao Brasil vcs sabem que a anistia foi ampla, geral e irrestriva, que significa o perdão para todos os crimes cometidos por ambos os lados. Não estou defendendo nenhum dos lados, apenas o que diz a lei. Se fosse para reabrir investigações sobre aquele passado, então os crimes dos dois lados deveriam ser investigados e punidos e não somente os praticados pelos militares. Ora, se vcs justificam crimes praticados em nome de uma ideologia, os tais ditos crimes políticos,e que estes estão acima da lei, então vcs terão de justificar os crimes praticados pelo nazismo e fascismo, mesmo porque ambos são ideologias coletivistas, como são todas as ideologias de esquerda, sendo a carro-chefe de todas o comunismo, com mais de cem milhões de mortos.